Data/Hora |
Histórico |
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13/12/2021 - 17:15:25 | Processo encerrado por SEC-PB. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
13/12/2021 - 17:13:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
13/12/2021 - 17:13:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
13/12/2021 - 17:13:17 | Processo reaberto por Seproc. | |
13/12/2021 - 17:12:57 | Processo enviado de ISC para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
13/12/2021 - 17:05:01 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando, Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
18/02/2020 - 15:42:43 | Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
18/02/2020 - 15:34:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 00069/2020/SEDIL/PSUCGE/PGU/AGU) juntado ao processo por Sec-PB | |
18/02/2020 - 15:19:11 | Processo enviado de ISC para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
07/03/2017 - 14:06:59 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged | |
29/05/2015 - 14:04:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/05/2015 - 14:03:40 | Associados documentos à representação legal 16268/2014 por SECEX-PB | |
27/05/2015 - 09:58:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
26/05/2015 - 12:35:58 | Processo encerrado. |  |
26/05/2015 - 09:51:45 | Associados documentos à representação legal 16154/2014 por SECEX-PB | |
26/05/2015 - 09:50:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/05/2015 - 09:50:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
08/05/2015 - 16:35:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/04/2015 - 12:00:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/04/2015 - 12:00:35 | Juntada comunicação Ofício 0511/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/04/2015 - 13:53:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
30/03/2015 - 12:43:18 | Peça No. 142 do tipo Solicitação de certidão (doc 52.675.586-6) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada | |
30/03/2015 - 12:42:07 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/03/2015 - 16:20:33 | Processo 017.001/2014-5 foi apensado a este processo | |
25/03/2015 - 16:20:33 | Processo 017.000/2014-9 foi apensado a este processo | |
25/03/2015 - 16:20:32 | Processo 016.999/2014-2 foi apensado a este processo | |
25/03/2015 - 16:20:32 | Processo 016.998/2014-6 foi apensado a este processo | |
24/03/2015 - 15:51:55 | Processo 016.995/2014-7 foi apensado a este processo | |
24/03/2015 - 15:51:29 | Processo 016.996/2014-3 foi apensado a este processo | |
24/03/2015 - 15:51:00 | Processo 016.997/2014-0 foi apensado a este processo | |
20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
02/10/2014 - 16:02:55 | Enviado por Selog para providências externas na Secex-PB/SA | |
02/10/2014 - 16:00:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog |  |
02/10/2014 - 15:23:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
02/10/2014 - 15:22:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
02/10/2014 - 15:21:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
01/10/2014 - 19:44:35 | Cadastrada representação legal 16733/2014 por Selog | |
01/10/2014 - 19:44:32 | Associados documentos à representação legal 17364/2013 por Selog | |
26/09/2014 - 14:05:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/09/2014 - 14:04:40 | Cadastrada representação legal 16268/2014 por SECEX-PB | |
25/09/2014 - 11:39:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog |  |
25/09/2014 - 11:37:39 | Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 51.957.342-2) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/09/2014 - 11:36:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog | |
25/09/2014 - 11:09:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog | |
25/09/2014 - 11:09:01 | Cadastrada representação legal 16157/2014 por Selog | |
25/09/2014 - 11:08:59 | Cadastrada representação legal 16156/2014 por Selog | |
25/09/2014 - 11:08:58 | Cadastrada representação legal 16155/2014 por Selog | |
25/09/2014 - 11:08:57 | Cadastrada representação legal 16154/2014 por Selog | |
24/09/2014 - 18:21:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog |  |
23/09/2014 - 09:23:15 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Selog/SA | |
23/09/2014 - 09:21:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
08/07/2014 - 10:03:29 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
01/07/2014 - 14:37:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
12/06/2014 - 06:03:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/06/2014 - 06:03:27 | Juntada comunicação Ofício 0908/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
06/06/2014 - 17:58:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
06/06/2014 - 17:24:06 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
06/06/2014 - 15:38:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/06/2014 - 11:19:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
31/03/2014 - 11:01:01 | Enviado por Selog para providências externas na Secex-PB/SA | |
07/02/2014 - 18:17:04 | Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-PB por Selog | |
07/02/2014 - 18:14:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog |  |
09/10/2013 - 16:47:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
17/09/2013 - 12:00:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
10/09/2013 - 09:32:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
10/09/2013 - 09:31:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
10/09/2013 - 09:30:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog | |
06/09/2013 - 11:42:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
06/09/2013 - 11:42:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
06/09/2013 - 11:42:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
06/09/2013 - 11:42:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
06/09/2013 - 11:42:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
06/09/2013 - 11:40:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade Selog | |
23/08/2013 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 1768/2013 por unidade Selog em virtude de expedição | |
23/08/2013 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 1763/2013 por unidade Selog em virtude de expedição | |
23/08/2013 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 1772/2013 por unidade Selog em virtude de expedição | |
23/08/2013 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 1770/2013 por unidade Selog em virtude de expedição | |
23/08/2013 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 1767/2013 por unidade Selog em virtude de expedição | |
23/08/2013 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 1766/2013 por unidade Selog em virtude de expedição | |
23/08/2013 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 1773/2013 por unidade Selog em virtude de expedição | |
23/08/2013 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 1765/2013 por unidade Selog em virtude de expedição | |
23/08/2013 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1771/2013 por unidade Selog em virtude de expedição | |
16/08/2013 - 15:49:36 | Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA | |
16/08/2013 - 15:49:11 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
16/08/2013 - 12:26:32 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
15/08/2013 - 17:17:55 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup | |
15/08/2013 - 17:17:51 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2013 por meio do Acórdão 4782/2013-2C, referente aos Recursos 022.185/2009-3/R002 e 022.185/2009-3/R001 |    |
21/05/2013 - 15:22:59 | Cadastrada representação legal 17364/2013 por Selog | |
21/05/2013 - 15:22:59 | Cadastrada representação legal 17363/2013 por Selog | |
21/05/2013 - 15:22:55 | Cadastrada representação legal 17362/2013 por Selog | |
04/02/2013 - 09:46:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/02/2013 - 08:51:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
16/01/2013 - 18:29:43 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-JJ | |
26/07/2012 - 16:08:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-G | |
26/07/2012 - 16:08:21 | Exame de mérito dos recursos 022.185/2009-3/R001 e 022.185/2009-3/R002 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO |  |
20/07/2012 - 14:28:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
20/07/2012 - 10:17:31 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
20/07/2012 - 10:17:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.185/2009-3/R001, 022.185/2009-3/R002 da SERUR concluído. |  |
16/07/2012 - 17:35:52 | Documento Termo juntado ao processo por SERUR | |
10/07/2012 - 15:18:46 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
06/07/2012 - 10:31:18 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA | |
06/07/2012 - 10:31:15 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. |  |
29/06/2012 - 15:25:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4 | |
29/06/2012 - 13:34:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4 | |
27/06/2012 - 19:10:56 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ | |
27/06/2012 - 19:10:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
25/06/2012 - 12:30:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
25/06/2012 - 10:34:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
25/06/2012 - 09:59:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
22/06/2012 - 15:01:15 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
04/05/2012 - 15:52:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
30/04/2012 - 17:58:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
30/04/2012 - 17:57:26 | Documento Procuração associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR | |
30/04/2012 - 17:55:56 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
12/04/2012 - 12:28:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
29/03/2012 - 11:37:31 | Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA | |
29/03/2012 - 11:35:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
26/03/2012 - 08:41:28 | Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-4/SA | |
21/03/2012 - 14:18:38 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA | |
21/03/2012 - 14:18:33 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. |  |
16/03/2012 - 09:03:17 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-JJ por MIN-JJ | |
15/03/2012 - 08:21:40 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ | |
14/03/2012 - 18:31:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
06/03/2012 - 15:58:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SERUR | |
14/02/2012 - 13:20:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4 | |
14/02/2012 - 13:20:53 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4 | |
10/02/2012 - 08:46:37 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA | |
10/02/2012 - 08:46:36 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. |  |
08/02/2012 - 19:05:27 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ | |
08/02/2012 - 19:05:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
16/01/2012 - 16:34:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
16/01/2012 - 16:34:34 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 022.185/2009-3/R001, 022.185/2009-3/R002 (por sorteio) | |
16/01/2012 - 16:34:30 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 022.185/2009-3/R001, 022.185/2009-3/R002 da SERUR concluído. |     |
22/11/2011 - 15:28:08 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
22/11/2011 - 15:27:11 | Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 21/11/2011 contra o acórdão 8197/2011-2C | |
22/11/2011 - 14:32:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
22/11/2011 - 12:46:13 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
18/11/2011 - 13:35:46 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
07/11/2011 - 18:14:58 | Enviado por SECEX-4 para providências externas na SERUR/SA | |
07/11/2011 - 18:12:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
07/11/2011 - 18:09:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4 | |
07/11/2011 - 18:05:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 27/10/2011 contra o acórdão 8197/2011-2C | |
07/11/2011 - 17:27:32 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4 | |
04/11/2011 - 17:23:12 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4 | |
04/11/2011 - 16:40:11 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4 | |
01/11/2011 - 15:26:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
27/10/2011 - 08:46:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
25/10/2011 - 13:03:42 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
25/10/2011 - 13:03:42 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
25/10/2011 - 13:02:55 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
25/10/2011 - 13:02:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
24/10/2011 - 14:47:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
24/10/2011 - 14:27:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
24/10/2011 - 09:12:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
03/10/2011 - 14:50:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
03/10/2011 - 14:48:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
03/10/2011 - 14:45:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
03/10/2011 - 14:43:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
03/10/2011 - 14:42:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
30/09/2011 - 13:35:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
30/09/2011 - 11:21:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
30/09/2011 - 11:09:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
30/09/2011 - 10:58:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
22/09/2011 - 14:26:55 | Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas | |
22/09/2011 - 14:26:16 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE | |
22/09/2011 - 14:24:48 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE | |
22/09/2011 - 14:23:01 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE | |
22/09/2011 - 09:57:03 | Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
22/09/2011 - 09:57:02 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 20/09/2011 por meio do Acórdão 8197/2011-2C | |
05/08/2011 - 15:07:21 | Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
07/06/2011 - 15:26:47 | Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
03/06/2011 - 16:28:12 | Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP | |
03/06/2011 - 16:28:10 | Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES | |
14/01/2011 - 13:36:05 | Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH | |
14/01/2011 - 12:56:58 | Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas | |
24/08/2010 - 13:34:15 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 14/09/2010 | |
23/03/2010 - 17:45:48 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 07/07/2010 | |
01/03/2010 - 17:00:35 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/03/2010 - 16:57:16 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/02/2010 - 14:09:54 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/09/2009 - 10:45:22 | Processo autuado em 21/09/2009 10:45:22 | |
21/09/2009 - 10:45:16 | Tramitação Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 21/09/2009 - 10:45:16 | |