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Processo: 022.191/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Habilitação e concessão irregular de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição com utilização de períodos relativos a vínculos empregatícios constantes apenas de Fichas de Registros de Empregados falsas sem comprovação da veracidade dos dados nelas existentes Pesquisas realizadas irregulares (nº da TCE no sistema: 10/2018).

Data de autuação
30/07/2019 - 11:10:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.239/2022-5 - Apensado desde 02/05/2022 - 13:48:59
Processo: 003.238/2022-9 - Apensado desde 02/05/2022 - 13:48:57

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/10/2022 - 09:08:49

Unidade jurisdicionada
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS - SÃO PAULO/SP - INSS/MPS

Responsáveis
REGINA HELENA MIRANDA DA FONSECA
ROSELI SILVESTRE DONATO
SOLANGE APARECIDA ESPALAOR FERREIRA

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2022 - 09:08:49Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/07/2022 - 15:55:44Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/07/2022 - 14:36:29Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/07/2022 - 16:37:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 28893/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
20/07/2022 - 15:35:37Juntada comunicação Ofício 28893/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 13:48:59Processo 003.239/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
02/05/2022 - 13:48:57Processo 003.238/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
22/02/2022 - 18:40:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 16:46:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 16:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 16:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 18:35:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
10/02/2022 - 18:33:42Peça No. 129 do tipo Despacho de expediente (doc 70.252.926-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
10/02/2022 - 15:29:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/02/2022 - 15:21:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/02/2022 - 14:08:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0777/2022-TCU/Seproc.
08/02/2022 - 14:12:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0778/2022-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 14:19:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0779/2022-TCU/Seproc.
28/01/2022 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0777/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2022 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0778/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2022 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0779/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2022 - 15:32:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0774/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
26/01/2022 - 11:09:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0776/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 10:14:00Juntada comunicação Ofício 0776/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2022 - 09:24:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0775/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
26/01/2022 - 09:14:47Juntada comunicação Ofício 0774/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2022 - 09:14:16Juntada comunicação Ofício 0775/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 23:35:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/11/2021 - 15:53:27Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/11/2021 por meio do Acórdão 18524/2021-2C
09/11/2021 - 10:31:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2021 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30.
25/10/2021 - 17:37:34Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
25/10/2021 - 17:37:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/10/2021 - 10:19:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/10/2021 - 10:19:42Enviado para parecer do MP por Seproc
05/10/2021 - 10:19:41Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/06/2021 - 11:32:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2021 - 11:32:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2021 - 11:32:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2021 - 09:48:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/05/2021 - 21:59:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 20196/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 21:00:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 20199/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 20:57:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 20195/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 20195/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 20196/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 20199/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 19:28:35Documento Resposta de determinação (Ofício 4867/2021) juntado ao processo por SecexTCE
28/04/2021 - 18:25:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 20214/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 14:31:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 20213/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
28/04/2021 - 11:25:22Juntada comunicação Ofício 20213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 11:23:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 20215/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
28/04/2021 - 11:23:02Juntada comunicação Ofício 20214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 11:20:55Juntada comunicação Ofício 20215/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 15:21:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 15:19:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 15:17:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 14:26:46Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/03/2021 - 14:26:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/03/2021 por meio do Acórdão 4646/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2021 - 10:31:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/03/2021 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/03/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:27:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 17:03:07Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
08/12/2020 - 17:03:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/12/2020 - 10:22:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/12/2020 - 12:09:26Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/12/2020 - 12:09:25Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/11/2020 - 11:58:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
25/11/2020 - 11:58:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/10/2020 - 19:26:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 46875/2020-TCU/Seproc.
24/09/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 46875/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 11:11:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 15:04:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 31505/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 16:08:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 31504/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 11:16:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 31503/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 31505/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 31504/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 31503/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 13:02:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 13:01:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 12:59:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 12:49:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/06/2020 - 18:03:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
15/06/2020 - 18:03:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/06/2020 - 08:35:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 15173/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 15173/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 15173/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 15173/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 15173/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 15173/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 15173/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 08:35:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 15173/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 10:20:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 15173/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOSInstituto Nacional do Seguro Social
15/04/2020 - 22:31:00Juntada comunicação Ofício 15173/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 22:03:27Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/02/2020 - 15:50:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 15:50:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 15:50:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 15:50:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 15:50:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 15:47:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 12:48:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
07/02/2020 - 12:48:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/02/2020 - 11:49:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 11:03:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1689/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social)
31/01/2020 - 09:47:08Juntada comunicação Ofício 1689/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2020 - 15:22:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 21:54:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 9218/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 9218/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2019 - 11:38:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/08/2019 - 16:35:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
27/08/2019 - 16:35:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 16:35:46Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 11:10:28Processo enviado para definição de relatoria em lote