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Processo: 022.198/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/2016

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTÔNIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, GESTÃO: 2005-2008, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 830452/2007, SIAFI Nº 601327. PROCESSO Nº 23034.001356/2016-44. OFÍCIO Nº 10/2016/AECI/GM/GM-MEC.

Data de autuação
26/07/2016 - 16:24:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.088/2019-4 - Apensado desde 28/05/2019 - 15:27:18
Processo: 005.087/2019-8 - Apensado desde 28/05/2019 - 15:27:17

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/07/2016

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 15:06:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE

Responsáveis
joao antonio desidério de oliveira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.560.743,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2019 - 20:34:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/09/2019 - 20:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 10:05:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2128/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
13/08/2019 - 09:53:09Juntada comunicação Ofício 2128/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2019 - 15:27:18Processo 005.088/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/05/2019 - 15:27:17Processo 005.087/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/04/2019 - 13:33:09Processo enviado de Sec-RN para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/04/2019 - 13:23:28Documento Despacho de expediente (Declaração de realização de pesquisa de endereço) juntado ao processo por Sec-RNDespacho de expediente
03/04/2019 - 19:03:22Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Sec-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
03/04/2019 - 11:02:22Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 14:32:41Processo enviado de Sec-RN para Secex-TCE/TCE - Educação. (TCE - Educação)
29/03/2019 - 14:32:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D1 para Secex-TCE por Sec-RN
18/03/2019 - 15:55:29Processo encerrado por Sec-RN/Secex-RN/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/02/2019 - 19:05:18Processo enviado de Seproc para Sec-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
14/02/2019 - 15:41:46Processo enviado de Sec-RN para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/02/2019 - 15:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RN
13/02/2019 - 15:15:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CadIrreg - João Antonio Desidério) juntado ao processo por Sec-RN
12/02/2019 - 17:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Calcula TJ - João Antônio Desidério) juntado ao processo por Sec-RN
14/12/2018 - 12:29:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1105/2018-TCU/SECEX-RN.
14/12/2018 - 12:29:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1106/2018-TCU/SECEX-RN.
03/12/2018 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 1106/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/12/2018 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 1105/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/11/2018 - 08:07:41Processo enviado de MINS-MBC para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
19/11/2018 - 08:07:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/11/2018 por meio do Acórdão 11217/2018-2C
13/11/2018 - 16:03:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/11/2018 - 09:27:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
01/10/2018 - 19:52:19Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
01/10/2018 - 19:52:16Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
27/08/2018 - 18:30:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/08/2018 - 18:10:06Processo enviado de SECEX-RN para PROC-G/não definida.
27/08/2018 - 18:09:12Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SECEX-RN
14/08/2018 - 14:01:06Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
14/08/2018 - 12:58:28Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
14/08/2018 - 07:57:15Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2018 - 07:57:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7200/2018-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
07/08/2018 - 15:57:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:10:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h.
11/07/2018 - 17:10:13Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
11/07/2018 - 17:10:12Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
18/06/2018 - 17:25:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/06/2018 - 15:43:39Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
18/06/2018 - 15:43:38Pronunciamento da SECEX-RN concluído
18/06/2018 - 15:27:26Enviado por Luiz Henrique Pochyly da Costa para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/Serviço de Administração da SECEX-RN.
18/06/2018 - 10:12:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/06/2018 - 08:50:45Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
18/06/2018 - 08:50:44Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
23/04/2018 - 09:39:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/04/2018 - 08:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
14/03/2018 - 08:27:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
20/02/2018 - 11:48:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/02/2018 - 15:52:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/02/2018 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0054/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0055/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/01/2018 - 12:04:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
12/12/2017 - 18:13:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/11/2017 - 11:58:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/11/2017 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 1082/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/11/2017 - 14:57:34Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
06/11/2017 - 11:09:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
06/11/2017 - 10:59:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
25/08/2017 - 14:15:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-RN/D1 por SECEX-RN
25/08/2017 - 14:10:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
04/08/2017 - 17:01:52Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
03/07/2017 - 11:27:34Enviado por SECEX-RO para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
19/09/2016 - 10:15:26Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RO/SA
26/07/2016 - 16:41:29Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
26/07/2016 - 16:32:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2016 - 16:32:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2016 - 16:32:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2016 - 16:27:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SECEX-CE