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Processo: 022.208/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 21/09/2009 a 21/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA /PA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 55/2000/FNS (SIAFI 392731) (PROCESSO ORIGINAL 25010.002941/2007-74)

Data de autuação
21/09/2009 - 13:11:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.561/2016-2 - Apensado desde 17/10/2016 - 16:40:21
Processo: 025.560/2016-6 - Apensado desde 17/10/2016 - 16:41:08
Processo: 025.558/2016-1 - Apensado desde 17/10/2016 - 16:47:14
Processo: 025.559/2016-8 - Apensado desde 17/10/2016 - 16:46:50
Processo: 025.562/2016-9 - Apensado desde 17/10/2016 - 16:39:07

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 24/09/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 24/09/2013
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 21/09/2009 a 24/09/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/05/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 07/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2018 - 13:45:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Altamira - PA

Responsáveis
DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Odileida Maria de Sousa Sampaio
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Representante legais
Alessandra Gonçalves Pinheiro Pimenta
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Douglas Wallison dos Santos
Gabriel Ramalho Lacombe
Gabriela Dellacasa Stuckert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Ivan Lima de Mello
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Jorge Victor Campos Pina
Jéssica de Oliveira Amaral
ODIVALDO SABOIA ALVES
ROBERIO ABDON D OLIVEIRA
Raony Miccione Torres
Vinícius Silva Conceição

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 54.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2022 - 11:38:31Documento Despacho de expediente (Saneamento) juntado ao processo por SEC-PADespacho de expediente
21/11/2018 - 13:45:55Processo enviado de SECEX-PA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
13/12/2017 - 15:09:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/12/2017 - 14:43:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2016 - 18:29:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/11/2016 - 17:22:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/11/2016 - 17:22:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2016 - 20:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2016 - 20:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/11/2016 - 20:00:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/10/2016 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1967/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 1966/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1965/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/10/2016 - 16:47:14Processo 025.558/2016-1 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 16:46:50Processo 025.559/2016-8 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 16:41:08Processo 025.560/2016-6 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 16:40:21Processo 025.561/2016-2 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 16:39:07Processo 025.562/2016-9 foi apensado a este processo
06/09/2016 - 15:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/09/2016 - 15:52:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/09/2016 - 15:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/09/2016 - 15:31:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/09/2016 - 15:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/09/2016 - 15:18:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
22/08/2016 - 16:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/08/2016 - 19:02:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/08/2016 - 19:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/08/2016 - 19:02:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1474/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1475/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1470/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/08/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1467/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/07/2016 - 15:45:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
20/07/2016 - 14:48:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
20/07/2016 - 08:23:57Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/07/2016 - 08:23:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 4633/2016-1C, referente ao Recurso 022.208/2009-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2016 - 15:37:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 14:58:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:26:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2016, às 15h.
15/06/2016 - 10:08:30Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-BD
07/06/2016 - 09:38:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/06/2016 - 09:10:59Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 022.208/2009-0/R002
07/06/2016 - 09:10:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 03/06/2016 contra o acórdão 2986/2016-1C
07/06/2016 - 09:08:35Cadastrada representação legal 9282/2016 por SECEX-PA
06/06/2016 - 10:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 14:10:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 14:09:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 14:09:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/05/2016 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0920/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0919/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0921/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0918/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/05/2016 - 16:09:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
11/05/2016 - 13:08:55Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
11/05/2016 - 13:08:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2016 por meio do Acórdão 2986/2016-1C, referente ao Recurso 022.208/2009-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2016 - 14:59:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/05/2016 - 14:20:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2016, às 15h.
15/03/2016 - 11:07:41Cadastrada representação legal 4308/2016 por SECEX-PA
15/03/2016 - 11:07:05Cadastrada representação legal 4307/2016 por SECEX-PA
15/03/2016 - 11:06:20Cadastrada representação legal 4306/2016 por SECEX-PA
15/03/2016 - 11:05:06Cadastrada representação legal 4302/2016 por SECEX-PA
10/03/2016 - 17:08:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
10/03/2016 - 11:55:50Cadastrada representação legal 3959/2016 por SECEX-PA
10/03/2016 - 11:55:49Cadastrada representação legal 3958/2016 por SECEX-PA
09/03/2016 - 17:15:09Enviado por Aceri para providências externas na MIN-BD
09/03/2016 - 17:14:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
09/03/2016 - 16:42:03Enviado por MIN-BD para providências externas na SMLOG
09/03/2016 - 13:07:18Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
09/03/2016 - 13:07:13Exame de mérito do recurso 022.208/2009-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/09/2015 - 17:06:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/09/2015 - 16:53:43Enviado para parecer do MP por SERUR
30/09/2015 - 16:53:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.208/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/06/2015 - 12:47:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
24/06/2015 - 15:31:59Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
24/06/2015 - 15:31:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/06/2015 - 15:22:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2015 - 11:47:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/06/2015 - 11:36:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
22/06/2015 - 16:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/06/2015 - 17:28:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
10/06/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1091/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1092/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/05/2015 - 17:12:49Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-PA por Selog
28/05/2015 - 15:25:23Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PA/SA
28/05/2015 - 15:25:23Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
20/05/2015 - 14:42:39Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
20/05/2015 - 14:42:32Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 022.208/2009-0/R001 (por sorteio)
20/05/2015 - 14:42:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.208/2009-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/05/2015 - 16:13:12Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
13/05/2015 - 16:09:37Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 12/05/2015 contra o acórdão 1707/2015-1C
13/05/2015 - 15:21:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
13/05/2015 - 15:18:36Associados documentos à representação legal 8494/2015 por Selog
13/05/2015 - 14:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/05/2015 - 15:40:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/05/2015 - 15:40:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/05/2015 - 15:40:04Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
05/05/2015 - 12:59:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
05/05/2015 - 12:56:20Cadastrada representação legal 8494/2015 por Selog
05/05/2015 - 12:56:20Associados documentos à representação legal 19232/2014 por Selog
30/04/2015 - 11:56:41Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
29/04/2015 - 18:48:30Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
28/04/2015 - 09:05:53Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
27/04/2015 - 13:59:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
27/04/2015 - 13:58:21Peça No. 62 do tipo Despacho de expediente (doc 52.830.178-8) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
27/04/2015 - 13:55:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
27/04/2015 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0631/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
27/04/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0632/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
27/04/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0507/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
27/04/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0473/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
27/03/2015 - 15:38:41Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
27/03/2015 - 11:54:32Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
27/03/2015 - 11:54:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1707/2015-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
23/03/2015 - 09:52:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/03/2015, às 15:00.
17/03/2015 - 15:55:59Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2015
17/03/2015 - 10:13:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
16/03/2015 - 13:08:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 17/03/2015, às 15:00.
05/11/2014 - 16:52:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
05/11/2014 - 12:49:26Cadastrada representação legal 19233/2014 por Selog
05/11/2014 - 12:49:26Cadastrada representação legal 19232/2014 por Selog
05/11/2014 - 09:22:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
27/08/2014 - 15:09:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
27/08/2014 - 15:08:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
22/08/2014 - 11:56:47Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
22/08/2014 - 11:56:43Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/08/2014 - 09:41:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
05/08/2014 - 18:29:43Enviado por Seses para providências externas na PROC-G
05/08/2014 - 18:26:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
05/08/2014 - 15:42:43Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/08/2014 - 15:42:39Não apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/08/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Subprocurador-geral Lucas Furtado
05/08/2014 - 09:35:08Cadastrada representação legal 12233/2014 por MIN-JM
05/08/2014 - 09:19:34Cadastrada representação legal 12232/2014 por Selog
04/08/2014 - 16:55:09Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
24/09/2013 - 18:30:19Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
24/09/2013 - 18:28:55Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
24/09/2013 - 17:44:32Enviado para sorteio do relator por Seses
24/09/2013 - 14:31:51Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
24/09/2013 - 14:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
23/09/2013 - 16:49:31Enviado por MIN-AC para providências externas na GABPRE/SA
23/09/2013 - 16:46:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
21/05/2013 - 10:39:59Cadastrada representação legal 17218/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:39:57Cadastrada representação legal 17217/2013 por Selog
23/04/2013 - 18:46:17Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2013 por motivo de exclusão da pauta
16/04/2013 - 18:06:25Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2013 por motivo de exclusão da pauta
02/04/2013 - 17:45:58Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2013 por motivo de exclusão da pauta
02/04/2013 - 13:50:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
02/04/2013 - 09:42:25Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
16/01/2013 - 18:18:49Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
05/03/2012 - 17:47:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
01/03/2012 - 15:06:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
15/02/2012 - 14:27:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
13/02/2012 - 15:23:50Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
13/02/2012 - 15:23:49Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
15/12/2011 - 19:07:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/12/2011 - 17:34:23Enviado para parecer do MP por SECEX-4
15/12/2011 - 17:34:21Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
15/12/2011 - 16:29:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
15/12/2011 - 16:29:35Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
07/12/2011 - 17:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
05/12/2011 - 18:31:11Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
05/12/2011 - 18:31:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
02/12/2011 - 12:06:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
28/11/2011 - 15:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
24/11/2011 - 14:48:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
24/11/2011 - 09:50:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
24/11/2011 - 09:50:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/11/2011 - 14:35:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
04/11/2011 - 14:35:35Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
24/10/2011 - 11:30:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/09/2011 - 16:05:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/09/2011 - 15:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/09/2011 - 15:32:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/09/2011 - 15:32:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/09/2011 - 15:32:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
09/09/2011 - 10:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/09/2011 - 16:43:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/09/2011 - 16:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
31/08/2011 - 19:52:51Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
30/08/2011 - 15:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIANA SCHNEIDER FERNANDES DA ROSA
13/01/2011 - 14:47:50Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 14:43:57Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
21/09/2009 - 13:11:09Processo autuado em 21/09/2009 13:11:09
21/09/2009 - 13:10:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/09/2009 - 13:10:59