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Processo: 022.213/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/07/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 772545, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 772545, função null, que teve como objeto Construção de um ginásio poliesportivo coberto no Distrito de Fazenda Nova, localizado no município de Joca Claudino - PB. (nº da TCE no sistema: 1417/2022).

Data de autuação
31/07/2023 - 13:37:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 02/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 02/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/08/2024 - 09:45:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Joca Claudino-PB

Responsáveis
JORDHANNA LOPES DOS SANTOS DUARTE
LUCRECIA ADRIANA DE ANDRADE BARBOSA DANTAS
RINALDO CIPRIANO DE SOUSA

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2024 - 09:45:09Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
08/07/2024 - 17:02:32Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/07/2024 - 17:02:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/07/2024 - 16:42:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 29307/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
01/07/2024 - 14:37:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 29441/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal
01/07/2024 - 14:27:55Juntada comunicação Ofício 29307/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2024 - 14:26:30Juntada comunicação Ofício 29441/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2024 - 09:27:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/06/2024 por meio do Acórdão 3958/2024-2C
25/06/2024 - 10:35:31Processo enviado de MIN-AAA para MINS-MBC/não definida.
25/06/2024 - 10:35:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/06/2024 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/06/2024, às 10h30.
02/05/2024 - 19:42:43Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO
02/05/2024 - 19:42:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/03/2024 - 12:00:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/03/2024 - 12:00:46Enviado para parecer do MP por AudTCE
04/03/2024 - 12:00:45Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/08/2023 - 15:59:23Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
02/08/2023 - 15:59:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/08/2023 - 15:59:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
31/07/2023 - 13:38:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/07/2023 - 13:38:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
31/07/2023 - 13:37:53Processo enviado para definição de relatoria em lote