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Processo: 022.216/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 21/09/2009 a 21/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ /PA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1021/2001 (SIAFI 432190) (PROCESSO ORIGINAL 25010.001908/2007-27)

Data de autuação
21/09/2009 - 13:57:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.467/2013-0 - Apensado desde 06/08/2014 - 13:38:27
Processo: 022.470/2013-1 - Apensado desde 05/08/2014 - 15:05:37
Processo: 022.472/2013-4 - Apensado desde 05/08/2014 - 15:03:37
Processo: 022.468/2013-7 - Apensado desde 05/08/2014 - 15:01:31

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 04/06/2018
R002 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/11/2021 - 17:15:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pacajá - PA

Responsáveis
Edmir José da Silva
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Pedro Theodoro de Rezende
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Pacajá - PA

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Luiz Mário do Nascimento Junior
Valber da Silva Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2021 - 17:15:15Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
17/06/2020 - 19:04:11Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/06/2020 - 19:03:04Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 18:58:53Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R002 por Secex-TCE
17/06/2020 - 09:26:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/05/2020 - 12:36:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11497/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 16:08:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 11495/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:24:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 11496/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 11495/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 11497/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 11496/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 18:07:09Peça No. 152 do tipo Termo (doc 64.279.434-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/03/2020 - 15:13:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 09:05:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 23:06:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/03/2020 - 23:06:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/03/2020 - 23:06:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/03/2020 - 23:06:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/03/2020 - 23:06:35Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/03/2020 - 23:06:02Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/03/2020 - 23:02:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1127/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 17:37:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0775/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 18:32:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1125/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 18:32:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1126/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 12:42:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0771/2020-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 11:48:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0773/2020-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 14:29:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0771/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 14:00:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0769/2020-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1127/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2020 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1126/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2020 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1125/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2020 - 11:20:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0771/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0775/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0769/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 08:12:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0774/2020-TCU/Seproc.
22/01/2020 - 14:52:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0768/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JONE ANTONIO JARDIM - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR))
21/01/2020 - 14:10:54Juntada comunicação Ofício 0774/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2020 - 13:59:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0771/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
21/01/2020 - 13:56:14Juntada comunicação Ofício 0768/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2020 - 13:55:58Juntada comunicação Ofício 0771/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2020 - 11:55:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 18:46:17Processo enviado de Segecex para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/01/2020 - 18:46:16Pronunciamento da Segecex concluído
13/01/2020 - 17:26:49Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/ASS. (Assessoria da SEGECEX)
13/01/2020 - 17:25:41Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
13/01/2020 - 16:07:36Processo enviado de Segecex para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/01/2020 - 16:53:00Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
08/01/2020 - 16:52:59Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 022.216/2009-1/R002 por Serur (por Atribuição)
08/01/2020 - 16:52:59Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
08/01/2020 - 16:52:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 022.216/2009-1/R002 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).
08/01/2020 - 13:45:01Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/12/2019 contra o acórdão 1823/2013-2C
02/01/2020 - 15:36:45Processo enviado de Sec-PA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/01/2020 - 15:33:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-PA
02/01/2020 - 15:31:00Processo reaberto por Sec-PA.
10/04/2019 - 15:20:56Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
14/03/2019 - 15:10:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-PA
07/03/2019 - 17:47:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
07/03/2019 - 16:02:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-PA
18/02/2019 - 15:42:33Processo encerrado por Sec-PA. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/02/2019 - 11:41:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
22/01/2019 - 20:09:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1972/2018-TCU/Sec-PA.
22/01/2019 - 20:09:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1974/2018-TCU/Sec-PA.
16/01/2019 - 11:29:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1973/2018-TCU/Sec-PA.
07/01/2019 - 12:07:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1973/2018-TCU/Sec-PA.
18/12/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1974/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1973/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1972/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/11/2018 - 17:36:33Processo enviado de Segecex para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
06/11/2018 - 17:35:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegecexDespacho de expediente
31/10/2018 - 14:27:32Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
31/10/2018 - 14:27:31Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 022.216/2009-1/R003
31/10/2018 - 14:27:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 022.216/2009-1/R003 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).Instrução
10/10/2018 - 15:03:24Processo enviado de SECEX-PA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
10/10/2018 - 14:59:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/10/2018 - 18:05:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
09/10/2018 - 17:50:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
09/10/2018 - 17:29:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13158/2013 (representante RICARDO AFONSO ALHO CORREA) por SECEX-PA
09/10/2018 - 17:29:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8417/2014 (representante LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO) por SECEX-PA
09/10/2018 - 17:29:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8419/2014 (representante Joao da Costa Mendonca) por SECEX-PA
24/09/2018 - 17:38:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1615/2018-TCU/SECEX-PA.
14/09/2018 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 1615/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2018 - 09:58:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 05/09/2018 contra o acórdão 1823/2013-2C
06/09/2018 - 12:38:41Processo enviado de Segecex para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
06/09/2018 - 12:36:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegecexDespacho de expediente
04/09/2018 - 10:43:07Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
04/09/2018 - 10:43:07Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 022.216/2009-1/R002
04/09/2018 - 10:43:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.216/2009-1/R002 da Serur concluído.Instrução
21/08/2018 - 15:41:25Processo enviado de SECEX-PA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
21/08/2018 - 15:39:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/08/2018 - 10:08:08Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 022.216/2009-1/R002
20/08/2018 - 10:08:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 20/08/2018 contra o acórdão 1330/2018-PL
31/07/2018 - 11:57:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1175/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:57:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1173/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:47:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1176/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:47:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1177/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:41:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1174/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:41:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1178/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:41:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1179/2018-TCU/SECEX-PA.
31/07/2018 - 11:41:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1172/2018-TCU/SECEX-PA.
25/07/2018 - 17:25:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 1172/2018-TCU/SECEX-PA.
24/07/2018 - 11:13:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1173/2018-TCU/SECEX-PA.
24/07/2018 - 11:10:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1175/2018-TCU/SECEX-PA.
06/07/2018 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1174/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1175/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1177/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1178/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 1179/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1176/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1173/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/07/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1172/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2018 - 07:55:22Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PA/SA
15/06/2018 - 07:55:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1330/2018-PL, referente ao Recurso 022.216/2009-1/R001
13/06/2018 - 15:05:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2018 - 09:12:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30.
04/06/2018 - 11:00:44Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
04/06/2018 - 11:00:39Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 022.216/2009-1/R001 (por sorteio)
04/06/2018 - 11:00:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.216/2009-1/R001 da Serur concluído.Instrução
09/05/2018 - 15:47:46Enviado por SECEX-PA para providências externas na Serur/SA
09/05/2018 - 15:46:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/05/2018 - 13:49:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
07/05/2018 - 14:40:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 04/05/2018 contra o acórdão 1823/2013-2C
07/05/2018 - 14:37:51Processo reaberto.
07/05/2018 - 14:03:23Enviado por ISC para providências externas na Secex-PA/SA
18/11/2015 - 10:51:33Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
03/08/2015 - 11:11:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2015 - 14:13:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2015 - 14:13:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
10/03/2015 - 14:59:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/02/2015 - 06:00:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
04/02/2015 - 06:00:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
04/02/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0113/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/01/2015 - 18:04:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/01/2015 - 14:43:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PA
15/10/2014 - 10:58:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2014 - 09:43:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/09/2014 - 16:07:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
02/09/2014 - 15:03:36Processo encerrado.Despacho de expediente
02/09/2014 - 15:01:30Removido sobrestamento de processo
01/09/2014 - 14:40:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2014 - 14:40:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/09/2014 - 14:40:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/08/2014 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1547/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1548/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/08/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1549/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/08/2014 - 13:38:27Processo 022.467/2013-0 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 15:05:37Processo 022.470/2013-1 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 15:03:37Processo 022.472/2013-4 foi apensado a este processo
05/08/2014 - 15:01:31Processo 022.468/2013-7 foi apensado a este processo
03/06/2014 - 11:55:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
29/05/2014 - 11:18:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/05/2014 - 11:11:58Cadastrada representação legal 8419/2014 por SECEX-PA
29/05/2014 - 11:10:43Cadastrada representação legal 8417/2014 por SECEX-PA
29/05/2014 - 10:55:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
18/02/2014 - 15:01:52Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012-Segecex
20/08/2013 - 10:53:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
20/08/2013 - 10:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/08/2013 - 10:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/08/2013 - 17:39:14Enviado por Selog para providências externas na SEC-PA/SA
07/08/2013 - 17:38:52Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-PA por Selog
07/08/2013 - 17:34:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
29/05/2013 - 09:33:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/05/2013 - 18:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/05/2013 - 10:44:33Cadastrada representação legal 17236/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:44:32Cadastrada representação legal 17235/2013 por Selog
13/05/2013 - 17:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/05/2013 - 15:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/05/2013 - 16:37:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/05/2013 - 16:14:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/05/2013 - 16:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/05/2013 - 10:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/05/2013 - 16:09:50Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/04/2013 - 14:15:21Juntada comunicação Ofício 0735/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/04/2013 - 14:04:47Juntada comunicação Ofício 0734/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/04/2013 - 13:48:45Juntada comunicação Ofício 0733/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/04/2013 - 11:28:33Juntada comunicação Ofício 0714/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/04/2013 - 11:07:44Juntada comunicação Ofício 0711/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/04/2013 - 11:01:39Juntada comunicação Ofício 0703/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/04/2013 - 10:45:50Juntada comunicação Ofício 0704/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/04/2013 - 10:36:00Juntada comunicação Ofício 0701/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
18/04/2013 - 10:25:36Cadastrada representação legal 13166/2013 por Selog
18/04/2013 - 10:25:35Cadastrada representação legal 13165/2013 por Selog
18/04/2013 - 10:24:52Cadastrada representação legal 13164/2013 por Selog
18/04/2013 - 10:24:50Cadastrada representação legal 13163/2013 por Selog
18/04/2013 - 09:37:18Cadastrada representação legal 13158/2013 por Selog
11/04/2013 - 07:52:50Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
11/04/2013 - 07:51:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/04/2013 - 16:30:18Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
10/04/2013 - 16:30:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/04/2013 por meio do Acórdão 1823/2013-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
16/01/2013 - 18:37:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
22/11/2011 - 15:49:14Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
22/11/2011 - 15:49:12Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
08/11/2011 - 17:56:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2011 - 17:55:40Enviado para parecer do MP por SECEX-4
08/11/2011 - 17:55:38Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
21/10/2011 - 16:51:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/09/2011 - 14:58:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/09/2011 - 17:07:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/09/2011 - 17:07:16Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
05/09/2011 - 09:44:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
02/09/2011 - 08:27:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
01/09/2011 - 15:16:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
31/08/2011 - 14:57:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
22/08/2011 - 10:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
22/08/2011 - 10:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/08/2011 - 19:18:25Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
13/01/2011 - 16:53:08Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 16:36:51Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
21/09/2009 - 13:57:50Processo autuado em 21/09/2009 13:57:50
21/09/2009 - 13:57:47Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/09/2009 - 13:57:47