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Processo: 002.222/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/01/2007

Assunto do processo
BR-230/TO - TCE CONTRA O SR. JOSÉ EDMAR B. MIRANDA E OUTROS - MOTIVO: INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES C/ DANO AO ERÁRIO NAS NAS OBRAS DA BR-230, TRECHO: AGUIARNÓPOLIS/LUZINÓPOLIS
(CONVERSÃO DE RA CONF. ITEM 9.1 DO AC-2127/2006-TCU-PLENÁRIO)

Data de autuação
26/01/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.453/2005-0 - Apensado desde 26/01/2007 - 00:00:00
Processo: 028.673/2014-0 - Apensado desde 11/12/2014 - 16:12:06
Processo: 010.527/2016-8 - Apensado desde 09/06/2016 - 18:43:57
Processo: 000.017/2016-7 - Apensado desde 31/03/2016 - 15:35:01
Processo: 045.452/2021-0 - Apensado desde 08/03/2022 - 11:05:47
Processo: 045.443/2021-1 - Apensado desde 08/03/2022 - 11:05:11
Processo: 045.450/2021-8 - Apensado desde 08/03/2022 - 11:05:44
Processo: 022.252/2016-9 - Apensado desde 25/10/2016 - 11:00:24
Processo: 045.444/2021-8 - Apensado desde 08/03/2022 - 11:05:16

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/11/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/11/2019
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 08/04/2014 a 29/11/2019
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 13/08/2008 a 08/04/2014
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 26/01/2007 a 13/08/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 15/12/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 15/12/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 15/12/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2016
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2016
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2016
R007 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 04/05/2016
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2016
R009 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2016
R010 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2016

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/06/2022 - 12:31:39

Unidade jurisdicionada
DER/TO - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Tocantins
EOG/TO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS
SEINF - Secretaria de Infra Estrutura do Estado do Tocantins
23ªUNIT-TO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS - DNIT/MT

Responsáveis
Adelmo Vendramini Campos
Adeuvaldo Pereira Jorge
Ataíde de Oliveira
Carlos Henrique Carrato
Dirceu Cesar Façanha
EGESA ENGENHARIA S/A
Italo Mazzoni da Silva
JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
Jesus de Brito Pinheiro
Jose Gilvan Pires de Sá
José Francisco dos Santos
José Henrique Coelho Sadok de Sá
José Roberto Paixão
Maciste Granha de Mello Filho
Manoel das Graças Barbosa da Costa
Maurício Hasenclever Borges
Romulo do Carmo Ferreira Neto
Rômulo Fontenelle Morbach
Wolney Wagner de Siqueira

Interessados
Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Tocantins
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS - DNIT/MT

Representante legais
ANGELO LONGO FERRARO
Alexandre Aroeira Salles
Bruno Saraiva Duarte
DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA
DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA JUNIOR
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Juliana Barbosa Rocha
MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Pedro Eloi Soares
Públio Borges Alves
RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Wellington Cristiano da Fonseca

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2022 - 12:31:39Processo encerrado por SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/04/2022 - 13:19:21Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 16:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 16:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/04/2022 - 16:45:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/04/2022 - 09:16:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 9592/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
07/04/2022 - 17:29:53Juntada comunicação Ofício 9592/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 11:05:47Processo 045.452/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2022 - 11:05:44Processo 045.450/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2022 - 11:05:16Processo 045.444/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2022 - 11:05:11Processo 045.443/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
16/12/2021 - 13:31:25Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/11/2021 - 14:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/11/2021 - 07:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/11/2021 - 07:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/11/2021 - 07:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/11/2021 - 07:10:29Documento Termo (TJ) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/03/2021 - 10:10:39Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
05/03/2021 - 09:43:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/03/2021 - 08:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/03/2021 - 08:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/03/2021 - 08:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/02/2021 - 10:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 09:51:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/02/2021 - 10:10:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/02/2021 - 10:09:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/02/2021 - 18:51:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0506/2021-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 09:25:05Excluída representação legal 267/2016 (representante Stéfany Cristina da Silva) por SeinfraRodoviaAviação
02/02/2021 - 09:24:36Excluída representação legal 25315/2015 (representante Stéfany Cristina da Silva) por SeinfraRodoviaAviação
02/02/2021 - 09:23:07Cadastrada representação legal 1365/2021 (representante Públio Borges Alves) por SeinfraRodoviaAviação
02/02/2021 - 09:23:05Cadastrada representação legal 1364/2021 (representante Públio Borges Alves) por SeinfraRodoviaAviação
22/01/2021 - 14:13:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0505/2021-TCU/Seproc.
14/01/2021 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0506/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2021 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0505/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 15:56:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 13:20:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/12/2020 - 12:13:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/10/2020 - 15:39:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54688/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 14:27:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54686/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 13:42:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 54689/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:30:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 54685/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 54689/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 54688/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 54686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 54685/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2020 - 11:28:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/09/2020 - 18:43:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/09/2020 - 18:33:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/09/2020 - 18:13:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
01/09/2020 - 11:00:03Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
14/08/2020 - 12:16:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/07/2020 - 22:51:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29284/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 18:46:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29286/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 29286/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 29284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 12:59:26Cadastrada representação legal 8046/2020 (representante MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN) por Seproc
15/06/2020 - 12:18:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/06/2020 - 12:13:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
06/05/2020 - 15:36:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8142/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 15:34:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8141/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 06:40:55Juntada comunicação Ofício 8142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 06:40:39Juntada comunicação Ofício 8141/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 11:56:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 8143/2020-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 16:02:53Juntada comunicação Ofício 8143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 15:19:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2020 por meio do Acórdão 418/2020-PL
04/03/2020 - 14:33:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/02/2020 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30.
18/02/2020 - 20:21:46Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
18/02/2020 - 20:21:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/11/2019 - 16:38:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/11/2019 - 14:01:44Processo enviado de MINS-ALC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
29/11/2019 - 14:01:43Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
29/11/2019 - 10:29:56Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
29/11/2019 - 10:29:56Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-ALC por Seses (por Atribuição)
27/11/2019 - 16:13:55Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/MINS-ALC. (Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO)
27/11/2019 - 16:13:53Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
08/10/2019 - 11:58:55Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/10/2019 - 11:58:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/10/2019 - 11:58:30Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/09/2019 - 13:48:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 3617/2019-TCU/Seproc.
18/09/2019 - 06:11:26Juntada comunicação Ofício 3617/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2019 - 16:26:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/08/2019 - 13:37:35Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/08/2019 - 13:37:32Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/08/2019 - 13:37:28Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/08/2019 - 13:37:01Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/07/2019 - 13:12:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0381/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
19/07/2019 - 13:43:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0380/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
18/07/2019 - 13:51:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0382/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
18/07/2019 - 13:51:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0389/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
15/07/2019 - 18:41:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0385/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
15/07/2019 - 18:41:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0388/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
15/07/2019 - 18:41:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0383/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
15/07/2019 - 18:41:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0384/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
15/07/2019 - 18:41:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0386/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
15/07/2019 - 18:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0387/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
02/07/2019 - 13:53:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0390/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
02/07/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0386/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0385/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0389/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0388/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0387/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0384/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0383/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0382/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0381/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/07/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0380/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
27/06/2019 - 15:07:19Juntada comunicação Ofício 0390/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/06/2019 - 12:16:03Processo enviado de Seses para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
06/06/2019 - 12:12:02Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/06/2019 - 12:11:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2019 por meio do Acórdão 1258/2019-PL, referente aos Recursos 002.222/2007-5/R004, 002.222/2007-5/R005, 002.222/2007-5/R006, 002.222/2007-5/R008, 002.222/2007-5/R009 e 002.222/2007-5/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2019 - 14:28:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/05/2019 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30.
29/05/2019 - 14:32:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2552/2013 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
22/05/2019 - 14:13:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/05/2019, às 14h30
22/05/2019 - 10:38:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BDDespacho de expediente
17/05/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/05/2019, às 14h30.
14/05/2019 - 13:19:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2019, às 14h30.
13/05/2019 - 17:24:18Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
10/05/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2019, às 14h30.
06/02/2019 - 19:34:00Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
06/02/2019 - 19:33:52Exame de mérito dos recursos 002.222/2007-5/R005, 002.222/2007-5/R010, 002.222/2007-5/R006, 002.222/2007-5/R004, 002.222/2007-5/R009 e 002.222/2007-5/R008 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/07/2018 - 11:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memorial) juntado ao processo por PROC-JMO
09/07/2018 - 18:06:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/07/2018 - 17:53:43Enviado para parecer do MP por Serur
09/07/2018 - 17:53:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.222/2007-5/R005, 002.222/2007-5/R010, 002.222/2007-5/R006, 002.222/2007-5/R004, 002.222/2007-5/R009, 002.222/2007-5/R008 da Serur concluído.Instrução
08/05/2018 - 17:59:01Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
10/04/2018 - 11:18:25Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
27/03/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0150/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
25/11/2016 - 13:34:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
14/11/2016 - 17:13:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
08/11/2016 - 11:59:46Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na SERUR/SA
08/11/2016 - 11:58:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
07/11/2016 - 17:12:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
07/11/2016 - 17:12:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
07/11/2016 - 17:12:15Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
07/11/2016 - 17:12:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
31/10/2016 - 10:30:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
31/10/2016 - 10:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
31/10/2016 - 10:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
31/10/2016 - 10:30:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
31/10/2016 - 10:30:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
25/10/2016 - 11:00:24Processo 022.252/2016-9 foi apensado a este processo
20/10/2016 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 0643/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 0642/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0641/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0640/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0639/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0638/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0637/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0636/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0635/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0634/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0633/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
11/10/2016 - 19:47:03Enviado por MIN-BD para providências externas na SeinfraRodovias/SA
11/10/2016 - 19:47:01Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/10/2016 - 13:25:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-BD
30/09/2016 - 16:32:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
30/09/2016 - 10:10:13Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 002.222/2007-5/R004, 002.222/2007-5/R005, 002.222/2007-5/R006, 002.222/2007-5/R008, 002.222/2007-5/R009, 002.222/2007-5/R010 (por sorteio)
30/09/2016 - 10:10:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.222/2007-5/R005, 002.222/2007-5/R010, 002.222/2007-5/R006, 002.222/2007-5/R004, 002.222/2007-5/R009, 002.222/2007-5/R008 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
24/08/2016 - 09:51:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
23/08/2016 - 18:39:23Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
18/08/2016 - 08:42:11Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
16/08/2016 - 11:15:19Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
16/08/2016 - 11:14:33Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
12/08/2016 - 10:56:56Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
12/08/2016 - 10:50:58Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
12/08/2016 - 10:48:17Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
18/07/2016 - 11:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
11/07/2016 - 11:13:27Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 07/07/2016 contra o acórdão 2511/2015-PL
11/07/2016 - 11:09:00Cadastrada representação legal 12249/2016 por SeinfraRodovias
11/07/2016 - 11:09:00Cadastrada representação legal 12248/2016 por SeinfraRodovias
01/07/2016 - 10:39:35Juntada comunicação Ofício 0448/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:10:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
23/06/2016 - 10:01:41Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/06/2016 - 14:11:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/06/2016 - 14:11:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/06/2016 - 14:11:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/06/2016 - 14:11:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
14/06/2016 - 17:20:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
14/06/2016 - 17:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
13/06/2016 - 13:30:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/06/2016 - 18:43:57Processo 010.527/2016-8 foi apensado a este processo
06/06/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0405/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0396/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0395/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0394/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0393/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0392/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0397/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
06/06/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0391/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
03/06/2016 - 08:47:22Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na SERUR/SA
01/06/2016 - 14:28:38Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 04/05/2016 contra o acórdão 2511/2015-PL
01/06/2016 - 14:26:42Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 03/05/2016 contra o acórdão 2511/2015-PL
19/05/2016 - 15:26:47Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodovias/SA
18/05/2016 - 18:55:41Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
18/05/2016 - 18:55:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1249/2016-PL, referente ao Recurso 002.222/2007-5/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/05/2016 - 14:35:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/05/2016 - 10:31:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
06/05/2016 - 12:34:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
06/05/2016 - 12:34:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
06/05/2016 - 12:34:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
06/05/2016 - 12:34:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
06/05/2016 - 11:05:03Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na MINS-ALC
06/05/2016 - 10:44:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
04/05/2016 - 11:51:19Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 002.222/2007-5/R007
04/05/2016 - 11:51:17Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 29/04/2016 contra o acórdão 726/2016-PL
03/05/2016 - 14:39:53Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 28/04/2016 contra o acórdão 2511/2015-PL
02/05/2016 - 12:23:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
27/04/2016 - 14:54:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/04/2016 - 14:54:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/04/2016 - 14:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/04/2016 - 14:54:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/04/2016 - 14:54:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
26/04/2016 - 14:44:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/04/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0236/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
15/04/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0235/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
15/04/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0234/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
15/04/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0233/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
15/04/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0231/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
15/04/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0232/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
01/04/2016 - 19:22:57Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodovias/SA
01/04/2016 - 19:16:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
01/04/2016 - 19:16:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2016 por meio do Acórdão 726/2016-PL, referente aos Recursos 002.222/2007-5/R001, 002.222/2007-5/R002 e 002.222/2007-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2016 - 15:35:01Processo 000.017/2016-7 foi apensado a este processo
30/03/2016 - 14:35:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2016 - 14:35:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
28/03/2016 - 14:55:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
21/03/2016 - 16:59:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4343/2015 por SeinfraRodovias
09/03/2016 - 14:00:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
05/02/2016 - 15:59:32Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
05/02/2016 - 10:24:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/02/2016 - 17:03:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2551/2013 por SeinfraRodovias
19/01/2016 - 13:50:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
06/01/2016 - 19:46:24Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 05/01/2016 contra o acórdão 2511/2015-PL
06/01/2016 - 19:45:38Cadastrada representação legal 267/2016 por SeinfraRodovias
30/12/2015 - 15:36:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
30/12/2015 - 15:34:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
29/12/2015 - 19:52:55Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 15/12/2015 contra o acórdão 2511/2015-PL
23/12/2015 - 17:37:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na MINS-ALC
23/12/2015 - 16:25:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraRodovias
23/12/2015 - 16:14:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
15/12/2015 - 18:22:19Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 002.222/2007-5/R003
15/12/2015 - 18:22:19Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 09/12/2015 contra o acórdão 2511/2015-PL
15/12/2015 - 18:08:57Associados documentos à representação legal 19122/2014 por SeinfraRodovias
15/12/2015 - 18:08:56Associados documentos à representação legal 2703/2015 por SeinfraRodovias
15/12/2015 - 18:03:29Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 002.222/2007-5/R002
15/12/2015 - 18:03:29Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 07/12/2015 contra o acórdão 2511/2015-PL
15/12/2015 - 18:01:25Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 002.222/2007-5/R001
15/12/2015 - 18:01:24Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária recurso interposto em 07/12/2015 contra o acórdão 2511/2015-PL
15/12/2015 - 17:44:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/12/2015 - 17:44:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/12/2015 - 17:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/12/2015 - 12:06:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
15/12/2015 - 12:05:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
14/12/2015 - 16:13:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
14/12/2015 - 12:11:56Cadastrada representação legal 25315/2015 por SeinfraRodovias
09/12/2015 - 20:00:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/12/2015 - 16:15:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/12/2015 - 16:14:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/12/2015 - 16:14:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/12/2015 - 16:14:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/12/2015 - 16:14:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/12/2015 - 16:14:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/12/2015 - 16:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/12/2015 - 16:14:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/12/2015 - 16:09:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/12/2015 - 16:02:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/12/2015 - 16:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/12/2015 - 14:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/12/2015 - 11:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
01/12/2015 - 18:46:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
01/12/2015 - 14:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
01/12/2015 - 14:09:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
25/11/2015 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1019/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1003/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1002/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1000/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0999/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0998/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0997/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1001/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0992/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0991/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0996/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0995/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0994/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0989/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0987/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0986/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0985/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
25/11/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0984/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
23/11/2015 - 19:04:30Juntada comunicação Ofício 0983/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
23/11/2015 - 18:59:54Juntada comunicação Ofício 0990/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
23/11/2015 - 18:51:22Juntada comunicação Ofício 0993/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
13/11/2015 - 18:06:59Cadastrada representação legal 23238/2015 por SeinfraRodovias
13/11/2015 - 18:06:58Cadastrada representação legal 23237/2015 por SeinfraRodovias
13/11/2015 - 18:06:58Cadastrada representação legal 23236/2015 por SeinfraRodovias
06/11/2015 - 15:24:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
21/10/2015 - 16:48:09Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodovias/SA
20/10/2015 - 14:50:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
20/10/2015 - 14:50:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/10/2015 por meio do Acórdão 2511/2015-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Declaração de VotoVoto Complementar
14/10/2015 - 14:34:53Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 14/10/2015
13/10/2015 - 14:25:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
09/10/2015 - 10:24:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30.
21/09/2015 - 16:31:44Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ALC
21/09/2015 - 16:26:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ANDespacho de expediente
28/08/2015 - 11:03:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
10/03/2015 - 12:28:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/03/2015 - 12:28:37Cadastrada representação legal 4343/2015 por SeinfraRodovias
10/02/2015 - 12:16:31Cadastrada representação legal 2703/2015 por SeinfraRodovias
09/02/2015 - 17:36:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
06/02/2015 - 16:02:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-AN
06/02/2015 - 16:01:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
06/02/2015 - 15:32:18Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
04/02/2015 - 13:09:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/01/2015 - 18:26:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AN
27/01/2015 - 18:25:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ALCDespacho de expediente
23/01/2015 - 11:30:02Unidade responsável técnica alterada de Rod/D2 para SeinfraRodovias/D2 por EXTINTA SecobRodovia
11/12/2014 - 16:12:06Processo 028.673/2014-0 foi apensado a este processo
02/12/2014 - 11:16:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na MINS-ALC
17/11/2014 - 17:08:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
10/11/2014 - 17:23:04Associados documentos à representação legal 2552/2013 por SecobRodovia
10/11/2014 - 17:23:03Cadastrada representação legal 19826/2014 por SecobRodovia
10/11/2014 - 16:19:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
07/11/2014 - 18:05:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
04/11/2014 - 14:29:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
04/11/2014 - 12:56:08Cadastrada representação legal 19122/2014 por SecobRodovia
25/08/2014 - 18:25:51Cadastrada representação legal 13833/2014 por MIN-BZ
25/08/2014 - 18:25:50Cadastrada representação legal 13832/2014 por MIN-BZ
25/08/2014 - 18:25:49Cadastrada representação legal 13831/2014 por MIN-BZ
08/04/2014 - 18:39:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
08/04/2014 - 17:44:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
08/04/2014 - 11:01:56Relator alterado de MIN-ALC para MIN-BZ pelo gestor do sistema
02/04/2014 - 16:42:57Enviado por SecobRodovia para providências externas na MIN-BZ
02/04/2014 - 16:42:41Pronunciamento da SecobRodovia concluídoParecerParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
31/03/2014 - 16:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
31/03/2014 - 15:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
31/03/2014 - 15:58:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
31/03/2014 - 15:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
31/03/2014 - 15:55:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
31/03/2014 - 15:54:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
14/05/2013 - 19:53:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov
14/05/2013 - 19:51:05Cadastrada representação legal 16134/2013 por SecobRodov
04/04/2013 - 21:09:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
06/03/2013 - 14:55:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6613/2013 por SecobRodov
06/03/2013 - 14:55:42Cadastrada representação legal 6613/2013 por SecobRodov
14/02/2013 - 17:47:52Associados documentos à representação legal 2553/2013 por SecobRodov
14/02/2013 - 17:47:52Associados documentos à representação legal 2551/2013 por SecobRodov
14/02/2013 - 17:47:51Associados documentos à representação legal 2552/2013 por SecobRodov
08/02/2013 - 10:52:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
07/02/2013 - 14:16:35Cadastrada representação legal 2553/2013 por SecobRodov
07/02/2013 - 14:16:35Cadastrada representação legal 2552/2013 por SecobRodov
07/02/2013 - 14:16:34Cadastrada representação legal 2551/2013 por SecobRodov
01/02/2013 - 11:24:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
01/02/2013 - 11:24:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
01/02/2013 - 11:23:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
01/02/2013 - 11:21:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
01/02/2013 - 11:20:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov
01/02/2013 - 11:20:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov
01/02/2013 - 11:20:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov
01/02/2013 - 11:20:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov
01/02/2013 - 11:20:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov
30/01/2013 - 17:25:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
29/01/2013 - 18:48:52Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para Rodov/D2 por Rodov/SA
24/01/2013 - 13:41:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
18/12/2012 - 17:26:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AN
16/10/2012 - 15:26:28Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
16/10/2012 - 15:26:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
24/06/2011 - 11:37:15Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
07/06/2011 - 19:41:04Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 19:40:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
07/06/2011 - 19:38:59Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
07/06/2011 - 16:41:33Não apreciado na Sessão do Plenário Ordinária por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes
06/06/2011 - 19:22:39Cancelado o registro do pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes na Sessão do Plenário Ordinária
06/06/2011 - 19:21:42Peça No. 20 desentranhada por SeSes/SA
06/06/2011 - 19:13:34Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 16:31:53Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
01/06/2011 - 18:54:38Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
01/06/2011 - 18:53:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
01/06/2011 - 18:51:15Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
01/06/2011 - 16:22:53Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
01/06/2011 - 16:22:51Não apreciado na Sessão do Plenário Ordinária por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes
30/05/2011 - 20:00:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
03/05/2011 - 18:07:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
07/04/2011 - 15:56:09Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
04/04/2011 - 16:08:55Enviado por Aceri para aceite na MINS-ALC. Motivo: para providências externas
30/03/2011 - 14:58:51Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
30/03/2011 - 11:02:46Enviado por MINS-ALC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
23/03/2011 - 14:25:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
25/02/2011 - 15:41:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
21/02/2011 - 13:45:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
14/02/2011 - 14:39:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
08/02/2011 - 10:55:35Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
28/01/2011 - 11:09:55Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
28/01/2011 - 11:09:54Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
14/12/2010 - 14:54:29Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/12/2010 - 19:28:54Enviado por SECOB-2 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/12/2010 - 19:28:54Pronunciamento da SECOB-2 concluído
16/08/2010 - 10:54:47Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2010 - 10:20:02
13/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 12:22:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/08/2010 - 16:04:34
07/07/2010 - 17:47:52Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/07/2010 - 17:44:58
07/07/2010 - 17:47:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2010 - 17:47:52
07/07/2010 - 17:19:49Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2010 - 10:49:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/06/2010 - 10:52:38
29/06/2010 - 10:49:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/06/2010 - 10:49:56
17/06/2010 - 11:55:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/06/2010 - 13:50:09
17/06/2010 - 11:53:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/06/2010 - 11:53:19
29/03/2010 - 17:18:55Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2010 - 12:06:17Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/02/2010 - 17:07:59
09/09/2009 - 12:25:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2010
28/08/2009 - 14:54:12Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 15:22:47Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 02/06/2009 - 10:44:38
25/05/2009 - 18:53:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/05/2009 - 15:40:35
25/05/2009 - 18:53:14Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2009 - 18:53:16
21/05/2009 - 17:11:21Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 21/05/2009 - 17:24:42
19/05/2009 - 14:19:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/05/2009 - 17:54:37
03/03/2009 - 14:01:25Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 06/03/2009 - 14:52:27
03/03/2009 - 13:25:20Ação
Descrição: Apreciação
23/12/2008 - 10:47:39Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/01/2009 - 12:47:07
02/12/2008 - 12:25:45Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 08/12/2008 - 16:15:39
02/12/2008 - 12:25:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/12/2008 - 12:25:45
12/11/2008 - 16:40:11Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/11/2008 - 10:52:02
12/11/2008 - 16:18:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/11/2008 - 16:31:01
12/11/2008 - 16:18:06Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/11/2008 - 16:18:08
20/10/2008 - 10:20:14Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/10/2008 - 12:32:10
20/10/2008 - 10:06:13Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2008 - 15:24:06Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/08/2008 - 11:38:47
13/08/2008 - 15:00:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/08/2008 - 13:38:43
13/08/2008 - 15:00:24Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 15:00:26
11/08/2008 - 14:28:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/08/2008 - 17:01:08
31/07/2008 - 17:25:13Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/07/2008 - 17:25:13
23/06/2008 - 11:33:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2008
17/06/2008 - 11:37:25Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/06/2008 - 17:30:16
03/06/2008 - 10:59:31Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/06/2008 - 10:37:26
03/06/2008 - 10:59:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2008 - 10:59:31
26/05/2008 - 15:40:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/05/2008 - 11:08:37
26/05/2008 - 15:02:28Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/05/2008 - 15:40:21
24/04/2008 - 11:47:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/04/2008 - 14:18:04
24/04/2008 - 11:10:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/04/2008 - 11:46:47
24/04/2008 - 11:10:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2008 - 11:10:39
15/04/2008 - 15:53:13Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2008 - 14:21:47Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/04/2008 - 19:23:04
14/04/2008 - 15:48:52Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2008 - 12:28:23Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2008 - 12:28:10Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 16:06:34Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2007 - 16:04:25Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/10/2007 - 18:36:12
27/09/2007 - 14:49:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2007 - 14:11:04
27/09/2007 - 14:22:54Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 14:22:40Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 13:53:03Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 15:12:33Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/09/2007 - 18:22:30
22/08/2007 - 10:05:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/2007
17/08/2007 - 14:52:19Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/08/2007 - 10:34:21
31/07/2007 - 14:23:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2007
27/07/2007 - 14:48:45Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2007 - 13:45:14Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/07/2007 - 17:15:42
20/07/2007 - 12:59:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/07/2007 - 11:14:52
03/07/2007 - 12:23:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/07/2007
22/06/2007 - 15:03:57Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/06/2007 - 11:58:24
04/06/2007 - 17:42:29Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/06/2007 - 14:40:05
17/05/2007 - 16:42:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/05/2007 - 15:25:19
05/05/2007 - 16:21:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2007
18/04/2007 - 12:09:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2007
11/04/2007 - 17:22:30Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 17:29:03Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
26/01/2007 - 17:57:44Processo autuado em 26/01/2007 17:57:44
26/01/2007 - 17:45:11Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/01/2007 - 17:45:11