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Processo: 002.222/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.049/2015-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8359-17/2021-1C , referente ao TC 033.049/2015-7

Data de autuação
13/02/2023 - 12:03:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/04/2023 - 17:54:24

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2023 - 10:00:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0934/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
14/04/2023 - 20:32:22Apensado ao processo 033.049/2015-7 por Seproc.
14/04/2023 - 17:54:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
14/04/2023 - 17:54:22Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/03/2023 - 18:44:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/02/2023 - 17:29:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/02/2023 - 17:29:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/02/2023 - 17:23:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/02/2023 - 14:48:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 14:48:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 14:46:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 14:46:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 12:03:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.316-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
13/02/2023 - 12:03:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/02/2023 - 12:03:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/02/2023 - 12:03:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/02/2023 - 12:03:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.315-3
Assunto: MIN-WDO
13/02/2023 - 12:03:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)
13/02/2023 - 12:03:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.310-8
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
13/02/2023 - 12:03:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.307-8
Assunto: 52453/2022 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação referente ao Acórdão 3369/2022
13/02/2023 - 12:03:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.305-4
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto - referente ao Acórdão 3369/2022
13/02/2023 - 12:03:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.312-2
Assunto: 52453/2022 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação referente ao Acórdão 3369/2022
13/02/2023 - 12:03:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.308-5
Assunto: 50575/2021 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação referente ao Acórdão 8359/2021
13/02/2023 - 12:03:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.309-2
Assunto: 34936/2021 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação referente ao Acórdão 8359/2021
13/02/2023 - 12:03:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.306-1
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto
13/02/2023 - 12:03:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.313-9
Assunto: 50575/2021 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação referente ao Acórdão 8359/2021
13/02/2023 - 12:03:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.311-5
Assunto: 34936/2021 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação referente ao Acórdão 8359/2021
13/02/2023 - 12:03:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.924.304-7
Assunto: Multa