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Processo: 022.260/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2007

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 8742/1997-FNDE, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COÊLHO/PI.

Data de autuação
21/08/2007 - 17:11:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.692/2008-5 - Apensado desde 26/11/2008 - 19:55:45
Processo: 019.691/2008-8 - Apensado desde 02/07/2009 - 15:53:29

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/01/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/08/2007 a 01/01/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/07/2013 - 14:39:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho - PI

Responsáveis
Francisco das Chagas Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.728,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2009 - 09:40:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.224.650-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/08/2009 - 09:40:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.224.660-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
14/08/2009 - 18:08:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/08/2008 - 16:31:23Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/08/2009
23/07/2008 - 14:45:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/07/2008 - 14:43:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/05/2008 - 09:47:55Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.962.790-1
Assunto: OF. 0327/2008 - SECEX-PI TCU - NOTIFICAÇÃO
07/04/2008 - 13:16:55Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.923.580-9
Assunto: OF. 0212/2008 - SECEX-PI TCU - NOTIFICAÇÃO
11/03/2008 - 17:56:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.902.907-1
Assunto: ATENDEDO AO OF. 131/2008-TCU/SECEX-PI
29/02/2008 - 10:36:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.897.448-8
Assunto: OF. 0133/ 2008 - SECEX-PI TCU -
COMUNICAÇÃO
29/02/2008 - 10:35:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.897.446-4
Assunto: OF. 0131/2008 - SECEX-PI TCU - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
29/02/2008 - 10:33:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.897.444-0
Assunto: OF. 0130/2008 - SECEX-PI TCU- COMUNICAÇAO
29/02/2008 - 10:31:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.897.439-6
Assunto: OF. 0132/2008 - SECEX-PI TCU - COMUNCIAÇÃO
26/02/2008 - 14:09:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.895.565-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 83-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Francisco das Chagas Silva
21/02/2008 - 16:21:05Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/02/2008 - 15:50:07
19/02/2008 - 18:38:11Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2008 - 10:59:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/02/2008 - 17:33:52
19/11/2007 - 13:33:59Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2007 - 18:25:44
19/11/2007 - 13:33:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2007 - 13:33:59
07/11/2007 - 17:22:16Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2007 - 17:40:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/11/2007 - 16:19:19
30/10/2007 - 17:18:42Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/11/2007 - 17:36:01
30/10/2007 - 17:05:34Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2007 - 12:07:54Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2007 - 10:52:13Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.813.817-0
Assunto: OF. 743/2007. SECEX-PI TCU. CITAÇÃO DE RESPONSÉVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
04/09/2007 - 11:20:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/2007
24/08/2007 - 11:00:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.788.899-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1566-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Francisco das Chagas Silva
23/08/2007 - 15:41:49Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 11:02:02Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 17:11:03Processo autuado em 21/08/2007 17:11:03
21/08/2007 - 17:10:59Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/08/2007 - 17:10:59