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Processo: 022.272/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2013

Assunto do processo
TCE contra GERALDO PAULINO TERTO (CPF nº 058.792.804-20), ex-prefeito - PM de CACIMBAS/PB - Impugnação parcial de despesas realizadas com recursos federais do PPSB E PPSE (MDS).

Data de autuação
15/08/2013 - 15:49:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.058/2017-5 - Apensado desde 27/06/2017 - 14:53:30

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 15/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 15/08/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 27/06/2017 - 16:45:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimbas - PB

Responsáveis
Geraldo Paulino Terto

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
José Augusto Meirelles Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.710,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/08/2017 - 08:37:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2017 - 12:12:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/07/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0997/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2017 - 16:32:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2017 - 14:53:30Processo 006.058/2017-5 foi apensado a este processo
27/03/2017 - 11:57:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2017 - 11:55:45Peça No. 57 do tipo Termo (doc 57.157.178-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
27/03/2017 - 11:55:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/03/2017 - 11:46:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/03/2017 - 11:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/02/2017 - 16:49:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0171/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0170/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/02/2017 - 11:30:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2017 - 17:20:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2017 - 14:57:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/12/2016 - 09:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/12/2016 - 11:23:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2016 - 06:12:43Juntada comunicação Ofício 1654/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:12:29Juntada comunicação Ofício 1655/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/11/2016 - 18:17:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/10/2016 - 13:59:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
19/10/2016 - 08:42:10Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
19/10/2016 - 08:42:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 6535/2016-1C, referente ao Recurso 022.272/2013-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 15:08:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:37:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2016, às 15h.
26/07/2016 - 15:41:18Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
26/07/2016 - 15:41:13Exame de mérito do recurso 022.272/2013-5/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/06/2016 - 17:55:23Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/06/2016 - 16:39:47Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2016 - 16:39:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.272/2013-5/R001 da Serur concluído.Instrução
11/11/2015 - 13:47:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2015 - 15:45:46Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
20/10/2015 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 1491/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/10/2015 - 16:04:18Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
14/10/2015 - 16:04:18Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
30/09/2015 - 18:14:27Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
30/09/2015 - 18:14:22Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 022.272/2013-5/R001 (por sorteio)
30/09/2015 - 18:14:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.272/2013-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
30/09/2015 - 09:23:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2015 - 14:12:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/09/2015 - 11:05:47Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
18/09/2015 - 11:05:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/09/2015 - 16:54:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 14:29:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/09/2015 - 10:19:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 08/09/2015 contra o acórdão 4179/2015-1C
08/09/2015 - 08:57:44Cadastrada representação legal 18292/2015 por SECEX-PB
31/08/2015 - 08:50:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/08/2015 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1240/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/08/2015 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 1239/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/08/2015 - 15:01:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2015 - 14:59:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2015 - 11:01:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/07/2015 - 15:11:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/07/2015 - 14:35:08Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/07/2015 - 14:35:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4179/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:34:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/07/2015, às 15h.
25/08/2014 - 14:56:40Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
25/08/2014 - 14:56:37Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
14/08/2014 - 12:11:12Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
14/08/2014 - 11:57:40Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
14/08/2014 - 11:57:36Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/08/2014 - 09:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2014 - 09:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/08/2014 - 14:09:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2014 - 13:47:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0964/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/05/2014 - 17:57:02Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
29/05/2014 - 17:57:01Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/05/2014 - 16:03:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
27/05/2014 - 16:03:07Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
22/05/2014 - 10:34:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2013 - 16:04:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2013 - 16:01:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB