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Processo: 022.276/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/09/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CAMPINAS/SP.-PR-00372/2006-895-15-00-0.

Data de autuação
26/09/2006 - 17:41:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/09/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/04/2018 - 15:55:02

Unidade jurisdicionada
PJ-JT - JUSTIÇA DO TRABALHO (VINCULADOR)
TRT/Campinas - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP

Responsáveis
Édison Laércio de Oliveira

Interessados
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.857,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2018 - 15:55:02Enviado por SECEX-SP para providências externas na Seged
23/05/2016 - 18:00:28Removido sobrestamento de processo
23/05/2016 - 18:00:28Excluído motivo de sobrestamento: mandado de segurança no STF - MS 27.467 - Acórdão nº 2283/2016-TCU-1ª CÂMARA, item 9.1: "(...) levantar o sobrestamento que incide sobre este processo, com fundamento no art. 47, §3º, da Resolução/TCU 259/2014 (...)"
10/05/2016 - 13:36:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/05/2016 - 11:49:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2016 - 15:11:56Juntada comunicação Ofício 0868/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/04/2016 - 15:11:50Juntada comunicação Ofício 0867/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2016 - 14:20:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
14/04/2016 - 09:19:08Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
14/04/2016 - 09:19:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/04/2016 por meio do Acórdão 2283/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2016 - 15:00:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/04/2016 - 09:18:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2016, às 15h.
24/11/2015 - 18:42:16Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
24/11/2015 - 18:42:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/10/2015 - 10:44:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/10/2015 - 18:46:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/10/2015 - 18:46:41Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/10/2015 - 15:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2015 - 17:37:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/05/2015 - 15:08:57Juntada comunicação Ofício 1339/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/05/2015 - 17:03:18Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-SP
14/02/2012 - 17:59:14Alterado motivo de sobrestamento: -
16/03/2011 - 18:10:07Processo sobrestado. Motivo: mandado de segurança no stf.
11/02/2009 - 12:35:12Ação
Descrição: Sobrestamento
10/02/2009 - 17:47:11Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 11/02/2009
03/02/2009 - 16:13:28Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/02/2009 - 18:41:03
03/02/2009 - 15:56:14Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2008 - 11:49:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2008 - 16:44:07
19/09/2008 - 11:46:08Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 14:09:23Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2008 - 14:09:23
06/08/2008 - 15:47:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/08/2008 - 13:14:10
06/08/2008 - 12:33:13Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 15:52:22Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2008 - 08:15:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2008
25/06/2008 - 09:32:06Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/06/2008 - 11:05:10
24/06/2008 - 11:42:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/06/2008 - 15:43:09
24/06/2008 - 10:59:20Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2007 - 10:50:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2007 - 16:19:42
03/08/2007 - 10:50:25Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/08/2007 - 10:50:28
31/07/2007 - 10:45:30Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 18:03:57Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/04/2007 - 11:24:13
20/04/2007 - 15:44:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/04/2007 - 16:20:02
19/04/2007 - 12:23:27Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 19:05:15Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/02/2007
11/10/2006 - 14:25:41Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 17:41:08Processo autuado em 26/09/2006 17:41:08
26/09/2006 - 17:40:16Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/09/2006 - 17:40:16