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Processo: 022.300/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ HENRIQUE NORAES DE OLIVEIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 3632/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.011552/2006-92 )

Data de autuação
19/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.106/2009-8 - Apensado desde 28/09/2009 - 00:00:00
Processo: 019.109/2009-0 - Apensado desde 28/09/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/06/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:32

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Henrique Moraes de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Ibicaraí - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 220.506,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 11:47:05Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 11:44:16Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 10:11:44Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
28/05/2010 - 16:42:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.779.044-1
Assunto: -----
28/09/2009 - 13:55:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.321.769-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
28/09/2009 - 13:55:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.321.813-0
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
28/09/2009 - 13:05:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/10/2009 - 11:16:07
28/09/2009 - 12:58:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/08/2009 - 09:17:17Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/09/2009
18/08/2009 - 11:02:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/08/2009 - 10:53:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/07/2009 - 12:11:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.185.457-6
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1063/2009 TCU SECEX-7RECEBIDO EM 01/07/2009
09/07/2009 - 13:05:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.182.107-3
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1064/2009 TCU SECE-7 RECEBIDO EM 26/06/09
06/07/2009 - 10:51:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.169.652-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO Nº 1065/2009-TCU/SECEX-7 RECEBIDA EM 29/06/2009
24/06/2009 - 09:51:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/08/2009
24/06/2009 - 09:51:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.150.716-8
Assunto: -----
Destinatário: José Henrique Moraes de Oliveira
24/06/2009 - 09:50:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.150.957-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
24/06/2009 - 09:50:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.150.770-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
16/06/2009 - 18:01:51Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2009 - 13:18:57
16/06/2009 - 16:00:43Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 16:00:42Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.138.353-3
Assunto: Acórdão Nº 3247/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
16/06/2009 - 16:00:41Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.138.350-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
16/06/2009 - 16:00:39Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.113.196-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
16/06/2009 - 16:00:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/06/2009 - 18:01:51
11/03/2009 - 15:19:35Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2009 - 14:47:00
13/10/2008 - 15:17:11Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/10/2008 - 16:21:11
10/10/2008 - 15:51:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2008 - 10:40:42
10/10/2008 - 13:54:56Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2008 - 10:59:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.398.791-6
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO Nº 1373/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 12/09/2008
03/09/2008 - 11:03:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2008
02/09/2008 - 14:48:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.054.884-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1373-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Henrique Moraes de Oliveira
02/09/2008 - 11:03:27Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 18:56:02Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2008 - 09:28:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/08/2008 - 09:28:26
19/08/2008 - 09:27:33Processo autuado em 19/08/2008 09:27:33
13/06/2008 - 12:23:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/06/2008 - 12:23:27