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Processo: 022.305/2024-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB / PSE - 2007 (nº da TCE no sistema: 2306/2019).

Data de autuação
22/09/2024 - 09:37:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 23/09/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 23/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 13/03/2025 - 10:51:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

Responsáveis
José Edivan Félix

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2025 - 10:51:18Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
28/02/2025 - 07:38:37Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
28/02/2025 - 07:38:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/02/2025 - 15:12:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4085/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
25/02/2025 - 17:42:07Juntada comunicação Ofício 4085/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2025 - 18:08:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/02/2025 por meio do Acórdão 1061/2025-1C
06/02/2025 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/02/2025, às 15h.
27/01/2025 - 14:59:52Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-RML
27/01/2025 - 14:59:50Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/11/2024 - 11:41:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/11/2024 - 11:41:29Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/11/2024 - 11:41:29Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
23/09/2024 - 06:17:35Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
23/09/2024 - 06:17:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2024 - 06:17:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
22/09/2024 - 09:37:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/09/2024 - 09:37:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
22/09/2024 - 09:37:26Processo enviado para definição de relatoria em lote