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Processo: 022.306/2024-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2010 (nº da TCE no sistema: 3799/2019).

Data de autuação
22/09/2024 - 09:37:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 23/09/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 23/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 26/05/2025 - 16:52:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

Responsáveis
José Edivan Félix

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2025 - 16:52:09Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
18/02/2025 - 10:44:44Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/02/2025 - 10:43:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/02/2025 - 10:55:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2966/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
14/02/2025 - 11:12:49Juntada comunicação Ofício 2966/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2025 - 08:36:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2025 por meio do Acórdão 855/2025-1C
04/02/2025 - 15:03:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/01/2025 - 19:01:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2025, às 15h.
20/01/2025 - 16:29:33Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-MEVM
20/01/2025 - 16:29:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/11/2024 - 11:40:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/11/2024 - 11:40:21Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/11/2024 - 11:40:21Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
23/09/2024 - 06:17:35Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
23/09/2024 - 06:17:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2024 - 06:17:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
22/09/2024 - 09:38:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/09/2024 - 09:38:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/09/2024 - 09:38:06Processo enviado para definição de relatoria em lote