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Processo: 022.307/2024-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2006 (nº da TCE no sistema: 3807/2019).

Data de autuação
22/09/2024 - 09:38:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 23/09/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 23/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 27/05/2025 - 15:22:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

Responsáveis
José Edivan Félix

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2025 - 15:22:32Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
08/04/2025 - 16:38:03Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/04/2025 - 16:37:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
08/04/2025 - 14:28:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 10413/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
07/04/2025 - 13:28:30Juntada comunicação Ofício 10413/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2025 - 09:02:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2025 por meio do Acórdão 856/2025-1C
04/02/2025 - 15:03:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/01/2025 - 19:00:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2025, às 15h.
05/12/2024 - 11:35:12Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-PSB
05/12/2024 - 11:35:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/11/2024 - 11:14:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/11/2024 - 11:14:32Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/11/2024 - 11:14:31Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
23/09/2024 - 06:17:35Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
23/09/2024 - 06:17:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2024 - 06:17:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
22/09/2024 - 09:38:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/09/2024 - 09:38:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
22/09/2024 - 09:38:53Processo enviado para definição de relatoria em lote