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Processo: 022.326/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA, CONVÊNIO MMA/SQA Nº 109/2001.

Data de autuação
27/09/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.097/2012-6 - Apensado desde 27/03/2018 - 11:25:48
Processo: 042.097/2012-6 - Esteve apensado de 05/09/2014 a 27/02/2018

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 21/01/2010 a 17/12/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 27/09/2006 a 21/01/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 13/02/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:43:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato Alves Pereira

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Representante legais
Adale Luciane Telles de Freitas
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Douglas Wallison dos Santos
GUILHERME FREGAPANI DE ALMEIDA
Jéssica de Oliveira Amaral
WALTER COSTA PORTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 578.494,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:43:44Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
25/05/2018 - 18:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 11:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0946/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2018 - 11:25:48Processo 042.097/2012-6 foi apensado a este processo
27/02/2018 - 15:01:34Processo 042.097/2012-6 foi desapensado deste processo
20/06/2017 - 09:51:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2017 - 09:49:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/01/2017 - 14:22:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2017 - 13:48:56Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.452.726-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/10/2016 - 15:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 12:46:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2016 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1912/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2016 - 15:43:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
14/07/2016 - 15:43:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8178/2016-2C
12/07/2016 - 16:07:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
28/06/2016 - 16:25:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
28/06/2016 - 16:25:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/04/2016 - 11:27:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/04/2016 - 18:39:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/04/2016 - 15:14:58Cadastrada representação legal 5847/2016 por SECEX-MA
07/04/2016 - 15:14:56Cadastrada representação legal 5846/2016 por SECEX-MA
07/04/2016 - 15:10:41Cadastrada representação legal 5845/2016 por SECEX-MA
07/04/2016 - 15:09:20Dissociados documentos da representação legal 28735/2013 por SECEX-MA
07/04/2016 - 14:45:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2015 - 16:52:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2015 - 09:18:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/08/2015 - 14:09:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 10:39:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2527/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2015 - 14:10:40Juntada comunicação Ofício 2526/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2015 - 13:45:51Juntada comunicação Ofício 2528/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2015 - 16:52:58Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:19:00Cadastrada representação legal 15262/2015 por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:19:00Cadastrada representação legal 15261/2015 por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:18:59Cadastrada representação legal 15260/2015 por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:01:42Associados documentos à representação legal 11761/2014 por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:01:42Associados documentos à representação legal 28735/2013 por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:01:41Associados documentos à representação legal 3435/2013 por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:01:41Associados documentos à representação legal 11760/2014 por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:01:23Associados documentos à representação legal 11761/2014 por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:01:23Associados documentos à representação legal 11760/2014 por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:01:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28735/2013 por SECEX-MA
28/07/2015 - 10:01:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3435/2013 por SECEX-MA
23/07/2015 - 18:07:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
23/07/2015 - 11:21:10Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
23/07/2015 - 11:21:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/07/2015 por meio do Acórdão 1779/2015-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
20/07/2015 - 14:34:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/07/2015, às 14h30.
01/06/2015 - 12:41:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-VR
20/01/2015 - 16:20:12Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 022.326/2006-9/R002
20/01/2015 - 16:15:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 022.326/2006-9/R002
05/09/2014 - 16:17:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
05/09/2014 - 16:17:17Processo 042.097/2012-6 foi apensado a este processo
05/09/2014 - 16:08:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
04/09/2014 - 19:46:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11761/2014 por SECEX-MA
04/09/2014 - 19:46:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11760/2014 por SECEX-MA
04/09/2014 - 19:01:54Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
04/09/2014 - 19:01:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
04/09/2014 - 18:53:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na Disup
01/09/2014 - 11:47:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/08/2014 - 18:42:12Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
27/08/2014 - 18:42:09Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/08/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler
27/08/2014 - 08:05:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
13/08/2014 - 15:45:54Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/08/2014 por motivo de exclusão da pauta
30/07/2014 - 12:09:32Cadastrada representação legal 11761/2014 por SECEX-MA
30/07/2014 - 12:09:24Cadastrada representação legal 11760/2014 por SECEX-MA
29/07/2014 - 13:33:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
18/07/2014 - 15:25:21Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
18/07/2014 - 15:25:12Exame de mérito do recurso 022.326/2006-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/07/2014 - 09:59:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
07/07/2014 - 20:46:57Enviado para parecer do MP por SERUR
07/07/2014 - 20:46:51Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 022.326/2006-9/R002 da SERUR concluído.Instrução
04/06/2014 - 08:30:18Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
04/06/2014 - 08:30:10Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
29/05/2014 - 16:11:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
28/05/2014 - 16:44:24Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
28/05/2014 - 16:44:13Exame de mérito do recurso 022.326/2006-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/05/2014 - 17:36:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
20/05/2014 - 14:22:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
20/03/2014 - 14:24:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
20/03/2014 - 13:17:30Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
18/03/2014 - 20:25:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
18/03/2014 - 20:25:07Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 022.326/2006-9/R002 da SERUR concluído.Instrução
04/12/2013 - 15:39:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
23/09/2013 - 11:44:18Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
23/09/2013 - 10:30:27Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
19/09/2013 - 14:43:41Cadastrada representação legal 28735/2013 por SERUR
06/09/2013 - 14:53:15Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
06/09/2013 - 14:52:58Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
30/08/2013 - 17:54:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
29/08/2013 - 14:11:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
29/08/2013 - 14:10:57Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 022.326/2006-9/R002 da SERUR concluído.Instrução
01/08/2013 - 08:21:48Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
01/08/2013 - 08:21:44Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
24/07/2013 - 08:48:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
24/07/2013 - 08:43:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
17/05/2013 - 12:24:51Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
17/05/2013 - 12:24:41Exame de admissibilidade do recurso 022.326/2006-9/R002 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/02/2013 - 17:02:00Cadastrada representação legal 3435/2013 por PROC-G
28/12/2012 - 17:50:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2012 - 09:44:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
11/12/2012 - 11:10:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
10/12/2012 - 11:26:01Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
10/12/2012 - 11:25:58Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
05/12/2012 - 19:46:20Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
05/12/2012 - 19:46:13Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 022.326/2006-9/R002 (por sorteio)
05/12/2012 - 19:46:09Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 022.326/2006-9/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
29/11/2012 - 17:27:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
29/11/2012 - 17:26:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SECEX-MA por SECEX-MA
29/11/2012 - 17:26:05Peça No. 43 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.292.798-4) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
29/11/2012 - 17:24:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2012 - 17:19:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/11/2012 - 12:57:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2012 - 14:17:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - GO recurso interposto em 18/10/2012 contra o acórdão 6131/2009-2C
25/10/2012 - 13:49:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
25/10/2012 - 12:02:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/10/2012 - 17:45:00Enviado por SECEX-GO para providências externas na SEC-MA/SA
16/10/2012 - 17:42:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/09/2012 - 15:22:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
26/09/2012 - 15:05:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
17/08/2012 - 17:42:48Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
17/08/2012 - 10:10:37Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
17/08/2012 - 10:10:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 5966/2012-2C, referente ao Recurso 022.326/2006-9/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
16/03/2012 - 19:44:32Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AA
16/03/2012 - 19:42:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
13/03/2012 - 10:00:47Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
09/03/2012 - 15:30:55Enviado por MIN-AA para providências externas na SMLOG
09/03/2012 - 15:30:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
09/03/2012 - 10:50:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
17/02/2012 - 19:34:18Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AA
17/02/2012 - 17:37:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
15/02/2012 - 18:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/02/2012 - 17:47:39Enviado por SERUR para providências externas na SEC-GO/SA
13/02/2012 - 17:03:42Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
13/02/2012 - 16:55:12Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 022.326/2006-9/R001
13/02/2012 - 16:55:09Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 08/02/2012 contra o acórdão 11861/2011-2C
06/02/2012 - 16:37:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
16/01/2012 - 16:34:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
14/12/2011 - 16:27:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
08/12/2011 - 17:52:17Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 11861/2011-2C
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
27/09/2011 - 17:51:19Enviado por MIN-UA para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
26/09/2011 - 12:30:30Enviado por MINS-MBC para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
23/09/2011 - 17:09:16Enviado por MIN-UA para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas
21/09/2011 - 14:52:29Enviado por SECEX-GO para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
21/09/2011 - 12:08:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIA ELIZABETH DE MELO PONTES FRASCINO
14/09/2011 - 14:42:27Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
14/09/2011 - 14:42:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
09/09/2011 - 09:25:10Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
30/08/2011 - 18:25:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
27/07/2011 - 10:49:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
27/07/2011 - 10:28:08Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
27/07/2011 - 10:27:55Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
27/07/2011 - 10:27:39Peça No. 6 desentranhada por SEC-GO/SA
27/07/2011 - 10:27:06Peça No. 7 desentranhada por SEC-GO/SA
25/07/2011 - 18:37:47Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
25/07/2011 - 18:37:27Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
25/07/2011 - 15:36:41Peça No. 6 desentranhada por SEC-GO/SA
25/07/2011 - 15:35:54Peça No. 7 desentranhada por SEC-GO/SA
25/07/2011 - 15:34:55Peça No. 8 desentranhada por SEC-GO/SA
25/07/2011 - 14:41:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
25/07/2011 - 11:29:41Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
25/07/2011 - 11:29:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
28/06/2011 - 16:35:43Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
24/06/2011 - 14:50:02Enviado por Seses para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
22/06/2011 - 19:09:29Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/06/2011 - 19:09:28Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 21/06/2011 por meio do Acórdão 4209/2011-2C
19/12/2010 - 11:53:50Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
17/12/2010 - 13:14:49Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 10:43:16Enviado por PROC-G para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
07/12/2010 - 10:43:16Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 12:50:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
25/06/2010 - 17:17:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/06/2010 - 16:56:29
09/06/2010 - 18:46:08Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 11:53:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/01/2010 - 18:12:47
25/01/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2010 - 17:59:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/01/2010 - 10:45:52
20/01/2010 - 12:42:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/01/2010 - 19:14:27
20/01/2010 - 12:42:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/01/2010 - 12:42:09
04/01/2010 - 14:43:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 08/01/2010 - 13:02:13
24/11/2009 - 13:35:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/12/2009
18/11/2009 - 11:49:11Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/11/2009 - 13:35:25
17/11/2009 - 18:26:21Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 18:26:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/11/2009 - 11:49:11
05/12/2007 - 11:24:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/12/2007 - 14:51:09
23/11/2007 - 11:16:41Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2007 - 17:54:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/11/2007 - 15:43:32
08/11/2007 - 19:15:49Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2007 - 21:23:33Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2007 - 12:11:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2007
14/08/2007 - 12:02:45Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2007 - 12:11:21
06/08/2007 - 16:30:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 13/08/2007 - 10:42:48
10/07/2007 - 18:19:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/07/2007 - 11:32:11
10/07/2007 - 18:19:31Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/07/2007 - 18:19:34
29/05/2007 - 16:31:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2007
29/05/2007 - 16:04:08Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2007 - 17:48:42Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2006 - 17:09:39Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/11/2006 - 17:09:39
27/09/2006 - 10:50:43Processo autuado em 27/09/2006 10:50:43
27/09/2006 - 10:50:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/09/2006 - 10:50:36