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Processo: 022.326/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada para apurar indícios de infração penal militar evidenciados na conclusão de Sindicância - Portaria DIRENG nº C-17-T/SIJ.

Data de autuação
16/08/2013 - 10:03:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.194/2017-8 - Apensado desde 06/10/2017 - 18:41:38
Processo: 013.193/2017-1 - Apensado desde 06/10/2017 - 18:41:38
Processo: 013.187/2017-1 - Apensado desde 06/10/2017 - 18:41:36
Processo: 013.190/2017-2 - Apensado desde 06/10/2017 - 18:41:38
Processo: 013.188/2017-8 - Apensado desde 06/10/2017 - 18:41:37
Processo: 013.189/2017-4 - Apensado desde 06/10/2017 - 18:41:37

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/08/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 09/12/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/01/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/01/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 20/01/2016

Unidade responsável técnica
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública - Desde 12/03/2018 - 12:46:40

Unidade jurisdicionada
Cenciar - Centro de Controle Interno da Aeronáutica
DIRENG - DIRETORIA DE ENGENHARIA DA AERONÁUTICA

Responsáveis
A A TAVORA MATERIAL PARA ESCRITORIO
Andréia Paula dos Santos
Enivaldo de Souza Fernandes
Gabriele Cristina da Silva
Sérgio Correa de Souza
WR2 INFORMATICA LTDA - ME
Wilson Sales

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT
HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO
José Soares da Silva
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
wagner julio magalhaes ferreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 561.380,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/11/2022 - 14:27:43Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por RODRIGO ALVES COSTA
06/06/2019 - 12:11:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2920/2019 (representante LUCIANA CARNAUBA BARROS) por SecexDefesa
15/02/2019 - 13:55:29Cadastrada representação legal 2922/2019 (representante KARINA DE ABREU RUAS) por SecexDefesa
15/02/2019 - 13:55:28Cadastrada representação legal 2921/2019 (representante RODRIGO ALMEIDA CARNEIRO) por SecexDefesa
15/02/2019 - 13:55:28Cadastrada representação legal 2920/2019 (representante LUCIANA CARNAUBA BARROS) por SecexDefesa
15/02/2019 - 13:55:27Cadastrada representação legal 2919/2019 (representante CELIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA) por SecexDefesa
15/02/2019 - 13:55:27Associados documentos à representação legal 23530/2015 (representante Rodrigo Alves Costa) por SecexDefesa
15/02/2019 - 13:55:27Cadastrada representação legal 2918/2019 (representante ELISA MICHAEL DE LUCENA) por SecexDefesa
15/02/2019 - 13:55:26Cadastrada representação legal 2917/2019 (representante SIMONE MACHADO DA MOTTA ROQUE) por SecexDefesa
15/02/2019 - 13:55:26Cadastrada representação legal 2916/2019 (representante JULIANA FERREIRA MENDONCA) por SecexDefesa
15/02/2019 - 13:55:26Cadastrada representação legal 2915/2019 (representante Isaac Cordeiro da Fonseca Neto) por SecexDefesa
15/02/2019 - 13:55:25Cadastrada representação legal 2914/2019 (representante MARCELO FEIJO) por SecexDefesa
25/06/2018 - 17:46:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0021/2018-TCU/SecexDefesa.
12/03/2018 - 12:44:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
20/02/2018 - 17:27:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
30/01/2018 - 20:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
29/01/2018 - 11:41:48Juntada comunicação Ofício 0021/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
06/10/2017 - 18:41:38Processo 013.194/2017-8 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 18:41:38Processo 013.193/2017-1 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 18:41:38Processo 013.190/2017-2 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 18:41:37Processo 013.189/2017-4 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 18:41:37Processo 013.188/2017-8 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 18:41:36Processo 013.187/2017-1 foi apensado a este processo
23/05/2017 - 18:14:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesaDespacho de expediente
23/05/2017 - 18:13:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesaDespacho de expediente
22/05/2017 - 16:49:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
22/05/2017 - 16:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
16/05/2017 - 19:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
30/03/2017 - 19:22:03Enviado por SecexAdministração para providências externas na SecexDefesa/SA
30/03/2017 - 11:33:59Enviado por GABPRES para providências externas na SecexAdministração/SA
30/03/2017 - 11:21:20Enviado por SecexDefesa para providências externas na GABPRES/SA
30/03/2017 - 11:20:04Juntada comunicação Edital 0002/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
28/03/2017 - 12:01:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
28/03/2017 - 11:43:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
24/03/2017 - 12:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
21/03/2017 - 15:15:20Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
21/03/2017 - 11:30:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
20/03/2017 - 10:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
16/03/2017 - 16:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
14/03/2017 - 10:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
13/03/2017 - 13:03:53Juntada comunicação Ofício 0165/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/03/2017 - 11:53:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
09/03/2017 - 13:11:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
06/03/2017 - 18:36:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
03/03/2017 - 18:15:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
22/02/2017 - 19:55:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
20/02/2017 - 18:24:40Juntada comunicação Ofício 0100/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
20/02/2017 - 17:58:47Juntada comunicação Ofício 0099/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
20/02/2017 - 17:42:24Juntada comunicação Ofício 0096/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
20/02/2017 - 17:18:41Juntada comunicação Ofício 0095/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
20/02/2017 - 17:03:31Juntada comunicação Ofício 0094/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
20/02/2017 - 16:45:44Juntada comunicação Ofício 0092/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
20/02/2017 - 16:17:04Juntada comunicação Ofício 0097/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
20/02/2017 - 16:16:06Juntada comunicação Ofício 0098/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
20/02/2017 - 14:41:37Juntada comunicação Ofício 0091/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
20/02/2017 - 14:08:51Juntada comunicação Ofício 0090/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
17/02/2017 - 12:10:55Excluída representação legal 24381/2015 por SecexDefesa
17/02/2017 - 12:10:18Excluída representação legal 24382/2015 por SecexDefesa
13/02/2017 - 17:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública
26/01/2017 - 15:54:19Enviado por Seses para providências externas na SecexDefesa/SA
26/01/2017 - 10:32:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/01/2017 - 10:32:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 675/2017-2C, referente aos Recursos 022.326/2013-8/R003, 022.326/2013-8/R001 e 022.326/2013-8/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2017 - 16:12:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/01/2017 - 12:00:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
09/12/2016 - 16:35:48Excluída representação legal 23528/2015 por SecexDefesa
09/12/2016 - 16:35:32Excluída representação legal 13974/2015 por SecexDefesa
09/12/2016 - 16:35:16Excluída representação legal 13973/2015 por SecexDefesa
09/12/2016 - 16:33:42Cadastrada representação legal 27100/2016 por SecexDefesa
31/10/2016 - 17:46:16Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
31/10/2016 - 17:46:12Exame de mérito dos recursos 022.326/2013-8/R004, 022.326/2013-8/R003 e 022.326/2013-8/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/10/2016 - 13:22:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/10/2016 - 12:41:03Enviado para parecer do MP por Serur
18/10/2016 - 12:41:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.326/2013-8/R004, 022.326/2013-8/R003, 022.326/2013-8/R001 da Serur concluído.Instrução
02/05/2016 - 18:55:57Enviado por SecexDefesa para providências externas na SERUR/SA
02/05/2016 - 18:54:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
02/05/2016 - 18:24:37Enviado por Serur para providências externas na SecexDefesa/SA
29/04/2016 - 14:39:02Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
29/04/2016 - 14:39:00Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/04/2016 - 16:57:50Juntada comunicação Edital 0025/2016 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/04/2016 - 16:46:04Pronunciamento da SecexDefesa concluído
11/04/2016 - 17:50:38Enviado por Serur para providências externas na MIN-AA
08/04/2016 - 15:35:24Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
08/04/2016 - 15:35:22Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
07/04/2016 - 14:24:30Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
07/04/2016 - 14:24:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.326/2013-8/R002 da Serur concluído.Instrução
26/02/2016 - 18:28:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
26/02/2016 - 18:28:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/02/2016 - 15:51:31Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
04/02/2016 - 14:40:20Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
04/02/2016 - 14:40:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.326/2013-8/R004, 022.326/2013-8/R003 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
27/01/2016 - 18:53:12Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
26/01/2016 - 19:09:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
20/01/2016 - 15:01:45Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 022.326/2013-8/R004
19/01/2016 - 19:02:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
14/01/2016 - 13:49:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexDefesa
14/01/2016 - 13:39:55Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 12/01/2016 contra o acórdão 9392/2015-2C
14/01/2016 - 13:38:47Cadastrada representação legal 704/2016 por SecexDefesa
06/01/2016 - 11:36:52Juntada comunicação Ofício 1776/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
06/01/2016 - 07:21:39Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 022.326/2013-8/R003
06/01/2016 - 07:11:30Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 022.326/2013-8/R002
30/12/2015 - 18:46:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
21/12/2015 - 17:35:19Enviado por SecexDefesa para providências externas na SERUR/SA
21/12/2015 - 17:27:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
21/12/2015 - 17:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
21/12/2015 - 17:20:17Enviado por SERUR para providências externas na SecexDefesa/SA
18/12/2015 - 18:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
17/12/2015 - 15:09:01Associados documentos à representação legal 34257/2013 por SecexDefesa
17/12/2015 - 15:09:01Associados documentos à representação legal 34256/2013 por SecexDefesa
17/12/2015 - 15:06:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
15/12/2015 - 16:11:20Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
15/12/2015 - 16:11:19Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
15/12/2015 - 15:04:10Juntada comunicação Ofício 1707/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
15/12/2015 - 11:37:17Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 14/12/2015 contra o acórdão 9392/2015-2C
14/12/2015 - 17:50:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24381/2015 por SecexDefesa
10/12/2015 - 16:06:37Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 10/12/2015 contra o acórdão 9392/2015-2C
10/12/2015 - 16:05:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDefesa
09/12/2015 - 13:16:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
09/12/2015 - 13:16:23Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 022.326/2013-8/R001 (por sorteio)
09/12/2015 - 13:16:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.326/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/12/2015 - 16:11:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/12/2015 - 17:45:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
02/12/2015 - 18:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
02/12/2015 - 18:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
02/12/2015 - 15:47:03Cadastrada representação legal 24382/2015 por SecexDefesa
02/12/2015 - 15:47:02Cadastrada representação legal 24381/2015 por SecexDefesa
02/12/2015 - 12:49:33Juntada comunicação Ofício 1657/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
30/11/2015 - 19:37:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
30/11/2015 - 19:35:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
26/11/2015 - 19:06:05Enviado por SecexDefesa para providências externas na SERUR/SA
26/11/2015 - 18:48:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
26/11/2015 - 18:42:42Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 26/11/2015 contra o acórdão 9392/2015-2C
25/11/2015 - 18:29:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
25/11/2015 - 17:28:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
24/11/2015 - 19:38:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
18/11/2015 - 12:48:35Cadastrada representação legal 23530/2015 por SecexDefesa
18/11/2015 - 12:48:35Cadastrada representação legal 23529/2015 por SecexDefesa
18/11/2015 - 12:48:34Cadastrada representação legal 23528/2015 por SecexDefesa
18/11/2015 - 11:36:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
12/11/2015 - 14:44:09Juntada comunicação Ofício 1571/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/11/2015 - 14:32:00Juntada comunicação Ofício 1566/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/11/2015 - 14:26:53Juntada comunicação Ofício 1565/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/11/2015 - 14:17:52Juntada comunicação Ofício 1572/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/11/2015 - 14:12:08Juntada comunicação Ofício 1570/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/11/2015 - 14:03:38Juntada comunicação Ofício 1569/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/11/2015 - 13:49:33Juntada comunicação Ofício 1568/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/11/2015 - 13:37:30Juntada comunicação Ofício 1567/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/11/2015 - 13:25:37Juntada comunicação Ofício 1564/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/11/2015 - 13:14:43Juntada comunicação Ofício 1563/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
28/10/2015 - 20:13:03Enviado por Seses para providências externas na SecexDefesa/SA
27/10/2015 - 19:37:31Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
27/10/2015 - 19:37:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9392/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2015 - 16:11:47Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:16:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
05/08/2015 - 18:35:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
05/08/2015 - 18:35:16Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/07/2015 - 14:44:53Excluída representação legal 14131/2015 por SecexDefesa
10/07/2015 - 14:44:41Excluída representação legal 14130/2015 por SecexDefesa
10/07/2015 - 14:42:21Cadastrada representação legal 14131/2015 por SecexDefesa
10/07/2015 - 14:42:21Cadastrada representação legal 14130/2015 por SecexDefesa
09/07/2015 - 13:07:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/07/2015 - 12:59:01Enviado para parecer do MP por SecexDefesa
09/07/2015 - 12:59:01Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
09/07/2015 - 12:49:48Cadastrada representação legal 13974/2015 por SecexDefesa
09/07/2015 - 12:49:48Cadastrada representação legal 13973/2015 por SecexDefesa
09/07/2015 - 12:44:24Peça No. 79 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 53.132.097-4) desentranhada do processo por SecexDefesa - Motivo: Erro na juntada
09/07/2015 - 12:40:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
05/03/2015 - 17:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
10/02/2015 - 12:38:55Enviado por GABPRES para providências externas na SecexDefesa/SA
10/02/2015 - 11:42:24Enviado por SecexDefesa para providências externas na GABPRES/SA
10/02/2015 - 11:40:46Juntada comunicação Edital 0003/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
06/02/2015 - 11:28:42Enviado por SecexAdministração para providências externas na SecexDefesa/SA
05/02/2015 - 16:33:30Enviado por SecexDefesa para providências externas na SecexAdministração/SA
05/02/2015 - 16:33:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesaDespacho de expediente
18/12/2014 - 15:10:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
01/12/2014 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1432/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
24/09/2014 - 19:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
23/09/2014 - 10:11:49Cadastrada representação legal 15986/2014 por SecexDefesa
17/09/2014 - 18:37:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
15/09/2014 - 14:07:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
15/09/2014 - 14:04:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
11/09/2014 - 11:51:12Associados documentos à representação legal 34054/2013 por SecexDefesa
10/09/2014 - 18:45:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
02/09/2014 - 16:32:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
27/08/2014 - 20:23:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
20/08/2014 - 13:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
18/08/2014 - 16:38:08Juntada comunicação Ofício 0907/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
18/08/2014 - 16:35:12Juntada comunicação Ofício 0906/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
18/08/2014 - 16:19:19Juntada comunicação Ofício 0905/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
18/08/2014 - 14:48:39Juntada comunicação Ofício 0866/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
18/08/2014 - 14:42:59Juntada comunicação Ofício 0865/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
18/08/2014 - 14:30:59Juntada comunicação Ofício 0869/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
12/08/2014 - 17:09:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
12/08/2014 - 17:09:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
12/08/2014 - 17:08:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
18/07/2014 - 09:32:11Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
26/05/2014 - 17:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
26/05/2014 - 17:33:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
26/05/2014 - 17:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
26/05/2014 - 17:31:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexDefesa
26/05/2014 - 17:30:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
26/05/2014 - 17:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
26/05/2014 - 17:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
26/05/2014 - 17:18:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
26/05/2014 - 17:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
31/03/2014 - 12:38:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
11/02/2014 - 16:04:44Juntada comunicação Edital 0004/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
30/01/2014 - 19:04:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesaDespacho de expediente
29/01/2014 - 15:59:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
27/12/2013 - 10:12:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
11/12/2013 - 09:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
05/12/2013 - 07:45:48Juntada comunicação Ofício 1154/2013 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
03/12/2013 - 16:22:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
03/12/2013 - 15:51:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
29/11/2013 - 13:35:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
28/11/2013 - 13:15:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
28/11/2013 - 10:07:56Cadastrada representação legal 34479/2013 por SecexDefesa
28/11/2013 - 10:02:56Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
28/11/2013 - 10:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
28/11/2013 - 10:01:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
28/11/2013 - 10:01:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
28/11/2013 - 09:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
26/11/2013 - 10:06:05Cadastrada representação legal 34257/2013 por SecexDefesa
26/11/2013 - 10:02:43Cadastrada representação legal 34256/2013 por SecexDefesa
26/11/2013 - 09:55:21Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
25/11/2013 - 11:49:53Cadastrada representação legal 34054/2013 por SecexDefesa
25/11/2013 - 11:43:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
14/11/2013 - 14:47:42Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefes
13/11/2013 - 12:17:00Juntada comunicação Ofício 1103/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
08/11/2013 - 11:02:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
01/11/2013 - 14:07:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDefes
31/10/2013 - 14:43:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefes
21/10/2013 - 10:25:29Juntada comunicação Ofício 1034/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
21/10/2013 - 10:19:52Juntada comunicação Ofício 1032/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
21/10/2013 - 10:17:20Juntada comunicação Ofício 1031/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
21/10/2013 - 10:13:43Juntada comunicação Ofício 1030/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
21/10/2013 - 10:10:41Juntada comunicação Ofício 1028/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
21/10/2013 - 10:09:21Juntada comunicação Ofício 1027/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
21/10/2013 - 09:43:18Juntada comunicação Ofício 1033/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
21/10/2013 - 09:36:28Juntada comunicação Ofício 1029/2013 por unidade SecexDefes em virtude de expedição
03/10/2013 - 09:53:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefes
03/10/2013 - 09:52:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefes
30/09/2013 - 10:23:27Pronunciamento da SecexDefes concluídoInstrução
16/08/2013 - 10:17:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDefes
16/08/2013 - 10:17:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDefes
16/08/2013 - 10:17:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDefes