| Data/Hora |
Histórico |
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| 21/11/2022 - 15:54:08 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 21/09/2022 - 16:54:48 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2022 - 16:46:11 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/09/2022 - 14:15:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47993/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 15/09/2022 - 14:05:54 | Juntada comunicação Ofício 47993/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/09/2022 - 11:35:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2022 - 17:37:48 | Processo 010.733/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 16/08/2022 - 17:37:47 | Processo 010.732/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 16/08/2022 - 17:37:45 | Processo 010.730/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 16/08/2022 - 17:37:42 | Processo 010.729/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 10/06/2022 - 18:58:03 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2022 - 10:56:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2022 - 10:56:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 03/06/2022 - 09:00:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/06/2022 - 09:00:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/05/2022 - 10:56:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/05/2022 - 11:39:19 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0479/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2022 - 12:04:40 | Peça nº 130 do tipo Edital (doc 70.584.599-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 85, de 11/05/2022. | |
| 10/05/2022 - 12:41:22 | Juntada comunicação Edital 0479/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2022 - 14:17:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2797/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2022 - 15:15:44 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0089/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/02/2022 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 2797/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2022 - 12:42:58 | Peça nº 126 do tipo Edital (doc 70.127.298-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 02/02/2022. | |
| 01/02/2022 - 11:44:39 | Juntada comunicação Edital 0089/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/01/2022 - 18:51:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/01/2022 - 18:51:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/11/2021 - 21:20:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51369/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/09/2021 - 06:04:08 | Juntada comunicação Ofício 51369/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2021 - 18:39:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/07/2021 - 17:39:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23126/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2021 - 16:53:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23126/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2021 - 21:08:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23130/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2021 - 23:47:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23131/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2021 - 23:47:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23133/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 23133/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2021 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 23126/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2021 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 23130/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2021 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 23131/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2021 - 17:50:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23142/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2021 - 09:20:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23140/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 27/05/2021 - 08:55:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23135/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 26/05/2021 - 23:24:57 | Juntada comunicação Ofício 23142/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2021 - 21:52:52 | Juntada comunicação Ofício 23140/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2021 - 21:52:51 | Juntada comunicação Ofício 23135/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2021 - 14:43:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/05/2021 - 14:40:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2021 - 14:10:26 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/04/2021 - 14:10:03 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6612/2021-1C | |
| 20/04/2021 - 10:08:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 15/04/2021 - 19:02:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h. | |
| 05/04/2021 - 13:08:56 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/04/2021, às 15h | |
| 30/03/2021 - 19:01:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/04/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:20:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 05/08/2020 - 20:37:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM | |
| 05/08/2020 - 20:37:56 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 05/08/2019 - 15:15:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 05/08/2019 - 12:54:12 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 05/08/2019 - 12:54:11 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/07/2019 - 17:36:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEBITO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2019 - 17:34:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEBITO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2019 - 17:32:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (DEBITO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2019 - 13:59:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisão Judicial Ação Civil Justiça Federal) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2019 - 13:56:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta situação Ação Civil Justiça Federal ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2019 - 13:54:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Inquerito Civil MPF) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2019 - 13:52:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Situação do Processo no SiGPC 24 julho Pro Infanci) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/05/2019 - 11:30:51 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 15/04/2019 - 12:04:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2405/2018-TCU/Sec-MG. | |
| 09/04/2019 - 19:15:36 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG | |
| 01/04/2019 - 08:01:20 | Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 01/04/2019 - 08:01:11 | Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Sec-MG | |
| 11/03/2019 - 14:15:29 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0002/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 28/02/2019 - 11:36:21 | Peça nº 86 do tipo Edital (doc 60.888.402-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 28/02/2019. | |
| 27/02/2019 - 16:12:10 | Juntada comunicação Edital 0002/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 27/02/2019 - 15:37:26 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0003/2019-TCU/Sec-MG. | |
| 25/02/2019 - 15:17:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1958/2018-TCU/Sec-MG. | |
| 25/02/2019 - 13:27:06 | Peça nº 83 do tipo Edital (doc 60.888.410-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 25/02/2019. | |
| 21/02/2019 - 19:10:55 | Juntada comunicação Edital 0003/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição | |
| 24/01/2019 - 11:23:19 | Documento Termo (Termo de verificação) juntado ao processo por Sec-MG | |
| 23/01/2019 - 12:20:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2561/2018-TCU/Sec-MG. | |
| 17/01/2019 - 09:03:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2561/2018-TCU/Sec-MG. | |
| 07/01/2019 - 09:23:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais (JJ921575322BR) juntado ao processo por Sec-MG | |
| 04/01/2019 - 11:59:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2560/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 13/12/2018 - 15:49:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2406/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 07/12/2018 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 2560/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 07/12/2018 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 2561/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 06/12/2018 - 14:37:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/12/2018 - 14:37:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 04/12/2018 - 10:01:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2405/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 26/11/2018 - 12:22:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 01/11/2018 - 17:55:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2406/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 01/11/2018 - 17:55:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2405/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 31/10/2018 - 13:56:44 | Juntada comunicação Ofício 2405/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 31/10/2018 - 13:52:53 | Juntada comunicação Ofício 2406/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 30/10/2018 - 08:44:16 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 30/10/2018 - 08:35:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 30/10/2018 - 08:12:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 26/10/2018 - 12:24:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/10/2018 - 17:58:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1953/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 22/10/2018 - 15:53:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1953/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 19/10/2018 - 12:42:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/10/2018 - 13:21:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1956/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 17/10/2018 - 11:05:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/10/2018 - 11:03:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/10/2018 - 11:55:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1957/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 11/10/2018 - 11:55:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1955/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 25/09/2018 - 14:43:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1956/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 20/09/2018 - 10:10:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1958/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 19/09/2018 - 16:25:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 19/09/2018 - 16:22:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 31/08/2018 - 06:08:31 | Juntada comunicação Ofício 1955/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 31/08/2018 - 06:08:27 | Juntada comunicação Ofício 1956/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 31/08/2018 - 06:08:22 | Juntada comunicação Ofício 1957/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 31/08/2018 - 06:08:18 | Juntada comunicação Ofício 1958/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 31/08/2018 - 06:06:03 | Juntada comunicação Ofício 1953/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 31/08/2018 - 06:05:59 | Juntada comunicação Ofício 1954/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 23/08/2018 - 17:43:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/08/2018 - 16:23:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/08/2018 - 16:21:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/08/2018 - 16:21:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/08/2018 - 16:20:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/08/2018 - 09:50:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/08/2018 - 09:50:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 16/08/2018 - 13:36:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1418/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 16/08/2018 - 13:36:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1416/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 03/08/2018 - 15:46:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 03/08/2018 - 15:45:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 19/07/2018 - 17:59:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1417/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 17/07/2018 - 14:49:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1417/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 26/06/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1417/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 26/06/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1418/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 26/06/2018 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1416/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 05/06/2018 - 17:40:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 01/06/2018 - 17:41:55 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 24/05/2018 - 16:21:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 11/05/2018 - 12:28:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 09/04/2018 - 06:03:56 | Juntada comunicação Ofício 0852/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 06/04/2018 - 11:18:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/04/2018 - 11:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/04/2018 - 11:16:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/04/2018 - 11:14:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 06/04/2018 - 11:12:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 04/04/2018 - 10:28:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 04/04/2018 - 10:13:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 23/03/2018 - 11:14:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 19/03/2018 - 14:56:43 | Peça No. 15 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 58.965.941-5) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/03/2018 - 14:56:05 | Peça No. 16 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 58.992.957-0) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/03/2018 - 14:19:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 16/03/2018 - 14:49:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 16/03/2018 - 12:14:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 15/03/2018 - 15:18:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 15/03/2018 - 14:52:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 02/03/2018 - 13:22:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 22/02/2018 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 0285/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/02/2018 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 0284/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/02/2018 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 0283/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 08/02/2018 - 09:32:58 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 11/10/2017 - 17:32:55 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Diedu/MG por SECEX-MG | |
| 11/10/2017 - 12:34:07 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 15/08/2017 - 18:51:04 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 08/08/2017 - 12:19:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/08/2017 - 12:19:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/08/2017 - 12:19:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/08/2017 - 12:19:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/08/2017 - 12:19:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
