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Processo: 022.349/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2009

Assunto do processo
INST. PELA FUNASA NO CV N° 169/2001 (SIAFI N° 425069) FIRMADO ENTRE O MIN. DA SAÚDE/FUNASA E PM DE PORTO WALTER/AC

Data de autuação
22/09/2009 - 17:51:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.681/2011-0 - Apensado desde 25/10/2011 - 17:04:46
Processo: 026.682/2011-7 - Apensado desde 25/10/2011 - 17:05:13

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 15/02/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 22/09/2009 a 15/02/2011

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2017 - 19:10:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Vanderley Messias Sales

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 216.273,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2012 - 18:59:01Processo encerrado.Despacho de expediente
20/12/2011 - 22:10:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
19/12/2011 - 19:37:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
25/10/2011 - 17:05:13Processo 026.682/2011-7 foi apensado a este processo
25/10/2011 - 17:04:46Processo 026.681/2011-0 foi apensado a este processo
12/08/2011 - 16:53:58Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
11/08/2011 - 16:27:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIVAN DA SILVA COSTADespacho de expediente
04/08/2011 - 17:21:35Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
04/08/2011 - 17:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
21/07/2011 - 12:43:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROSÂNGELA DE SOUZA MAGALHÃES
21/06/2011 - 20:23:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
13/06/2011 - 16:48:43Documento Diversos juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
30/05/2011 - 18:34:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
18/05/2011 - 17:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
11/04/2011 - 11:35:23Aceite realizado por GLEICIANY AMORIM LIMA
06/04/2011 - 14:14:44Enviado por Seses para aceite na SEC-AC/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 14:52:07Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 14:52:06Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1922/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/03/2011 - 17:39:48Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
28/02/2011 - 17:17:13Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
28/02/2011 - 17:17:13Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
15/02/2011 - 09:12:16Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por SPG-PSB
03/02/2011 - 13:19:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/01/2011 - 15:01:32Enviado por SECEX-AC para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/01/2011 - 15:01:31Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAInstrução
05/11/2010 - 11:08:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
29/10/2010 - 18:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADA
29/10/2010 - 17:59:31Peça No. 5 desentranhada por SECEX-AC
27/10/2010 - 14:31:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JEFF CHANDLE DA SILVA TAVEIRA
26/10/2010 - 18:57:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADADespacho de expediente
25/10/2010 - 21:51:32Documento Termo juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
30/08/2010 - 15:19:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.992.299-4
Assunto: -----
Destinatário: Vanderley Messias Sales
15/07/2010 - 15:19:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.880.327-0
Assunto: -----
Destinatário: Vanderley Messias Sales
13/05/2010 - 15:55:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.733.887-2
Assunto: -----
Destinatário: Vanderley Messias Sales
13/05/2010 - 15:54:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
04/05/2010 - 14:44:51Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/05/2010 - 12:24:07
04/05/2010 - 14:44:49Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.713.235-7
Assunto: DESPACHO DO GAB. BENJAMIN ZYMLER
26/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2010 - 10:52:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/03/2010 - 13:53:54
11/03/2010 - 16:16:30Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2010 - 15:46:05Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2010 - 12:08:08Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.599.706-4
Assunto: -----
22/09/2009 - 19:35:26Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.173.266-9
Assunto: TCE PRINCIPAL MAIS ANEXO (TCE CONVÊNIO 169/2001
22/09/2009 - 17:51:37Processo autuado em 22/09/2009 17:51:37
22/09/2009 - 17:51:22Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/09/2009 - 17:51:22