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Processo: 022.351/2025-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/11/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao MP 815/2017, exercício 2018, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 981/2025).

Data de autuação
07/11/2025 - 16:15:24

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 07/11/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 07/11/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 07/11/2025 - 16:24:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO
Magno Augusto Bacelar Nunes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2025 - 16:24:25Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
07/11/2025 - 16:24:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/11/2025 - 16:24:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por AudTCE (por Sorteio)
07/11/2025 - 16:15:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/11/2025 - 16:15:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/11/2025 - 16:15:27Processo enviado para definição de relatoria em lote