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Processo: 022.352/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/08/2007

Assunto do processo
- PM-AGUA BOA-MG, CONV.8730-97/FNDE, SIAFI 334.991. PROC-23034.0050079-04-13

Data de autuação
22/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.861/2010-2 - Apensado desde 21/06/2010 - 00:00:00
Processo: 008.862/2010-9 - Apensado desde 21/06/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 20/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 20/01/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 22/08/2007 a 20/01/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2013 - 14:41:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Fernandes dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.816,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/07/2010 - 16:58:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/07/2010 - 14:16:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.856.394-5
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Correa Neto
07/07/2010 - 14:16:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.856.401-0
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
22/04/2010 - 10:35:21Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/07/2010
05/04/2010 - 13:27:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/04/2010 - 13:26:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/02/2010 - 19:33:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.563.255-2
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
25/02/2010 - 17:09:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/03/2010
28/12/2009 - 15:59:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/02/2010
28/12/2009 - 15:59:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.485.942-4
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
17/12/2009 - 15:58:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.448.170-0
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
17/11/2009 - 18:08:37Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 18:08:36Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.418.659-9
Assunto: Acórdão Nº 6080/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
17/11/2009 - 18:08:27Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/11/2009 - 15:56:59
29/10/2009 - 10:41:01Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/10/2009 - 11:55:11
07/10/2009 - 18:05:55Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.086.095-0
Assunto: TC 022.352_2007-7 PM ÁGUA BOA CITAÇÃO
10/09/2009 - 17:52:37Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2009 - 14:23:46
08/09/2009 - 14:18:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/09/2009 - 17:10:33
24/07/2009 - 18:51:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.199.088-5
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
24/07/2009 - 18:51:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.199.099-1
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria-Geral da União
24/07/2009 - 18:51:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.199.066-3
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - MPF
24/07/2009 - 18:45:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2009
16/07/2009 - 10:43:11Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/07/2009 - 18:51:12
14/07/2009 - 17:41:14Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2009 - 17:41:13Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.162.801-6
Assunto: Acórdão Nº 3874/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
14/07/2009 - 17:41:12Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.162.800-9
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
14/07/2009 - 17:41:10Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.162.799-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
14/07/2009 - 17:41:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/07/2009 - 10:43:11
25/06/2009 - 17:34:31Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/06/2009 - 13:07:39
09/06/2009 - 17:16:29Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/06/2009 - 10:38:38
03/06/2009 - 14:07:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/06/2009 - 16:10:58
01/06/2009 - 16:47:50Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2009 - 16:43:15Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 14:55:18Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2009 - 14:28:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.039.496-7
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
08/04/2009 - 17:42:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2009
19/03/2009 - 18:43:36Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.929.035-5
Assunto: -----
27/01/2009 - 10:41:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2009
27/01/2009 - 10:40:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.951.757-5
Assunto: -----
Destinatário: João Fernandes dos Santos
20/01/2009 - 12:08:58Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2009 - 11:55:02Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 12:47:33Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2008 - 07:32:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/11/2008
17/07/2008 - 12:30:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.011.784-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1502-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
06/06/2008 - 10:00:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2008
05/06/2008 - 11:13:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.973.446-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1133-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
03/06/2008 - 15:36:38Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 15:35:41Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 18:16:03Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2008 - 08:06:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2008
10/04/2008 - 16:07:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.926.648-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 677-2008-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
10/04/2008 - 16:03:20Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 16:00:04Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2008 - 18:00:07Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 17:10:51Processo autuado em 22/08/2007 17:10:51
22/08/2007 - 17:10:48Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/08/2007 - 17:10:48