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Processo: 002.236/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2015

Assunto do processo
Motivo: irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas referente ao Convênio nº 826/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Araguacema/TO.

Data de autuação
05/02/2015 - 16:04:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.972/2019-9 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:26:01
Processo: 007.970/2019-6 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:24:43
Processo: 007.971/2019-2 - Apensado desde 02/10/2019 - 14:25:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/02/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:48:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguacema - TO

Responsáveis
FRANCISCA PEREIRA CARDOSO - ME
José Américo Carneiro

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO
Prefeitura Municipal de Araguacema - TO

Representante legais
NARA RADIANA RODRIGUES DA SILVA
RAFAEL PEREIRA PARENTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.562,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:48:05Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/06/2020 - 11:21:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 19:27:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/12/2019 - 19:27:08Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 19:25:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 19:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 12:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10575/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 10575/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 14:26:01Processo 007.972/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:25:18Processo 007.971/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:24:43Processo 007.970/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2019 - 07:38:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0045/2019-TCU/Seproc.
18/09/2019 - 11:14:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 11:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 10:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 15:04:40Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 12:21:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0045/2019-TCU/Seproc.
06/08/2019 - 10:56:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0045/2019-TCU/Seproc.
26/07/2019 - 11:48:00Peça nº 125 do tipo Edital (doc 62.080.066-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 140, de 26/07/2019.
25/07/2019 - 10:47:05Juntada comunicação Edital 0045/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2019 - 12:35:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
11/04/2019 - 14:17:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
28/02/2019 - 13:29:35Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/02/2019 - 13:28:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
28/02/2019 - 13:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 22:00:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 21:59:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 21:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 21:32:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 21:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 21:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 21:28:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 21:27:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 21:26:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
07/02/2019 - 18:53:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0051/2019-TCU/Sec-TO.
05/02/2019 - 12:45:17Juntada comunicação Ofício 0051/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
05/02/2019 - 12:12:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
28/01/2019 - 14:11:19Documento Termo juntado ao processo por Sec-TO
28/01/2019 - 12:31:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
05/12/2018 - 16:06:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0044/2018-TCU/SECEX-TO.
21/11/2018 - 11:46:49Peça nº 107 do tipo Edital (doc 60.556.314-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 21/11/2018.
20/11/2018 - 16:56:04Juntada comunicação Edital 0044/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/10/2018 - 12:53:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/10/2018 - 11:22:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2018 - 18:01:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2018 - 15:04:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0786/2018-TCU/SECEX-TO.
09/10/2018 - 14:40:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0811/2018-TCU/SECEX-TO.
02/10/2018 - 16:56:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0810/2018-TCU/SECEX-TO.
24/09/2018 - 16:59:31Juntada comunicação Ofício 0811/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/09/2018 - 16:57:30Juntada comunicação Ofício 0810/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/09/2018 - 11:01:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/09/2018 - 10:18:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/09/2018 - 16:49:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/09/2018 - 16:29:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/09/2018 - 16:18:24Juntada comunicação Ofício 0786/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/09/2018 - 14:15:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2018 - 17:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2018 - 16:00:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2018 - 11:47:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0690/2018-TCU/SECEX-TO.
29/08/2018 - 11:38:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0691/2018-TCU/SECEX-TO.
29/08/2018 - 11:28:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0694/2018-TCU/SECEX-TO.
29/08/2018 - 11:28:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0692/2018-TCU/SECEX-TO.
27/08/2018 - 15:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0693/2018-TCU/SECEX-TO.
14/08/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0694/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0693/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0690/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0691/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0692/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/08/2018 - 16:44:48Documento Pesquisa de endereço (CPF) juntado ao processo por SECEX-TO
03/08/2018 - 16:43:47Documento Pesquisa de endereço (CNPJ) juntado ao processo por SECEX-TO
03/08/2018 - 16:37:09Documento Termo (Check list de Acórdão) juntado ao processo por SECEX-TO
03/08/2018 - 15:23:12Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
03/08/2018 - 11:09:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 6908/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/08/2018 - 10:46:23Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/08/2018 - 10:46:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 6908/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2018 - 15:56:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:40:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h.
03/07/2018 - 18:25:18Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
03/07/2018 - 18:25:17Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/06/2018 - 09:40:40Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/06/2018 - 08:40:34Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
21/06/2018 - 08:40:32Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
20/02/2018 - 19:13:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/02/2018 - 15:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2018 - 15:42:26Juntada comunicação Edital 0003/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/01/2018 - 11:48:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/01/2018 - 11:11:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/01/2018 - 11:02:16Peça No. 66 do tipo Despacho de expediente (doc 58.676.021-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
17/01/2018 - 14:45:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
09/01/2018 - 16:39:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
04/01/2018 - 18:45:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/12/2017 - 19:39:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
05/12/2017 - 15:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/12/2017 - 15:54:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/12/2017 - 15:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/11/2017 - 18:25:02Juntada comunicação Ofício 1163/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/11/2017 - 18:23:27Juntada comunicação Ofício 1162/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/11/2017 - 18:22:29Juntada comunicação Ofício 1161/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/11/2017 - 19:05:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2017 - 19:03:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2017 - 18:54:30Peça No. 55 do tipo Termo (doc 58.465.436-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
27/11/2017 - 18:53:59Peça No. 56 do tipo Termo (doc 58.468.561-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
27/11/2017 - 18:52:22Peça No. 57 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.469.120-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
27/11/2017 - 12:48:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2017 - 11:30:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2017 - 15:54:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2017 - 18:08:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/10/2017 - 15:53:00Juntada comunicação Ofício 1008/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/10/2017 - 16:56:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/09/2017 - 11:23:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
06/09/2017 - 11:23:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
06/09/2017 - 11:23:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
06/09/2017 - 11:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
06/09/2017 - 11:22:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
16/08/2017 - 17:50:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 15:59:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/07/2017 - 15:34:04Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 57.848.345-8) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
28/07/2017 - 15:18:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
27/07/2017 - 15:59:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
27/07/2017 - 15:18:01Cadastrada representação legal 16609/2017 por SECEX-TO
03/07/2017 - 10:41:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/06/2017 - 12:35:50Juntada comunicação Ofício 0501/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/06/2017 - 12:26:20Juntada comunicação Ofício 0500/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/06/2017 - 16:52:37Pronunciamento da SECEX-TO concluído
26/04/2017 - 16:50:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/04/2017 - 16:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/02/2017 - 16:56:32Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
08/02/2017 - 16:56:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
30/01/2017 - 19:45:46Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
30/01/2017 - 19:45:45Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/12/2015 - 11:28:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
09/12/2015 - 10:01:12Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
09/12/2015 - 10:01:11Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
20/10/2015 - 16:19:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/10/2015 - 15:44:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/10/2015 - 15:44:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/10/2015 - 15:44:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/10/2015 - 15:44:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
07/10/2015 - 16:06:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/09/2015 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0764/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/09/2015 - 18:14:15Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
22/09/2015 - 18:14:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
14/09/2015 - 19:38:52Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
14/09/2015 - 19:38:52Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/09/2015 - 11:37:59Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/09/2015 - 10:39:14Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
10/09/2015 - 10:39:13Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
11/06/2015 - 10:19:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/05/2015 - 15:18:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/05/2015 - 15:17:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/05/2015 - 15:10:50Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 52.995.640-6) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
27/05/2015 - 14:17:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
27/05/2015 - 11:35:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
27/05/2015 - 11:24:44Peça No. 14 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.924.266-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
14/05/2015 - 12:13:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2015 - 15:39:44Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 52.852.008-0) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
30/04/2015 - 11:37:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2015 - 17:31:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2015 - 16:19:28Juntada comunicação Ofício 0282/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/04/2015 - 14:56:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/04/2015 - 09:58:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
24/04/2015 - 09:58:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2015 - 19:28:40Cadastrada representação legal 7817/2015 por SECEX-TO
24/03/2015 - 11:19:16Juntada comunicação Ofício 0181/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/03/2015 - 10:00:25Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
16/03/2015 - 16:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/02/2015 - 16:15:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
05/02/2015 - 16:10:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO