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Processo: 022.368/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIPU - AL.

Data de autuação
27/09/2006 - 15:39:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.888/2008-6 - Apensado desde 08/09/2008 - 12:59:58

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 27/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 27/05/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2008 a 27/05/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 16/05/2008 a 10/12/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 16/05/2008 a 16/05/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 07/02/2007 a 16/05/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 07/02/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 27/09/2006 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 30/03/2010 - 16:54:46

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
FRANCISCO & FRANCISCA LTDA - ME
José Afonso Freitas Melro

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 292.229,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2009 - 16:29:26Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/03/2010 - 16:54:46
13/05/2008 - 17:49:16Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.916.191-7
Assunto: -----
02/04/2008 - 13:41:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/04/2008 - 13:40:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/08/2007 - 10:42:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/03/2008
15/08/2007 - 11:43:40Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2007 - 18:57:40
14/08/2007 - 14:32:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/08/2007 - 16:59:40
14/08/2007 - 09:41:33Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 16:11:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2007 - 14:35:36
09/04/2007 - 16:09:16Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 18:18:49Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/03/2007 - 17:52:27
19/03/2007 - 19:16:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/03/2007 - 16:00:37
19/03/2007 - 14:56:43Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2007 - 14:50:18Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 11:38:39Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/03/2007 - 17:39:46
07/02/2007 - 18:35:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/02/2007 - 14:54:23
07/02/2007 - 12:52:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/02/2007 - 12:52:15
29/01/2007 - 16:53:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/01/2007 - 12:29:36
18/01/2007 - 15:26:35Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 20:11:07Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.431.293-0
Assunto: -----
07/11/2006 - 16:18:00Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/11/2006 - 12:27:33
03/11/2006 - 16:59:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/11/2006 - 15:20:26
03/11/2006 - 16:55:32Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2006 - 17:10:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.599.212-6
Assunto: -----
26/10/2006 - 16:49:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.584.750-1
Assunto: -----
17/10/2006 - 13:13:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.590.174-6
Assunto: OFÍCIO 288/2006-GP
03/10/2006 - 13:16:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2006
29/09/2006 - 18:02:53Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 17:41:15Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 15:34:56Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/09/2006 - 15:34:56