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Processo: 022.370/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/07/2012

Assunto do processo
TCE contra Carlos Pessoa Neto - ex-prefeito - PM de Umbuzeiro/PB - Irreg. no Conv. nº 2401/2001 - Fundação nacional de Saúde-FUNASA-MS - Siafi n.° 442876.

Data de autuação
25/07/2012 - 14:36:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.116/2015-9 - Apensado desde 23/11/2015 - 13:22:36
Processo: 018.115/2015-2 - Apensado desde 23/11/2015 - 13:22:35
Processo: 018.118/2015-1 - Apensado desde 23/11/2015 - 13:22:36

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 25/07/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 24/08/2015 - 14:37:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Umbuzeiro - PB

Responsáveis
Carlos Pessoa Neto
F & A CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICAS LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 156.503,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/07/2017 - 15:18:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2016 - 14:08:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0836/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/07/2016 - 15:19:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2016 - 14:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/06/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0642/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/11/2015 - 17:21:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/11/2015 - 13:22:36Processo 018.118/2015-1 foi apensado a este processo
23/11/2015 - 13:22:36Processo 018.116/2015-9 foi apensado a este processo
23/11/2015 - 13:22:35Processo 018.115/2015-2 foi apensado a este processo
24/08/2015 - 14:26:01Processo encerrado.Despacho de expediente
30/07/2015 - 14:07:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2015 - 10:20:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2015 - 08:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/07/2015 - 08:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0998/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/07/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0997/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/07/2015 - 13:53:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2015 - 16:32:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2015 - 16:43:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/06/2015 - 15:02:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/06/2015 - 13:52:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2015 - 14:18:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2015 - 14:46:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 06:20:31Juntada comunicação Ofício 0640/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/05/2015 - 06:20:25Juntada comunicação Ofício 0639/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2015 - 15:09:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/05/2015 - 11:03:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2015 - 10:51:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/04/2015 - 10:27:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/04/2015 - 13:58:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 10:58:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2015 - 10:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/04/2015 - 12:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2015 - 09:52:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/03/2015 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0410/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0406/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/03/2015 - 10:35:08Juntada comunicação Ofício 0408/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/03/2015 - 10:32:51Juntada comunicação Ofício 0407/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/03/2015 - 10:12:56Juntada comunicação Ofício 0409/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/03/2015 - 10:03:13Juntada comunicação Edital 0039/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/03/2015 - 14:31:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2015 - 14:22:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2015 - 16:50:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/03/2015 - 15:19:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/03/2015 - 10:05:13Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/03/2015 - 10:05:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 1512/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2015 - 13:53:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2015, às 15:00.
24/02/2015 - 18:40:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
15/12/2014 - 13:48:54Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por PROC-SRCC
15/12/2014 - 13:48:53Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
11/12/2014 - 20:36:02Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/12/2014 - 20:18:18Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
11/12/2014 - 20:16:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/12/2014 - 20:15:00Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 52.324.548-3) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
11/12/2014 - 20:10:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2014 - 14:12:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2014 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1714/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/10/2014 - 16:24:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/10/2014 - 16:22:23Peça No. 29 do tipo Despacho de expediente (doc 52.080.814-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
21/10/2014 - 15:49:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
21/10/2014 - 10:37:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/09/2014 - 12:19:05Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
02/09/2014 - 12:19:03Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
15/08/2014 - 10:23:52Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 14:59:32Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
30/07/2014 - 20:43:36Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-SRCC
30/07/2014 - 20:43:33Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
21/07/2014 - 16:26:39Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
21/07/2014 - 15:42:33Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
21/07/2014 - 15:42:28Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
25/06/2014 - 15:40:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/06/2014 - 09:29:32Juntada comunicação Edital 0022/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/06/2014 - 13:41:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/05/2014 - 14:49:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2014 - 12:17:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2014 - 14:52:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/04/2014 - 11:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2014 - 12:37:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2014 - 06:04:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2014 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0489/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/03/2014 - 06:04:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2014 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 0491/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/03/2014 - 11:38:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2014 - 11:38:25Juntada comunicação Ofício 0492/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/03/2014 - 15:50:47Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
28/02/2014 - 19:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/02/2014 - 19:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/02/2014 - 19:50:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2012 - 15:02:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2012 - 15:00:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2012 - 15:00:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2012 - 15:00:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2012 - 14:36:55Processo autuado por SECEX-PB