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Processo: 022.376/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2009

Assunto do processo
IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS

Data de autuação
23/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.429/2012-6 - Apensado desde 19/03/2013 - 16:23:24
Processo: 044.430/2012-4 - Apensado desde 19/03/2013 - 16:23:50

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 29/03/2011 a 01/11/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 23/09/2009 a 29/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2014 - 11:53:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cerejeiras - RO

Responsáveis
Amália Campos Milani E Silva
Enrique Jorge Esper

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Cerejeiras - RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 69.814,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2014 - 11:53:00Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
10/05/2013 - 12:50:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2013 - 12:44:51Processo encerrado.Despacho de expediente
25/04/2013 - 10:03:05Juntada comunicação Ofício 0247/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/04/2013 - 11:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/04/2013 - 11:49:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/03/2013 - 16:05:09Expedida a comunicação Ofício 0175/2013 por unidade SECEX-RO
21/03/2013 - 16:02:58Expedida a comunicação Ofício 0174/2013 por unidade SECEX-RO
19/03/2013 - 16:23:50Processo 044.430/2012-4 foi apensado a este processo
19/03/2013 - 16:23:24Processo 044.429/2012-6 foi apensado a este processo
20/11/2012 - 13:28:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2012 - 17:03:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2012 - 17:02:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/10/2012 - 13:30:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/10/2012 - 13:13:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
15/10/2012 - 13:13:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
15/10/2012 - 13:12:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
15/10/2012 - 13:10:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
15/08/2012 - 17:39:34Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
15/08/2012 - 12:42:58Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
15/08/2012 - 12:42:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 4690/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2012 - 12:33:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
31/05/2012 - 14:31:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-G
31/05/2012 - 14:31:49Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/02/2012 - 11:25:27Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/02/2012 - 10:58:36Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
14/02/2012 - 10:58:35Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
08/02/2012 - 15:48:19Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AA
08/02/2012 - 15:45:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
08/02/2012 - 15:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
06/09/2011 - 17:49:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
31/08/2011 - 10:18:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO
26/08/2011 - 15:02:17Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO
07/06/2011 - 17:05:32Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/06/2011 - 14:57:13Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/06/2011 - 13:55:56Pronunciamento da SERUR concluído por JUNNIUS MARQUES ARIFA
07/04/2011 - 08:20:21Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
06/04/2011 - 09:37:30Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/04/2011 - 09:37:29Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
30/03/2011 - 17:44:10Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
29/03/2011 - 21:43:13Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
29/03/2011 - 21:42:44Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
29/03/2011 - 16:59:14Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
29/03/2011 - 15:49:37Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
29/03/2011 - 10:14:34Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
25/03/2011 - 12:28:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
23/03/2011 - 07:53:14Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
18/03/2011 - 12:30:32Enviado por SECEX-RO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 12:30:32Pronunciamento da SECEX-RO concluído por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
18/03/2011 - 12:01:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
28/02/2011 - 12:59:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
14/01/2011 - 12:59:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
06/01/2011 - 18:32:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
28/12/2010 - 13:14:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
28/12/2010 - 13:14:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
28/12/2010 - 13:14:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
10/11/2010 - 19:07:18Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2010 - 13:57:52
10/11/2010 - 19:07:18Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2010 - 14:09:54Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/10/2010 - 18:33:57
18/10/2010 - 14:09:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/10/2010 - 14:09:53
29/09/2010 - 09:59:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/09/2010 - 15:51:21
28/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2010 - 10:45:17Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 23/09/2010 - 17:45:58
09/08/2010 - 15:53:04Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/08/2010 - 16:00:21
09/08/2010 - 15:46:13Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2010 - 15:46:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/08/2010 - 15:53:04
13/07/2010 - 13:05:44Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/07/2010 - 15:53:30
13/07/2010 - 13:05:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2010 - 13:05:43
30/06/2010 - 11:45:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2010 - 16:50:49
13/11/2009 - 11:52:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2010
10/11/2009 - 13:28:33Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 12:51:33Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 10:53:43Processo autuado em 23/09/2009 10:53:43
23/09/2009 - 10:51:48Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/09/2009 - 10:51:48