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Processo: 022.378/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2013

Assunto do processo
TCE, instaurado pela CEF, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos- do Contrato de Repasse n° 171:166-91/2004, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela CEF e a Prefeittura Municipal de de Itaipava do Grajari/MA.

Data de autuação
16/08/2013 - 14:13:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.957/2015-6 - Apensado desde 07/06/2016 - 18:44:08

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/12/2016 - 12:34:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
JOAO BATISTA ERICEIRA
JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO
MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA
Marconi Torres Ferreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 174.397,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2017 - 11:15:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 16:00:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3241/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2016 - 13:42:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1583/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2016 - 18:44:08Processo 028.957/2015-6 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 14:28:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 14:15:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/11/2015 - 17:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2015 - 15:16:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 14:26:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:25:15Cadastrada representação legal 8370/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:25:15Cadastrada representação legal 8369/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:25:15Cadastrada representação legal 8368/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:25:15Cadastrada representação legal 8367/2015 por SECEX-MA
13/04/2015 - 09:56:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 16:57:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2015 - 06:21:58Juntada comunicação Ofício 1080/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2015 - 06:21:51Juntada comunicação Ofício 1078/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 16:01:42Juntada comunicação Ofício 1076/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 13:16:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/03/2015 - 19:55:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 19:54:26Peça No. 33 do tipo Termo (doc 52.711.182-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/03/2015 - 19:53:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 15:41:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2015 - 16:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2015 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0440/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0439/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/02/2015 - 16:08:40Juntada comunicação Ofício 0441/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2015 - 14:41:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/11/2014 - 19:14:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2014 - 17:47:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/11/2014 - 17:38:18Cadastrada representação legal 19741/2014 por SECEX-MA
06/11/2014 - 18:33:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/11/2014 - 16:35:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/11/2014 - 16:35:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6476/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/11/2014 - 10:07:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
15/09/2014 - 14:41:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
15/09/2014 - 14:41:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
29/08/2014 - 17:58:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
29/08/2014 - 16:20:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/08/2014 - 16:20:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/06/2014 - 17:16:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2014 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 1433/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 16:40:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 15:30:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/05/2014 - 10:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2014 - 14:28:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 15:59:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2014 - 14:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2014 - 14:39:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2013 - 14:31:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2013 - 14:16:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA