| Data/Hora |
Histórico |
|
| 10/04/2024 - 16:25:53 | Processo 028.957/2015-6 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 05/04/2024 - 08:49:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13261/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 05/04/2024 - 08:42:20 | Juntada comunicação Ofício 13261/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2024 - 20:41:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13263/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2024 - 14:15:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13292/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 04/04/2024 - 13:01:02 | Juntada comunicação Ofício 13292/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2024 - 11:40:20 | Juntada comunicação Ofício 13263/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2024 - 21:03:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13262/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eveline de Araújo Fernandes em nome de Advocacia-Geral da União | |
| 03/04/2024 - 16:54:14 | Juntada comunicação Ofício 13256/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2024 - 16:51:20 | Juntada comunicação Ofício 13262/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2024 - 16:00:23 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 01/04/2024 - 10:19:46 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 25/03/2024 - 13:56:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/03/2024 - 16:14:51 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/03/2024 - 16:14:50 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2024 por meio do Acórdão 461/2024-PL, referente ao Recurso 022.378/2013-8/R001 | |
| 20/03/2024 - 14:35:09 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 15/03/2024 - 19:10:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2024, às 14h30. | |
| 08/08/2023 - 14:18:01 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ. | |
| 08/08/2023 - 14:18:00 | Exame de mérito do recurso 022.378/2013-8/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 03/08/2023 - 19:43:27 | Cadastrada representação legal 16050/2023 (representante JOAO BATISTA ERICEIRA) por AudTCE | |
| 03/08/2023 - 19:38:11 | Registrada a revogação da representação legal 8368/2015 (representante JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO) por AudTCE | |
| 03/08/2023 - 19:38:10 | Registrada a revogação da representação legal 8367/2015 (representante JOAO BATISTA ERICEIRA) por AudTCE | |
| 07/07/2023 - 05:54:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 07/07/2023 - 05:54:25 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 07/07/2023 - 05:54:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 022.378/2013-8/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 15/06/2023 - 12:34:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15370/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/06/2023 - 09:18:48 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 13/06/2023 - 09:18:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/06/2023 - 09:18:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 29/05/2023 - 17:13:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15370/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/04/2023 - 12:10:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15373/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/04/2023 - 12:10:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15373/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/04/2023 - 12:39:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15355/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 13/04/2023 - 19:37:33 | Juntada comunicação Ofício 15355/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/04/2023 - 10:31:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15371/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jeanne Kettlin Alves Marques em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 12/04/2023 - 15:36:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15372/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2023 - 15:25:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15373/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 12/04/2023 - 14:49:26 | Juntada comunicação Ofício 15372/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2023 - 14:46:38 | Juntada comunicação Ofício 15371/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2023 - 14:45:58 | Juntada comunicação Ofício 15373/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2023 - 14:43:17 | Juntada comunicação Ofício 15370/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2023 - 13:48:15 | Processo 028.957/2015-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/04/2023 - 11:32:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/04/2023 - 18:47:22 | Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Assessoria da Seproc. | |
| 11/04/2023 - 18:45:49 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por PROC-MEVM | |
| 11/04/2023 - 17:47:47 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por PROC-MEVM | |
| 11/04/2023 - 10:33:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/04/2023 - 10:26:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/04/2023 - 10:25:39 | Enviado por Elisandro Scarcel dos Santos para do Procurador Marinus Marsico | |
| 11/04/2023 - 09:37:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 11/04/2023 - 09:37:29 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida. | |
| 11/04/2023 - 09:36:11 | Processo 028.957/2015-6 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 10/04/2023 - 22:37:47 | Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva. | |
| 10/04/2023 - 17:02:08 | Enviado por Sidney Rufino da Silva para do Procurador Marinus Marsico | |
| 05/04/2023 - 10:57:00 | null | |
| 05/04/2023 - 10:56:47 | Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/PROC-G. (Gabinete do Procurador-Geral) | |
| 05/04/2023 - 10:56:07 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 05/04/2023 - 10:56:00 | Despacho oficializado. | |
| 09/03/2023 - 01:58:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 01:58:16 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 17/01/2023 - 16:05:16 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:23 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 23/09/2022 - 15:36:00 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 23/09/2022 - 15:35:59 | Exame de admissibilidade do recurso 022.378/2013-8/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 19/09/2022 - 16:00:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 19/09/2022 - 16:00:16 | Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/não definida. | |
| 19/09/2022 - 15:59:34 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 19/09/2022 - 15:59:28 | Despacho oficializado. | |
| 22/08/2022 - 20:09:25 | Documento Diversos (Petição de Juntada) juntado ao processo por SEC-AL | |
| 22/08/2022 - 20:08:59 | Cadastrada representação legal 14900/2022 (representante PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS) por SecexTCE | |
| 12/08/2022 - 15:46:38 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 022.378/2013-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 12/08/2022 - 15:46:22 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/08/2022 - 15:24:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 12/08/2022 - 15:24:09 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 022.378/2013-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/08/2022 - 15:24:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/08/2022 - 15:24:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 022.378/2013-8/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 10/08/2022 - 08:59:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Situação do CR) juntado ao processo por Serur | |
| 03/08/2022 - 16:22:38 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/AS para SecexTCE por - | |
| 03/08/2022 - 14:36:53 | Processo enviado de SEC-MA para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 03/08/2022 - 14:36:27 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SecexTCE/ASS por - | |
| 03/08/2022 - 14:31:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/08/2022 - 14:31:33 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 03/08/2022 - 14:30:11 | Processo reaberto por SEC-MA. | |
| 03/08/2022 - 14:27:15 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 03/08/2022 contra o acórdão 6476/2014-2C | |
| 03/08/2022 - 12:55:57 | Cadastrada representação legal 13710/2022 (representante RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA) por Seproc | |
| 03/08/2022 - 12:55:56 | Associados documentos à representação legal 8370/2015 (representante Marconi Torres Ferreira) por Seproc | |
| 03/08/2022 - 12:55:55 | Associados documentos à representação legal 8369/2015 (representante MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA) por Seproc | |
| 26/01/2017 - 11:15:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/01/2017 - 16:00:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/12/2016 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 3241/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/07/2016 - 13:42:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/06/2016 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 1583/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/06/2016 - 18:44:08 | Processo 028.957/2015-6 foi apensado a este processo | |
| 16/11/2015 - 14:28:13 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/11/2015 - 14:15:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/11/2015 - 17:35:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2015 - 15:16:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:28:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 14:26:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 14:25:15 | Cadastrada representação legal 8370/2015 por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 14:25:15 | Cadastrada representação legal 8369/2015 por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 14:25:15 | Cadastrada representação legal 8368/2015 por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 14:25:15 | Cadastrada representação legal 8367/2015 por SECEX-MA | |
| 13/04/2015 - 09:56:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/04/2015 - 16:57:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/04/2015 - 06:21:58 | Juntada comunicação Ofício 1080/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/04/2015 - 06:21:51 | Juntada comunicação Ofício 1078/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/03/2015 - 16:01:42 | Juntada comunicação Ofício 1076/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/03/2015 - 13:16:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/03/2015 - 19:55:27 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/03/2015 - 19:54:26 | Peça No. 33 do tipo Termo (doc 52.711.182-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/03/2015 - 19:53:40 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/03/2015 - 15:41:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/03/2015 - 16:26:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/02/2015 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 0440/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/02/2015 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 0439/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/02/2015 - 16:08:40 | Juntada comunicação Ofício 0441/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/02/2015 - 14:41:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 18/11/2014 - 19:14:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2014 - 17:47:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2014 - 17:38:18 | Cadastrada representação legal 19741/2014 por SECEX-MA | |
| 06/11/2014 - 18:33:39 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 06/11/2014 - 16:35:07 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 06/11/2014 - 16:35:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6476/2014-2C | |
| 04/11/2014 - 10:07:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 15/09/2014 - 14:41:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF | |
| 15/09/2014 - 14:41:20 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 29/08/2014 - 17:58:35 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
| 29/08/2014 - 16:20:17 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 29/08/2014 - 16:20:12 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 18/06/2014 - 17:16:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/05/2014 - 06:07:01 | Juntada comunicação Ofício 1433/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/05/2014 - 16:40:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/05/2014 - 15:30:09 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 13/05/2014 - 10:22:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/05/2014 - 14:28:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/04/2014 - 15:59:09 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 22/04/2014 - 14:41:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/04/2014 - 14:39:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/08/2013 - 14:31:09 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/08/2013 - 14:16:35 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
