| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/05/2021 - 12:25:15 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 06/05/2021 - 12:05:50 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 06/05/2021 - 08:16:02 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 06/05/2021 - 08:16:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/05/2021 - 21:47:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19040/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2021 - 06:03:52 | Juntada comunicação Ofício 19040/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2021 - 15:15:26 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/04/2021 - 15:15:24 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/04/2021 por meio do Acórdão 783/2021-PL, referente ao Recurso 002.239/2014-0/R001 | |
| 07/04/2021 - 14:34:44 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 04/04/2021 - 19:42:38 | Pedido de sustentação oral (066.510.623-9) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 04/04/2021 - 19:42:35 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES | |
| 31/03/2021 - 19:10:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/04/2021, às 14h30. | |
| 31/03/2021 - 10:53:46 | Pedido de sustentação oral (066.510.623-9) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 11/01/2021 - 17:30:39 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 002.239/2014-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:30:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 01/12/2020 - 11:05:59 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR | |
| 01/12/2020 - 10:20:40 | Pedido de sustentação oral (066.509.612-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 30/11/2020 - 12:30:48 | Pedido de sustentação oral (066.510.623-9) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 30/11/2020 - 12:30:44 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 30/11/2020 - 10:05:49 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30 | |
| 29/11/2020 - 20:39:58 | Pedido de sustentação oral (066.510.623-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 27/11/2020 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30. | |
| 18/11/2020 - 21:44:19 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 18/11/2020 - 21:44:17 | Exame de admissibilidade do recurso 002.239/2014-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 12/11/2020 - 19:32:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 12/11/2020 - 18:53:13 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 12/11/2020 - 18:53:10 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 002.239/2014-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/11/2020 - 18:53:09 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 12/11/2020 - 18:53:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.239/2014-0/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 18/08/2020 - 09:05:03 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 18/08/2020 - 09:04:37 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
| 18/08/2020 - 09:03:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/08/2020 contra o acórdão 9304/2017-2C | |
| 04/06/2020 - 15:27:04 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 28/05/2020 - 15:40:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO | |
| 20/08/2019 - 16:32:37 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: O responsável descumpriu o parcelamento divida que lhe foi autorizado. Em consequência, teve as suas contas julgadas irregulares por meio do Acórdão 8512/2017/TCU-2ª Câmara, retificado pelo de nº 9304/2017-TCU-2ª Câmara. | |
| 20/08/2019 - 16:32:37 | Excluído motivo de sobrestamento: Processo em controle de recolhimentos. - O responsável descumpriu o parcelamento divida que lhe foi autorizado. Em consequência, teve as suas contas julgadas irregulares por meio do Acórdão 8512/2017/TCU-2ª Câmara, retificado pelo de nº 9304/2017-TCU-2ª Câmara. | |
| 12/07/2019 - 16:30:48 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 12/07/2019 - 16:26:55 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/07/2019 - 16:24:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/07/2019 - 16:21:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/07/2019 - 13:50:30 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 04/06/2019 - 09:28:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2565/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/05/2019 - 06:02:58 | Juntada comunicação Ofício 2565/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/05/2019 - 14:43:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/04/2019 - 11:47:57 | Processo enviado de Sec-RS para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 08/04/2019 - 19:04:16 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS | |
| 29/03/2019 - 17:30:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS | |
| 29/03/2019 - 17:30:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS | |
| 29/03/2019 - 15:33:15 | Processo 005.566/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-RS. | |
| 29/03/2019 - 15:25:12 | Processo 005.565/2018-9 foi apensado a este processo por Sec-RS. | |
| 29/03/2019 - 15:24:27 | Processo 005.564/2018-2 foi apensado a este processo por Sec-RS. | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 02/03/2018 - 12:49:07 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 02/03/2018 - 12:48:00 | Peça No. 86 do tipo Termo (doc 58.882.622-1) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/03/2018 - 10:51:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 28/02/2018 - 17:22:13 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 28/02/2018 - 17:20:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 28/02/2018 - 17:19:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 21/02/2018 - 11:06:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 21/02/2018 - 11:05:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 21/02/2018 - 09:53:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 21/02/2018 - 09:49:13 | Peça No. 80 do tipo Despacho de expediente (doc 58.463.380-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/11/2017 - 11:53:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 24/11/2017 - 11:51:35 | Peça No. 80 do tipo Despacho de expediente (doc 58.463.355-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/11/2017 - 11:50:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 13/11/2017 - 12:30:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 07/11/2017 - 10:53:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 07/11/2017 - 10:53:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 07/11/2017 - 10:53:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 26/10/2017 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 1062/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 26/10/2017 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 1061/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 26/10/2017 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 1060/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 26/10/2017 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 1059/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 20/10/2017 - 14:49:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 19/10/2017 - 07:44:51 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 19/10/2017 - 07:44:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/10/2017 por meio do Acórdão 9304/2017-2C | |
| 17/10/2017 - 16:15:14 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 13/10/2017 - 08:54:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2017, às 16h. | |
| 09/10/2017 - 13:40:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC | |
| 09/10/2017 - 13:40:01 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 27/09/2017 - 13:05:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 27/09/2017 - 12:06:00 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RS | |
| 27/09/2017 - 12:05:42 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 20/09/2017 - 13:35:00 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 19/09/2017 - 16:22:09 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 19/09/2017 - 16:22:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/09/2017 por meio do Acórdão 8512/2017-2C | |
| 13/09/2017 - 10:11:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
| 12/09/2017 - 15:58:03 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 08/09/2017 - 07:46:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h. | |
| 06/12/2016 - 12:18:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JM | |
| 05/12/2016 - 15:44:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 30/11/2016 - 15:02:56 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 30/11/2016 - 15:02:54 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 30/11/2016 - 14:26:30 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 17/11/2016 - 16:32:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 17/11/2016 - 16:32:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 17/11/2016 - 16:31:11 | Cadastrada representação legal 25239/2016 por SECEX-RS | |
| 17/11/2016 - 16:31:10 | Associados documentos à representação legal 24316/2016 por SECEX-RS | |
| 09/11/2016 - 11:43:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
| 08/11/2016 - 13:39:20 | Cadastrada representação legal 24316/2016 por SECEX-RS | |
| 20/10/2016 - 18:25:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC | |
| 20/10/2016 - 18:25:55 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 17/10/2016 - 16:54:01 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por PROC-SRCC | |
| 15/09/2016 - 17:41:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 15/09/2016 - 17:06:07 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RS | |
| 15/09/2016 - 17:06:05 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 01/09/2016 - 14:00:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11649/2014 por SECEX-RS | |
| 18/04/2016 - 10:52:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 18/04/2016 - 10:33:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 18/04/2016 - 10:27:24 | Peça No. 46 do tipo Despacho de expediente (doc 55.348.019-9) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/04/2016 - 09:30:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 18/04/2016 - 09:28:55 | Peça No. 46 do tipo Despacho de expediente (doc 55.347.990-2) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/04/2016 - 09:25:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 18/04/2016 - 09:22:48 | Peça No. 46 do tipo Despacho de expediente (doc 55.338.528-9) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/04/2016 - 16:09:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 15/04/2016 - 14:03:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 24/02/2016 - 15:01:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 08/09/2015 - 18:14:00 | Processo sobrestado. Motivo: Processo em controle de recolhimentos. | |
| 03/09/2015 - 19:44:13 | Removido sobrestamento de processo | |
| 17/07/2015 - 09:56:33 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 18/05/2015 - 09:32:11 | Processo sobrestado. Motivo: Processo em pagamento de dívida diante da autorização do parcelamento. | |
| 28/04/2015 - 10:14:25 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 27/04/2015 - 15:37:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 12/02/2015 - 13:15:17 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 12/02/2015 - 10:29:27 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 12/02/2015 - 10:26:54 | Peça No. 39 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 52.139.610-1) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/11/2014 - 09:38:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 25/09/2014 - 16:13:11 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 29/08/2014 - 14:34:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 19/08/2014 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 1418/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 13/08/2014 - 08:40:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 12/08/2014 - 12:51:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 04/08/2014 - 06:03:13 | Juntada comunicação Ofício 1292/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 01/08/2014 - 14:46:35 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul | |
| 01/08/2014 - 10:37:22 | Vista eletrônica solicitada por alexandre melo soares | |
| 30/07/2014 - 15:55:33 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 29/07/2014 - 16:57:47 | Juntada comunicação Ofício 1284/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 29/07/2014 - 13:49:52 | Cadastrada representação legal 11649/2014 por SECEX-RS | |
| 24/07/2014 - 08:48:29 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA | |
| 24/07/2014 - 08:48:28 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 22/07/2014 - 17:21:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-RS | |
| 22/07/2014 - 17:21:08 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 07/07/2014 - 17:27:31 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA | |
| 07/07/2014 - 17:27:29 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 03/07/2014 - 17:52:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
| 06/06/2014 - 17:08:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC | |
| 06/06/2014 - 17:08:56 | Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
| 23/05/2014 - 16:59:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
| 23/05/2014 - 16:09:31 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RS | |
| 23/05/2014 - 16:09:26 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 30/04/2014 - 08:17:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 30/04/2014 - 08:17:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 17/04/2014 - 06:05:32 | Juntada comunicação Ofício 0592/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 17/04/2014 - 06:05:15 | Juntada comunicação Ofício 0591/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 11/04/2014 - 10:31:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 11/04/2014 - 10:29:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 10/04/2014 - 14:25:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 10/04/2014 - 14:25:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 31/03/2014 - 06:05:23 | Juntada comunicação Ofício 0470/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 31/03/2014 - 06:04:56 | Juntada comunicação Ofício 0468/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 26/03/2014 - 13:26:12 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 21/03/2014 - 10:57:36 | Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por SECEX-RS | |
| 21/03/2014 - 10:54:49 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-RS | |
| 20/03/2014 - 10:08:25 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-RS/SA | |
| 20/03/2014 - 10:08:24 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 18/03/2014 - 12:39:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-RS | |
| 18/03/2014 - 12:39:18 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 13/03/2014 - 14:47:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 13/03/2014 - 14:14:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 31/01/2014 - 14:15:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS | |
