Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 022.390/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 16/08/2013

Assunto do processo
CONTAS ORDINÁRIAS DO EXERCÍCIO 2012 DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR-SE/MDIC, PROCESSO 52008.000016/2013-79.

Data de autuação
16/08/2013 - 15:07:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/08/2013 a 02/01/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 16/08/2013 a 16/08/2013

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Desde 31/03/2023 - 16:48:36

Unidade jurisdicionada
SE/MDIC - Secretaria-Executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Extinta)

Responsáveis
Alessandro Golombiewski Teixeira
JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA
Luiz Antonio de Souza Cordeiro
Ricardo Schaefer

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: SE/MDIC - Secretaria-Executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Extinta)
    Período: 01/01/2012 a 31/12/2012

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2023 - 16:48:36Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D4AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/03/2023 - 09:31:21Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
21/03/2023 - 09:31:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/03/2023 - 14:23:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 5492/2023-TCU/Seproc.
17/03/2023 - 14:19:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 5493/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 14:28:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 5490/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 14:27:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 5491/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 06:14:12Juntada comunicação Ofício 5490/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 06:14:04Juntada comunicação Ofício 5491/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 06:13:56Juntada comunicação Ofício 5492/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 06:13:48Juntada comunicação Ofício 5493/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2023 - 16:51:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5494/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA DANTAS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia (Extinto)
27/02/2023 - 15:34:11Juntada comunicação Ofício 5494/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2023 - 20:21:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/02/2023 por meio do Acórdão 910/2023-2C
07/02/2023 - 10:41:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2023 - 10:45:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/02/2023, às 10h30.
20/01/2023 - 12:29:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/01/2023, às 10h30.
19/01/2023 - 19:27:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 19:19:13Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
05/12/2022 - 11:19:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/12/2022, às 10h30.
01/12/2022 - 19:26:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2022, às 10h30.
28/11/2022 - 16:12:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 29/11/2022, às 10h30.
24/11/2022 - 19:27:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2022, às 10h30.
22/11/2022 - 10:53:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 22/11/2022, às 10h30.
22/11/2022 - 10:41:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:26:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2022, às 10h30.
18/10/2022 - 17:15:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
18/10/2022 - 17:15:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/09/2022 - 10:23:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/09/2022 - 10:23:21Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
09/09/2022 - 10:23:19Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
11/05/2022 - 08:37:32Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/DiCOMP. ( Diretoria de Fiscalização de Competitividade e Negócios Internacionais)
11/05/2022 - 08:37:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/04/2022 - 14:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 9564/2022-TCU/Seproc.
15/03/2022 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 9564/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 14:31:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/03/2022 - 12:13:29Peça nº 30 do tipo Despacho de autoridade (doc 70.429.647-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 08/03/2022.
07/03/2022 - 18:46:22Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
07/03/2022 - 18:46:20Despacho oficializado.
10/12/2021 - 15:33:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
10/12/2021 - 15:33:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/11/2021 - 17:50:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2021 - 17:50:13Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
17/11/2021 - 17:50:13Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
08/09/2021 - 16:28:10Removido sobrestamento de processo. Motivo: Representação 025.561/2015-4 (sobrestante) julgada - Acórdão 12157/2021-1C. Relatório, voto e acórdão juntados aos presentes autos (peças 23, 24 e 25).
08/09/2021 - 16:28:10Excluído motivo de sobrestamento: Acórdão 6911/2016-TCU-2a Câmara determinou sobrestamento até o deslinde do TC 025.561/2015-4 - Representação 025.561/2015-4 (sobrestante) julgada - Acórdão 12157/2021-1C. Relatório, voto e acórdão juntados aos presentes autos (peças 23, 24 e 25).
08/09/2021 - 16:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/09/2021 - 16:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/09/2021 - 16:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/01/2021 - 16:04:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/01/2017 - 16:02:54Processo sobrestado. Motivo: Acórdão 6911/2016-TCU-2a Câmara determinou sobrestamento até o deslinde do TC 025.561/2015-4. Processo sobrestante 025.561/2015-4
19/07/2016 - 10:00:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/07/2016 - 14:31:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
13/07/2016 - 10:55:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
07/07/2016 - 11:54:47Juntada comunicação Ofício 0415/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
07/07/2016 - 11:54:16Juntada comunicação Ofício 0414/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
07/07/2016 - 11:53:49Juntada comunicação Ofício 0413/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
17/06/2016 - 18:54:54Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
17/06/2016 - 18:54:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 6911/2016-2C
14/06/2016 - 16:07:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2016 - 08:12:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
03/06/2016 - 18:58:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
03/06/2016 - 18:58:33Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 17:07:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/09/2015 - 16:26:26Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
24/09/2015 - 16:26:12Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
28/03/2014 - 16:34:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/03/2014 - 16:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/08/2013 - 12:57:46Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 12:57:29Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 12:57:05Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 12:56:42Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 12:53:39Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 12:53:12Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 12:52:29Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 12:50:22Peça No. 2 do tipo Contas - Rol de responsáveis (doc 50.364.234-9) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 12:50:06Peça No. 3 do tipo Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças (doc 50.438.218-3) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 12:49:27Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 12:49:27Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 12:41:42Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 12:37:42Peça No. 1 do tipo Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças (doc 50.364.288-2) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 12:37:26Peça No. 2 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 50.437.282-5) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 12:36:16Peça No. 3 do tipo Contas - Rol de responsáveis (doc 50.364.299-8) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 12:35:50Peça No. 4 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 50.364.307-0) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 12:35:26Peça No. 5 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 50.364.311-7) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 12:35:11Peça No. 6 do tipo Contas - Certificado de auditoria (doc 50.364.317-9) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 12:34:44Peça No. 7 do tipo Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno (doc 50.364.323-0) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 12:32:45Peça No. 8 do tipo Contas - Pronunciamento de ministro de estado (doc 50.364.326-1) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 10:51:58Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 10:51:31Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 10:51:10Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 10:50:42Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 10:49:52Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SecexDesen
19/08/2013 - 10:48:45Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexDesen
16/08/2013 - 18:41:46Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SecexDesen
16/08/2013 - 18:36:06Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SecexDesen
16/08/2013 - 18:30:25Peça No. 1 do tipo Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças (doc 50.438.218-3) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 18:30:02Peça No. 2 do tipo Contas - Rol de responsáveis (doc 50.364.234-9) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 18:04:38Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexDesen
16/08/2013 - 18:03:32Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SecexDesen
16/08/2013 - 17:38:00Peça No. 1 do tipo Contas - Pronunciamento de ministro de estado (doc 50.364.256-1) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 17:37:37Peça No. 2 do tipo Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças (doc 50.364.227-1) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 17:37:03Peça No. 3 do tipo Contas - Rol de responsáveis (doc 50.364.234-9) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 17:36:41Peça No. 4 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 50.437.282-5) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 17:36:18Peça No. 5 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 50.364.243-1) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 17:35:52Peça No. 6 do tipo Contas - Certificado de auditoria (doc 50.364.248-6) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 17:35:12Peça No. 7 do tipo Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno (doc 50.364.253-0) desentranhada do processo por Desen/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 16:51:14Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SecexDesen
16/08/2013 - 16:50:45Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SecexDesen
16/08/2013 - 16:50:20Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SecexDesen
16/08/2013 - 16:45:56Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SecexDesen
16/08/2013 - 16:37:10Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-AC por SecexDesen
16/08/2013 - 15:39:47Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SecexDesen
16/08/2013 - 15:37:26Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SecexDesen
16/08/2013 - 15:36:43Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SecexDesen