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Processo: 022.396/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.692/2017-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 02/08/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2853-48/2018-PL , referente ao TC 004.692/2017-9

Data de autuação
02/08/2019 - 18:34:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 02/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 21/11/2019 - 21:03:00

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2020 - 17:25:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2020 - 17:25:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
23/08/2019 - 13:02:56Apensado ao processo 004.692/2017-9 por Seproc.
23/08/2019 - 10:21:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
23/08/2019 - 10:20:19Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/08/2019 - 13:22:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/08/2019 - 11:59:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/08/2019 - 10:29:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/08/2019 - 18:22:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/08/2019 - 18:20:06Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 19:03:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/08/2019 - 18:59:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 18:59:26Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 18:34:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
02/08/2019 - 18:34:16Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc