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Processo: 224.045/1993-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/1993

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃO -AL - RESP. CICERO PAES FERRO

Data de autuação
27/07/1993 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.709/1998-8 - Apensado desde 30/03/2006 - 19:36:10

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 22/07/1998 a 08/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 20/07/1998 a 22/07/1998

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 06/11/2009 - 15:00:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Minador do Negrão - AL
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2009 - 19:23:30Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/11/2009 - 15:00:02
27/10/2009 - 16:06:11Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/10/2009 - 13:12:35
30/05/2007 - 14:48:09Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/06/2007 - 16:01:59
30/01/2006 - 15:42:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.852.707-7
Assunto: NOTIFICACAO
30/01/2006 - 15:42:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.852.705-3
Assunto: -----
30/01/2006 - 15:42:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.852.706-0
Assunto: -----
30/01/2006 - 15:42:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.852.704-6
Assunto: REITERADA EM: 12/11/1996
30/01/2006 - 15:42:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.852.700-8
Assunto: -----
30/01/2006 - 15:42:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.852.701-5
Assunto: -----
30/01/2006 - 15:42:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.852.702-2
Assunto: -----
30/01/2006 - 15:42:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.852.703-9
Assunto: -----
30/01/2006 - 15:42:22Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.852.697-1
Assunto: -----
30/01/2006 - 15:42:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.852.698-8
Assunto: SOLICITACAO DE COPIAS
30/01/2006 - 15:42:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.852.699-5
Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE RECOLHIMENTO (DARF), EM NOME DO SR. CÍCERO PAES FERRO.
21/07/2000 - 16:51:32Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/12/2000 - 15:48:46
21/07/2000 - 15:06:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/07/2000 - 16:12:03
21/07/2000 - 15:06:31Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.075-9
Assunto: -----
19/07/2000 - 10:01:47Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/07/2000 - 15:05:45
29/02/2000 - 16:32:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/03/2000 - 14:32:00
23/11/1999 - 15:31:08Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/11/1999 - 11:43:49
11/08/1999 - 17:52:26Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/08/1999 - 16:59:49
30/04/1999 - 10:12:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/04/1999 - 10:12:07
29/04/1999 - 14:12:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/1999 - 14:15:44
24/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 24/07/1998 - 12:00:00
22/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 22/07/1998 - 12:00:00
20/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 20/07/1998 - 12:00:00
16/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 16/07/1998 - 12:00:00
16/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 16/07/1998 - 12:00:00
11/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 11/05/1998 - 12:00:00
06/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 18/08/1997 - 12:00:00
24/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
09/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 09/04/1997 - 12:00:00
09/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 09/04/1997 - 12:00:00
17/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 17/02/1997 - 12:00:00
31/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/01/1997 - 12:00:00
12/11/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/1997
17/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/1996
14/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 14/10/1996 - 12:00:00
11/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 11/10/1996 - 12:00:00
10/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 10/09/1996 - 12:00:00
26/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 26/08/1996 - 12:00:00
11/12/1995 - 12:00:00Tramitação externa
Destinatário: SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE
Motivo: Acompanhamento de diligência
11/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/1996
07/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 07/11/1995 - 12:00:00
09/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 09/10/1995 - 12:00:00
20/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/09/1995 - 12:00:00
13/12/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/01/1995
27/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 27/10/1994 - 12:00:00
24/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 24/10/1994 - 12:00:00
27/07/1993 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Aceite em: 27/07/1993 - 12:00:00