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Processo: 022.415/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2009

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PARA INVESTIGAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO FAT REPASSADOS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SINCATADOS SOCIAL-DEMOCRATA-SDS, POR MEIO DO CONVÊNIO MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 003/2001. TERMO ADITIVO Nº 003/2001-1.

Data de autuação
23/09/2009 - 15:22:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.987/2020-0 - Apensado desde 29/01/2021 - 11:05:43
Processo: 020.241/2020-8 - Apensado desde 29/01/2021 - 11:05:39
Processo: 020.726/2020-1 - Apensado desde 29/01/2021 - 11:05:42

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 24/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 24/01/2017
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 24/01/2017 a 24/01/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 19/01/2017 a 24/01/2017
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 17/01/2017 a 19/01/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 20/01/2015 a 17/01/2017
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 12/09/2011 a 20/01/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/11/2009 a 12/09/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 23/09/2009 a 23/11/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/10/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 30/11/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 30/11/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R006 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R007 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:16:02

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA
Enilson Simões de Moura

Interessados
SSPE-MTE

Representante legais
Ana Cláudia Machado
Anderson Fonseca Machado
Leandro Fonseca Vianna
Luiz Antonio Muniz Machado
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR
SIMONE HAJJAR CARDOSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 8.034.450,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 15:16:02Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
27/11/2021 - 15:19:51Processo encerrado por SecexPrevidência/Diconp. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/11/2021 - 14:51:50Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 09:36:04Processo enviado de SecexPrevidência para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/03/2021 - 14:13:56Processo enviado de Seproc para SecexPrevidência/SecexPrevidência/ASS. (Assessoria da SecexPrevidência)
30/03/2021 - 14:13:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/03/2021 - 18:51:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 13188/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
24/03/2021 - 14:34:42Juntada comunicação Ofício 13188/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2021 - 11:05:43Processo 020.987/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/01/2021 - 11:05:42Processo 020.726/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
29/01/2021 - 11:05:39Processo 020.241/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
21/01/2021 - 21:46:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
15/09/2020 - 11:34:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2020 - 11:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2020 - 11:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2020 - 09:34:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexPrevidência - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/08/2020 - 12:59:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 36494/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 12:58:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 36493/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 06:08:13Juntada comunicação Ofício 36494/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 36493/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 13:43:12Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
04/06/2020 - 18:15:23Peça No. 337 do tipo Despacho de expediente (doc 64.846.802-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/06/2020 - 18:12:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
27/05/2020 - 15:41:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
27/05/2020 - 15:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
27/05/2020 - 15:38:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
27/05/2020 - 15:37:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
22/05/2020 - 17:25:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
22/05/2020 - 17:23:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
22/05/2020 - 17:13:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
25/07/2019 - 16:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/07/2019 - 16:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 09:25:15Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:25:14Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:25:13Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
01/07/2019 - 16:16:58Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/06/2019 - 18:48:41Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R004, R005, R006 por SecexPrevidência
07/06/2019 - 09:51:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0270/2019-TCU/SecexTrabalho.
07/06/2019 - 09:51:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0271/2019-TCU/SecexTrabalho.
07/06/2019 - 09:51:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0272/2019-TCU/SecexTrabalho.
07/06/2019 - 09:51:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0273/2019-TCU/SecexTrabalho.
28/05/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0271/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0270/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0273/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0272/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
22/04/2019 - 10:42:04Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/SecexTrabalho/SA. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
17/04/2019 - 17:52:11Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/04/2019 - 17:52:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2734/2019-2C, referente ao Recurso 022.415/2009-5/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2019 - 17:15:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:03:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
27/12/2018 - 00:02:17Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 022.415/2009-5/R007
27/12/2018 - 00:02:16Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 022.415/2009-5/R006
27/12/2018 - 00:02:15Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 022.415/2009-5/R005
27/12/2018 - 00:02:14Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 022.415/2009-5/R004
27/12/2018 - 00:01:17Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 022.415/2009-5/R007
27/12/2018 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 022.415/2009-5/R006
27/12/2018 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 022.415/2009-5/R005
27/12/2018 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 022.415/2009-5/R004
12/12/2018 - 14:36:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0818/2018-TCU/SecexPrevidência.
12/12/2018 - 14:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0817/2018-TCU/SecexPrevidência.
12/12/2018 - 14:33:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0815/2018-TCU/SecexPrevidência.
30/11/2018 - 13:04:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0814/2018-TCU/SecexPrevidência.
30/11/2018 - 12:53:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0816/2018-TCU/SecexPrevidência.
29/11/2018 - 18:26:04Processo enviado de SecexPrevidência para MIN-JM/não definida.
29/11/2018 - 18:17:15Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 022.415/2009-5/R007
29/11/2018 - 18:17:14Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 29/11/2018 contra o acórdão 11272/2018-2C
26/11/2018 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0818/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/11/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0817/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/11/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0815/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/11/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0814/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
21/11/2018 - 16:10:53Juntada comunicação Ofício 0816/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/11/2018 - 15:16:34Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
19/11/2018 - 07:55:01Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2018 - 07:54:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/11/2018 por meio do Acórdão 11272/2018-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
13/11/2018 - 16:02:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/11/2018 - 09:26:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
30/10/2018 - 18:40:31Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2018
30/10/2018 - 16:04:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:00:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h.
23/10/2018 - 18:30:29Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/10/2018
23/10/2018 - 16:05:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/10/2018 - 14:35:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
23/10/2018 - 12:04:21Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
18/10/2018 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h.
10/09/2018 - 09:17:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h
06/09/2018 - 10:37:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h.
08/06/2017 - 12:16:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2017 - 14:56:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
24/01/2017 - 22:38:02Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
24/01/2017 - 19:05:08Relator do recurso R006 alterado de MIN-BZ para MIN-JM pelo gestor do sistema
24/01/2017 - 19:05:03Relator do recurso R005 alterado de MIN-BZ para MIN-JM pelo gestor do sistema
24/01/2017 - 19:04:53Relator do recurso R004 alterado de MIN-BZ para MIN-JM pelo gestor do sistema
24/01/2017 - 19:04:31Relator alterado de MIN-JM para MIN-VR pelo gestor do sistema
24/01/2017 - 18:33:31Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
24/01/2017 - 18:07:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
24/01/2017 - 17:38:56Enviado para sorteio do relator por Seses
24/01/2017 - 17:38:35Peça No. 296 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 56.854.524-1) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
24/01/2017 - 17:24:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/01/2017 - 16:07:59Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
24/01/2017 - 14:23:28Relator do recurso R006 alterado de MIN-AC para MIN-BZ pelo gestor do sistema
24/01/2017 - 14:23:23Relator do recurso R005 alterado de MIN-AC para MIN-BZ pelo gestor do sistema
24/01/2017 - 14:23:16Relator do recurso R004 alterado de MIN-AC para MIN-BZ pelo gestor do sistema
19/01/2017 - 11:30:14Relator alterado de MIN-BZ para MIN-VR pelo gestor do sistema
17/01/2017 - 19:29:37Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
17/01/2017 - 07:54:52Enviado para sorteio do relator por Seses
16/01/2017 - 21:27:34Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
16/01/2017 - 21:27:34Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/01/2017 - 09:34:48Enviado por SEGEPRES para providências externas na GABPRES/SA
13/01/2017 - 21:02:48Enviado por MIN-AC para providências externas na SEGEPRES/SA
13/01/2017 - 21:02:46Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/01/2017 - 16:30:17Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 022.415/2009-5/R006
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 022.415/2009-5/R005
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 022.415/2009-5/R004
01/01/2017 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 022.415/2009-5/R006
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 022.415/2009-5/R005
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 022.415/2009-5/R004
13/10/2016 - 18:42:26Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
13/10/2016 - 18:42:24Exame de mérito dos recursos 022.415/2009-5/R005, 022.415/2009-5/R006 e 022.415/2009-5/R004 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/09/2016 - 18:37:56Cadastrada representação legal 18826/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:37:56Cadastrada representação legal 18825/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:37:55Cadastrada representação legal 18824/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 18:37:54Cadastrada representação legal 18823/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:55:47Cadastrada representação legal 18457/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:55:12Associados documentos à representação legal 18453/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:52:20Cadastrada representação legal 18454/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:52:09Cadastrada representação legal 18453/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:51:52Cadastrada representação legal 18452/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 14:51:38Cadastrada representação legal 18451/2016 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 11:43:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24166/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 11:43:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24165/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 11:43:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24164/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 11:43:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24167/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 11:43:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24089/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 11:34:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25736/2013 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 11:34:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25737/2013 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 11:34:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24168/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 11:34:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25735/2013 por SecexPrevidência
28/03/2016 - 14:01:01Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/03/2016 - 12:00:41Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2016 - 12:00:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.415/2009-5/R005, 022.415/2009-5/R006, 022.415/2009-5/R004 da Serur concluído.Instrução
01/03/2016 - 19:57:10Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
01/03/2016 - 19:57:09Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
29/02/2016 - 14:03:31Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
29/02/2016 - 14:03:24Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 022.415/2009-5/R004, 022.415/2009-5/R005, 022.415/2009-5/R006 (por sorteio)
29/02/2016 - 14:03:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.415/2009-5/R005, 022.415/2009-5/R006, 022.415/2009-5/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
19/02/2016 - 15:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/02/2016 - 18:54:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/02/2016 - 18:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/02/2016 - 18:52:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/02/2016 - 11:05:20Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
16/02/2016 - 11:04:12Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 15/02/2016 contra o acórdão 469/2016-2C
16/02/2016 - 11:01:53Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 15/02/2016 contra o acórdão 469/2016-2C
16/02/2016 - 10:58:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
05/02/2016 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 0024/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/02/2016 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 0025/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/02/2016 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 0027/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/02/2016 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0026/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/01/2016 - 15:15:26Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
28/01/2016 - 17:08:43Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
28/01/2016 - 17:08:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 469/2016-2C, referente aos Recursos 022.415/2009-5/R002 e 022.415/2009-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 02:24:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 19:52:47Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 08:08:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/01/2016, às 16h.
15/12/2015 - 17:42:28Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexPrevidência
14/12/2015 - 11:20:12Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 09/12/2015 contra o acórdão 7491/2015-2C
04/12/2015 - 08:45:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/11/2015 - 11:42:40Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
30/11/2015 - 11:35:34Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 022.415/2009-5/R003
30/11/2015 - 11:35:33Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 26/11/2015 contra o acórdão 7491/2015-2C
30/11/2015 - 11:33:33Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 022.415/2009-5/R002
30/11/2015 - 11:33:31Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 26/11/2015 contra o acórdão 7491/2015-2C
30/11/2015 - 11:26:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
30/11/2015 - 11:26:18Cadastrada representação legal 24168/2015 por SecexPrevidência
30/11/2015 - 11:23:56Cadastrada representação legal 24167/2015 por SecexPrevidência
30/11/2015 - 11:22:39Cadastrada representação legal 24166/2015 por SecexPrevidência
30/11/2015 - 11:22:39Cadastrada representação legal 24165/2015 por SecexPrevidência
30/11/2015 - 11:22:39Associados documentos à representação legal 24089/2015 por SecexPrevidência
30/11/2015 - 11:22:38Cadastrada representação legal 24164/2015 por SecexPrevidência
27/11/2015 - 13:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/11/2015 - 13:27:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/11/2015 - 13:26:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
27/11/2015 - 12:14:50Excluída representação legal 12668/2014 por SecexPrevidência
27/11/2015 - 12:14:33Excluída representação legal 12667/2014 por SecexPrevidência
27/11/2015 - 11:50:08Cadastrada representação legal 24089/2015 por SecexPrevidência
27/11/2015 - 11:50:07Cadastrada representação legal 24088/2015 por SecexPrevidência
20/11/2015 - 14:12:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/11/2015 - 14:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/11/2015 - 06:23:28Juntada comunicação Ofício 1125/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:22:05Juntada comunicação Ofício 1124/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:21:58Juntada comunicação Ofício 1123/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:15:32Juntada comunicação Ofício 1122/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
13/11/2015 - 14:47:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
13/11/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1086/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/11/2015 - 18:17:28Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
12/11/2015 - 10:41:48Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
12/11/2015 - 10:41:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 10033/2015-2C, referente ao Recurso 022.415/2009-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/11/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1087/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/11/2015 - 16:01:13Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/11/2015
06/11/2015 - 07:56:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h.
16/10/2015 - 15:43:38Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
16/10/2015 - 13:40:22Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 022.415/2009-5/R001
16/10/2015 - 13:40:21Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 13/10/2015 contra o acórdão 7491/2015-2C
16/10/2015 - 13:38:06Cadastrada representação legal 21583/2015 por SecexPrevidência
13/10/2015 - 15:59:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/10/2015 - 15:58:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/10/2015 - 14:18:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/10/2015 - 12:17:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/10/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0985/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
02/10/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0987/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
02/10/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0986/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
02/10/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0988/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/09/2015 - 17:42:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
22/09/2015 - 17:28:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
22/09/2015 - 16:24:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
21/09/2015 - 16:23:51Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
18/09/2015 - 09:00:31Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
18/09/2015 - 09:00:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 7491/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2015 - 16:00:35Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/09/2015
11/09/2015 - 10:15:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2015, às 16h.
05/03/2015 - 15:36:59Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SPG-PSB
05/03/2015 - 15:36:57Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
07/10/2014 - 17:25:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
02/10/2014 - 14:41:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
02/10/2014 - 14:40:16Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
02/10/2014 - 14:38:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 12:52:33Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio/Serviço de Protocolo e Produção Gráfica .
30/09/2014 - 12:48:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
30/09/2014 - 12:47:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
30/09/2014 - 12:24:18Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
29/09/2014 - 10:38:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/09/2014 - 18:06:18Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
26/09/2014 - 18:06:14Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
19/09/2014 - 16:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
19/09/2014 - 16:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
08/08/2014 - 16:36:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
08/08/2014 - 16:35:45Cadastrada representação legal 12668/2014 por SecexPrevidência
08/08/2014 - 16:35:44Cadastrada representação legal 12667/2014 por SecexPrevidência
08/08/2014 - 15:03:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
07/05/2014 - 08:54:42Enviado por MIN-JJ para providências externas na SecexPrevidência/SA
07/05/2014 - 08:54:37Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
13/09/2013 - 14:59:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/08/2013 - 14:35:38Enviado por SecexPrevi para providências externas na MIN-JJ
15/08/2013 - 17:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 17:52:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 17:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 17:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:57:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:55:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:50:40Peça No. 200 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.381.987-1) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
15/08/2013 - 16:49:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:48:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:47:23Cadastrada representação legal 25737/2013 por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:47:22Cadastrada representação legal 25736/2013 por SecexPrevi
15/08/2013 - 16:44:46Cadastrada representação legal 25735/2013 por SecexPrevi
15/08/2013 - 11:30:22Enviado por MIN-JJ para providências externas na Prev/SA
26/07/2013 - 16:19:52Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
26/07/2013 - 16:19:46Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
04/07/2013 - 10:21:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
03/07/2013 - 12:36:21Enviado por Seprot para providências externas na PROC-G
03/07/2013 - 12:34:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
02/07/2013 - 15:31:23Enviado por Seprot para providências externas na SMLOG
02/07/2013 - 15:04:16Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Serviço de Protocolo e Produção Gráfica /Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit..
02/07/2013 - 15:03:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
02/07/2013 - 14:59:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
21/06/2013 - 15:59:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/06/2013 - 15:36:18Enviado para parecer do MP por SecexPrevi
21/06/2013 - 15:36:09Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
08/01/2013 - 14:20:26Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por Prev/SA
05/01/2013 - 20:46:59Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
15/08/2012 - 15:47:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
15/08/2012 - 15:47:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
17/02/2012 - 12:44:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
17/02/2012 - 12:43:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
14/02/2012 - 17:43:26Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências externas em 5ª Secretaria de Controle Externo/Serviço de Administração da SECEX-5.
17/01/2012 - 11:04:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/01/2012 - 14:32:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
13/01/2012 - 14:28:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
21/12/2011 - 15:01:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
19/12/2011 - 17:12:42Enviado por SECEX-5 para providências externas na PROC-G
15/12/2011 - 17:49:57Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstrução
07/12/2011 - 11:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/11/2011 - 10:37:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
18/10/2011 - 11:57:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
13/10/2011 - 15:34:16Documento Diversos juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/09/2011 - 11:02:28Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
21/09/2011 - 10:00:43Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/09/2011 - 15:50:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
16/09/2011 - 15:50:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
16/09/2011 - 15:43:53Documento Renúncia a mandato juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
16/09/2011 - 15:39:56Documento juntado ao processo 022.415/2009-5 por SECEX-5(JOSE BATISTA DE OLIVEIRA)
13/09/2011 - 15:07:06Peça No. 49 desentranhada por SECEX-5/SA
12/09/2011 - 16:05:39Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-JJ por SECEX5/ASS
09/09/2011 - 15:49:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EULER KLEBER NUNES DOS REIS
09/09/2011 - 14:47:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/09/2011 - 11:34:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/09/2011 - 18:17:07Documento Diversos juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
29/08/2011 - 18:04:16Pronunciamento da SECEX-5 - de acordo realizado por FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR
08/07/2011 - 14:57:26Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:47:41Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/07/2011 - 14:39:14Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/06/2011 - 09:29:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/05/2011 - 14:01:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
28/04/2011 - 10:44:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:40:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:39:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 17:39:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
27/04/2011 - 15:15:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
08/04/2011 - 10:06:43Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/04/2011 - 10:06:34Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/04/2011 - 09:19:15Peça No. 12 desentranhada por SECEX5/ASS
07/04/2011 - 16:59:54Documento Procuração juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
07/04/2011 - 16:59:54Documento Procuração juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
06/04/2011 - 17:47:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/04/2011 - 12:00:35Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/04/2011 - 12:00:35Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/04/2011 - 12:00:35Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/04/2011 - 15:40:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/03/2011 - 14:52:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
28/02/2011 - 14:51:25Pronunciamento da SECEX-5 concluído
24/02/2010 - 14:58:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/02/2010 - 16:28:27Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 15:22:31Processo autuado em 23/09/2009 15:22:31
23/09/2009 - 15:22:03Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/09/2009 - 15:22:03