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Processo: 022.417/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2009

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº006/99, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SETESP - PA E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS

Data de autuação
23/09/2009 - 15:29:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.602/2015-4 - Apensado desde 04/11/2015 - 10:13:40
Processo: 020.601/2015-8 - Apensado desde 04/11/2015 - 10:12:58
Processo: 020.599/2015-3 - Apensado desde 04/11/2015 - 12:12:39
Processo: 020.600/2015-1 - Apensado desde 04/11/2015 - 10:12:16
Processo: 020.603/2015-0 - Apensado desde 04/11/2015 - 10:14:22

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 23/09/2009 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/02/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/02/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 21/02/2014
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/11/2017 - 13:37:53

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS/CUT
Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro
Leila Nazaré Gonzaga Machado
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO PARÁ
Suleima Fraiha Pegado
Sulivan Ferreira Santa Brigida

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Antonio Pedro Lovato
Charles Rodrigues Lopes Ferreira
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Maximiliano de Araújo Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 441.855,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2017 - 13:37:53Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
03/02/2016 - 14:03:25Cadastrada representação legal 1607/2016 por SECEX-PA
16/12/2015 - 15:27:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/12/2015 - 15:27:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/12/2015 - 15:27:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/12/2015 - 15:27:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2272/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2273/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2274/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2275/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/11/2015 - 12:12:39Processo 020.599/2015-3 foi apensado a este processo
04/11/2015 - 10:14:22Processo 020.603/2015-0 foi apensado a este processo
04/11/2015 - 10:13:40Processo 020.602/2015-4 foi apensado a este processo
04/11/2015 - 10:12:58Processo 020.601/2015-8 foi apensado a este processo
04/11/2015 - 10:12:16Processo 020.600/2015-1 foi apensado a este processo
11/09/2015 - 16:05:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/09/2015 - 15:42:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
11/09/2015 - 10:54:32Cadastrada representação legal 18729/2015 por SECEX-PA
11/09/2015 - 10:53:11Cadastrada representação legal 18728/2015 por SECEX-PA
24/08/2015 - 12:50:06Processo encerrado.Despacho de expediente
20/08/2015 - 12:31:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
20/08/2015 - 12:11:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/08/2015 - 12:10:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/08/2015 - 12:10:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/08/2015 - 12:08:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/08/2015 - 12:07:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/07/2015 - 11:36:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/06/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1183/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/06/2015 - 10:02:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/05/2015 - 14:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/05/2015 - 14:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/05/2015 - 14:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0811/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0809/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0810/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0800/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/05/2015 - 11:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/05/2015 - 11:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/05/2015 - 11:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/05/2015 - 11:00:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/05/2015 - 11:00:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2015 - 14:58:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/05/2015 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0798/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0797/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0795/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0796/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0793/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/05/2015 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0794/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2015 - 17:24:17Cadastrada representação legal 8164/2015 por SECEX-PA
28/04/2015 - 17:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/04/2015 - 15:59:14Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.838.626-6) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/04/2015 - 15:56:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/04/2015 - 14:38:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
14/04/2015 - 10:16:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/04/2015 - 10:16:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/04/2015 por meio do Acórdão 1438/2015-2C, referente aos Recursos 022.417/2009-0/R001, 022.417/2009-0/R002, 022.417/2009-0/R003 e 022.417/2009-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/04/2015 - 18:26:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 07/04/2015, às 16:00.
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
11/12/2014 - 16:19:26Enviado por CAMILA LEÃO DE MATOS BREZOLIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
09/12/2014 - 17:51:06Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/12/2014 - 17:42:16Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
09/12/2014 - 16:42:01Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
09/12/2014 - 16:41:50Exame de mérito dos recursos 022.417/2009-0/R003, 022.417/2009-0/R004, 022.417/2009-0/R001 e 022.417/2009-0/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
11/06/2014 - 11:49:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/06/2014 - 09:11:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/06/2014 - 20:41:26Enviado para parecer do MP por SERUR
10/06/2014 - 20:41:18Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 022.417/2009-0/R003, 022.417/2009-0/R004, 022.417/2009-0/R001, 022.417/2009-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
15/05/2014 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 0921/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/05/2014 - 12:00:57Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
13/05/2014 - 12:00:55Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/05/2014 - 15:14:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
06/05/2014 - 15:14:25Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 022.417/2009-0/R004 da SERUR concluído.Instrução
24/04/2014 - 09:17:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/04/2014 - 15:57:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/04/2014 - 15:56:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/04/2014 - 09:54:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/04/2014 - 13:45:41Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 022.417/2009-0/R004
07/04/2014 - 19:42:39Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
07/04/2014 - 19:42:36Pronunciamento da SECEX-PA concluído
03/04/2014 - 14:10:56Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 02/04/2014 contra o acórdão 226/2014-2C
03/04/2014 - 14:09:25Cadastrada representação legal 5156/2014 por SECEX-PA
01/04/2014 - 16:06:13Cadastrada representação legal 5034/2014 por SECEX-PA
01/04/2014 - 16:04:59Cadastrada representação legal 5033/2014 por SECEX-PA
01/04/2014 - 15:45:17Juntada comunicação Ofício 0546/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/04/2014 - 15:35:44Juntada comunicação Ofício 0549/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/04/2014 - 15:29:06Juntada comunicação Ofício 0548/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/04/2014 - 15:23:16Juntada comunicação Ofício 0547/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/03/2014 - 14:30:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/03/2014 - 06:03:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
17/03/2014 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0440/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2014 - 11:20:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/02/2014 - 16:48:36Juntada comunicação Ofício 0348/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/02/2014 - 13:03:05Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA
27/02/2014 - 13:03:00Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
21/02/2014 - 16:33:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
21/02/2014 - 16:33:17Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 022.417/2009-0/R001, 022.417/2009-0/R002, 022.417/2009-0/R003 (por sorteio)
21/02/2014 - 16:33:11Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 022.417/2009-0/R003, 022.417/2009-0/R001, 022.417/2009-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
13/02/2014 - 15:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/02/2014 - 18:19:02Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
04/02/2014 - 18:19:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 226/2014-2C
10/12/2013 - 16:02:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 06/12/2013 contra o acórdão 6294/2013-2C
09/12/2013 - 17:41:26Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 06/12/2013 contra o acórdão 6294/2013-2C
09/12/2013 - 17:40:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 06/12/2013 contra o acórdão 6294/2013-2C
04/12/2013 - 17:38:25Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-CMCS
04/12/2013 - 17:38:22Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
27/11/2013 - 18:13:02Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/11/2013 - 16:16:40Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
27/11/2013 - 16:14:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/10/2013 - 18:40:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2013 por meio do Acórdão 6294/2013-2C
27/11/2012 - 16:44:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 12:22:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2012 - 17:10:20Cadastrada representação legal 10130/2012 por MIN-JJ
01/11/2012 - 17:10:20Cadastrada representação legal 10129/2012 por MIN-JJ
30/10/2012 - 16:22:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
29/10/2012 - 12:03:26Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
29/10/2012 - 08:12:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
23/10/2012 - 15:27:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
10/10/2012 - 18:06:04Despacho emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/02/2012 - 16:26:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
07/02/2012 - 14:08:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/02/2012 - 14:47:38Documento Termo juntado ao processo por Aceri
25/01/2012 - 13:41:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
25/01/2012 - 13:41:14Documento Procuração juntado ao processo por SPG-CMCS
23/01/2012 - 15:21:48Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/12/2011 - 17:26:48Pronunciamento da SECEX-PA concluído
01/09/2011 - 18:32:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
22/08/2011 - 10:06:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
22/08/2011 - 10:06:17Documento Procuração juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
12/01/2011 - 19:46:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
06/12/2010 - 20:51:45Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
02/06/2010 - 14:32:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2010
19/05/2010 - 11:10:10Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/05/2010 - 16:03:56
18/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 08:10:09Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/03/2010 - 08:10:09
24/03/2010 - 15:01:14Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 12:52:33Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 12:28:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2010
02/12/2009 - 12:33:20Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/12/2009 - 12:58:36
01/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2009 - 17:34:55Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 25/11/2009 - 15:25:55
20/11/2009 - 16:38:19Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2009 - 11:22:08Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 15:29:34Processo autuado em 23/09/2009 15:29:34
23/09/2009 - 15:29:29Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/09/2009 - 15:29:29