Data/Hora |
Histórico |
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12/12/2022 - 14:12:06 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
14/10/2022 - 14:16:57 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
28/09/2022 - 19:34:52 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/09/2022 - 19:34:52 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio) | |
28/09/2022 - 14:25:30 | Processo 013.438/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
25/02/2022 - 11:34:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4522/2022-TCU/Seproc. | |
16/02/2022 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 4522/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2022 - 08:54:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/02/2022 - 22:04:12 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SEC-AL | |
30/11/2021 - 17:13:42 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Neila Pereira dos Santos por SecexTCE | |
30/11/2021 - 17:12:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/11/2021 - 13:30:56 | Peça No. 174 do tipo Termo (doc 69.417.098-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
15/10/2021 - 17:05:55 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
06/10/2021 - 16:11:49 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
21/09/2021 - 16:23:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
02/09/2021 - 12:11:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42434/2021-TCU/Seproc. | |
23/08/2021 - 20:45:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42428/2021-TCU/Seproc. | |
18/08/2021 - 22:43:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42433/2021-TCU/Seproc. | |
10/08/2021 - 09:34:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42430/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
06/08/2021 - 06:20:19 | Juntada comunicação Ofício 42433/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2021 - 06:18:24 | Juntada comunicação Ofício 42428/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/08/2021 - 16:32:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42435/2021-TCU/Seproc. | |
04/08/2021 - 15:21:21 | Juntada comunicação Ofício 42434/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/08/2021 - 11:30:47 | Juntada comunicação Ofício 42435/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/08/2021 - 07:36:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42432/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de Departamento de Polícia Federal | |
03/08/2021 - 15:47:28 | Juntada comunicação Ofício 42432/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/08/2021 - 15:47:26 | Juntada comunicação Ofício 42430/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2021 - 22:49:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/08/2021 - 08:57:55 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
02/08/2021 - 08:57:53 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 9760/2021-2C, referente ao Recurso 022.423/2016-8/R002 | |
27/07/2021 - 10:30:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
22/07/2021 - 19:25:25 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/07/2021, às 10h30. | |
14/06/2021 - 19:03:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
14/06/2021 - 19:03:40 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 022.423/2016-8/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
11/06/2021 - 16:31:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
11/01/2021 - 18:43:40 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 022.423/2016-8/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:43:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:17:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:17:14 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
28/10/2020 - 12:28:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49161/2020-TCU/Seproc. | |
19/10/2020 - 15:13:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49162/2020-TCU/Seproc. | |
28/09/2020 - 14:01:35 | Juntada comunicação Ofício 52684/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 06:08:43 | Juntada comunicação Ofício 49162/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 49161/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 10:51:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49164/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de Departamento de Polícia Federal | |
24/09/2020 - 18:25:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49165/2020-TCU/Seproc. | |
24/09/2020 - 15:38:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/09/2020 - 10:09:29 | Juntada comunicação Ofício 49165/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/09/2020 - 09:51:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49163/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
24/09/2020 - 09:43:41 | Juntada comunicação Ofício 49164/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/09/2020 - 09:43:31 | Juntada comunicação Ofício 49163/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/09/2020 - 14:58:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2020 - 14:42:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2020 - 14:40:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/09/2020 - 10:39:26 | Peça nº 135 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.702.737-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 11/09/2020. | |
10/09/2020 - 18:58:13 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
10/09/2020 - 18:58:12 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
02/09/2020 - 18:13:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
02/09/2020 - 18:13:27 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 022.423/2016-8/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
20/08/2020 - 11:34:11 | Peça nº 132 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.516.971-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 20/08/2020. | |
19/08/2020 - 18:43:59 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
19/08/2020 - 18:43:59 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
18/08/2020 - 15:31:25 | Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida. | |
18/08/2020 - 15:29:36 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 022.423/2016-8/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
18/08/2020 - 15:29:35 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2020 - 15:29:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/08/2020 contra o acórdão 7136/2020-2C | |
14/08/2020 - 18:59:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36537/2020-TCU/Seproc. | |
07/08/2020 - 16:59:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36533/2020-TCU/Seproc. | |
07/08/2020 - 16:59:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36538/2020-TCU/Seproc. | |
07/08/2020 - 16:59:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36534/2020-TCU/Seproc. | |
28/07/2020 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 36533/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2020 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 36538/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/07/2020 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 36534/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/07/2020 - 15:32:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36536/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO | |
24/07/2020 - 19:42:44 | Juntada comunicação Ofício 36536/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/07/2020 - 14:02:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36535/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de Departamento de Polícia Federal | |
24/07/2020 - 08:45:13 | Juntada comunicação Ofício 36537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/07/2020 - 21:32:21 | Juntada comunicação Ofício 36535/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2020 - 13:58:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/07/2020 - 13:47:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/07/2020 - 11:10:46 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
13/07/2020 - 11:10:45 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
10/07/2020 - 10:07:11 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
10/07/2020 - 10:07:04 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7136/2020-2C, referente ao Recurso 022.423/2016-8/R001 | |
07/07/2020 - 11:04:27 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
02/07/2020 - 19:02:01 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2020, às 11h. | |
29/06/2020 - 18:57:00 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h. | |
25/06/2020 - 19:01:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h. | |
31/03/2020 - 15:24:15 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
31/03/2020 - 15:24:08 | Exame de mérito do recurso 022.423/2016-8/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
26/03/2020 - 15:02:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
26/03/2020 - 11:42:41 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
26/03/2020 - 11:42:39 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 022.423/2016-8/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
19/02/2020 - 11:30:50 | Peça nº 108 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.934.849-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 32, de 19/02/2020. | |
18/02/2020 - 13:51:27 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
18/02/2020 - 13:51:25 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
11/02/2020 - 12:23:57 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
11/02/2020 - 12:23:44 | Exame de admissibilidade do recurso 022.423/2016-8/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
07/02/2020 - 20:08:16 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
07/02/2020 - 16:49:55 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
07/02/2020 - 16:49:52 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 022.423/2016-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
07/02/2020 - 16:49:51 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
07/02/2020 - 16:49:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 022.423/2016-8/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
21/11/2019 - 15:46:29 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
12/11/2019 - 16:40:57 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/11/2019 contra o acórdão 3483/2019-2C | |
08/11/2019 - 13:15:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
08/11/2019 - 13:14:03 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
30/10/2019 - 20:58:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9048/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/10/2019 - 00:42:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9052/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/10/2019 - 00:42:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9053/2019-TCU/Secex-TCE. | |
29/10/2019 - 09:17:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9050/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/10/2019 - 01:13:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9099/2019-TCU/Secex-TCE. | |
19/10/2019 - 20:16:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9049/2019-TCU/Secex-TCE. | |
16/10/2019 - 14:38:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9051/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - Departamento de Polícia Federal) | |
16/10/2019 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 9099/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
16/10/2019 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 9053/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
16/10/2019 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 9052/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
16/10/2019 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 9048/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
14/10/2019 - 12:04:56 | Juntada comunicação Ofício 9050/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/10/2019 - 17:15:34 | Juntada comunicação Ofício 9049/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/10/2019 - 17:00:06 | Juntada comunicação Ofício 9051/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
04/10/2019 - 10:17:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/10/2019 - 14:59:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/10/2019 - 14:44:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/10/2019 - 14:37:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/10/2019 - 14:24:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/10/2019 - 14:10:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/10/2019 - 14:07:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/10/2019 - 16:47:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/05/2019 - 17:52:49 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
28/05/2019 - 17:27:36 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/05/2019 - 17:27:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3483/2019-2C | |
21/05/2019 - 16:04:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
16/05/2019 - 19:01:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h. | |
13/05/2019 - 10:51:10 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h. | |
09/05/2019 - 19:01:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h. | |
06/05/2019 - 10:22:22 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h. | |
02/05/2019 - 19:00:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h. | |
29/04/2019 - 19:04:07 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h. | |
25/04/2019 - 19:02:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h. | |
22/04/2019 - 08:31:26 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h. | |
17/04/2019 - 19:01:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h. | |
15/04/2019 - 00:05:33 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h. | |
11/04/2019 - 19:03:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h. | |
11/04/2019 - 14:17:23 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO | |
08/04/2019 - 11:40:48 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 09/04/2019, às 16h. | |
04/04/2019 - 19:01:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/04/2019, às 16h. | |
25/03/2019 - 10:43:44 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h. | |
21/03/2019 - 19:10:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h. | |
07/03/2019 - 18:03:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-TO | |
18/02/2019 - 11:48:32 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/02/2019, às 16h. | |
14/02/2019 - 19:00:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/02/2019, às 16h. | |
11/02/2019 - 11:41:08 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h. | |
07/02/2019 - 19:01:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h. | |
05/07/2018 - 17:03:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
05/07/2018 - 17:03:30 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
29/05/2018 - 08:51:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
29/05/2018 - 08:50:34 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
29/05/2018 - 08:50:33 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
07/03/2018 - 12:19:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 16:05:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 16:02:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 16:01:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 16:01:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 16:00:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 16:00:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 16:00:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 16:00:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 15:59:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 15:49:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 15:49:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 15:48:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/02/2018 - 15:41:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/02/2018 - 15:46:34 | Juntada comunicação Ofício 0081/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
31/01/2018 - 17:31:40 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA | |
31/01/2018 - 17:31:40 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
25/01/2018 - 17:53:47 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-ALC | |
25/01/2018 - 17:52:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/01/2018 - 17:43:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/01/2018 - 17:43:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 17:30:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 17:30:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 17:30:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 17:30:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 17:30:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 17:30:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/01/2018 - 17:29:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
11/12/2017 - 10:45:53 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
05/12/2017 - 16:22:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/11/2017 - 11:32:14 | Processo 032.504/2017-9 foi desapensado deste processo | |
28/11/2017 - 16:34:17 | Processo 030.334/2017-9 foi apensado a este processo | |
28/11/2017 - 11:15:50 | Processo 032.504/2017-9 foi apensado a este processo | |
21/11/2017 - 15:19:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
21/11/2017 - 13:02:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
21/11/2017 - 13:00:39 | Peça No. 42 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.444.105-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/11/2017 - 12:56:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/11/2017 - 17:47:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
16/11/2017 - 17:40:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/11/2017 - 16:29:24 | Juntada comunicação Ofício 1069/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
24/10/2017 - 16:02:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/10/2017 - 18:19:34 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA | |
17/10/2017 - 18:19:34 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
16/10/2017 - 15:26:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
16/10/2017 - 15:26:52 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
27/09/2017 - 13:05:49 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
27/09/2017 - 09:56:30 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
27/09/2017 - 09:56:29 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
22/06/2017 - 09:20:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
22/06/2017 - 08:52:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
31/05/2017 - 18:37:52 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA | |
31/05/2017 - 18:37:52 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
31/05/2017 - 09:22:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-TO | |
31/05/2017 - 09:21:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/05/2017 - 14:06:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/05/2017 - 11:26:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2017 - 10:42:55 | Juntada comunicação Ofício 0361/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/04/2017 - 15:52:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/04/2017 - 15:46:51 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
30/03/2017 - 12:06:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
23/12/2016 - 12:37:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:52:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:46:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:46:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:46:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:46:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:46:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:46:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:46:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:46:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:38:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:38:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
07/12/2016 - 14:38:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
16/11/2016 - 15:54:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/11/2016 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 1107/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
26/10/2016 - 10:45:55 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
29/07/2016 - 16:49:25 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/07/2016 - 16:46:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/07/2016 - 16:46:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |