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Processo: 022.426/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR THEONAS SILVA REBOUÇAS - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. N° PNAE/EXERCICIO 2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 023034.0379919/2005-80 )

Data de autuação
23/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.860/2009-7 - Apensado desde 17/06/2009 - 00:00:00
Processo: 009.828/2009-0 - Apensado desde 19/06/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/08/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 20:03:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Itarana - BA

Responsáveis
Theonas Silva Rebouças

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Itarana - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 49.343,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2010 - 16:56:58Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/03/2011 - 16:04:04
30/12/2009 - 10:42:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.488.491-4
Assunto: -----
28/07/2009 - 11:08:10Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.151.358-9
Assunto: -----
01/07/2009 - 14:38:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/07/2009 - 10:52:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.146.136-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/06/2009 - 15:34:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.158.757-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1006/2009 - 7º SEXEC (RECEBIDO EM 22/06/2009).
23/06/2009 - 14:51:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/06/2009 - 15:51:16
18/06/2009 - 14:38:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.141.722-1
Assunto: -----
Destinatário: Theonas Silva Rebouças
06/05/2009 - 18:43:19Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 23/06/2009
29/04/2009 - 18:44:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/04/2009 - 15:56:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/04/2009 - 11:17:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.059.948-5
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 381/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 30/03/2009
06/04/2009 - 12:50:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.034.661-4
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 382/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 27/03/2009
03/04/2009 - 16:41:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.033.844-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 383/2009- 7ª SECEX (RECEBIDO EM 27/03/2009).
24/03/2009 - 13:17:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.012.328-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/03/2009 - 13:17:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.012.364-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
24/03/2009 - 13:03:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/04/2009
24/03/2009 - 13:03:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.012.240-9
Assunto: -----
Destinatário: Theonas Silva Rebouças
18/03/2009 - 16:26:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/03/2009 - 15:51:31
17/03/2009 - 15:48:02Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.007.046-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
17/03/2009 - 15:47:57Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.991.737-5
Assunto: Acórdão Nº 1025/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
17/03/2009 - 15:47:56Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.991.736-8
Assunto: -----
17/03/2009 - 15:47:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2009 - 16:26:00
17/03/2009 - 09:12:04Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 09:51:19Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/02/2009 - 11:45:09
13/02/2009 - 09:51:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/02/2009 - 09:51:19
06/02/2009 - 10:14:09Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 18:34:40Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 15:21:28
30/01/2009 - 15:03:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2009 - 16:52:02
29/01/2009 - 18:24:14Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2009 - 16:10:46Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 12:38:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/02/2008
13/11/2007 - 15:09:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.843.151-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2047-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Theonas Silva Rebouças
12/11/2007 - 14:44:57Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2007 - 14:15:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/2007
08/11/2007 - 17:17:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.822.864-2
Assunto: -----
23/10/2007 - 15:00:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.826.985-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1885/2007-TCU/SECEX-7 RECEBIDO EM 15/10/2007.
04/10/2007 - 09:53:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.812.918-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1885-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Theonas Silva Rebouças
18/09/2007 - 12:10:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2007
17/09/2007 - 11:51:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.800.813-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1789-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Theonas Silva Rebouças
03/09/2007 - 10:36:06Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2007 - 10:11:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/08/2007 - 16:44:35
18/08/2007 - 10:11:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/08/2007 - 10:11:10