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Processo: 022.429/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA, EX-PREFEITO - PM DE SERRARIA/PB - IRREG. NO CONV. 179/2001 - FUNASA/MS - SIAFI N.° 429686

Data de autuação
23/09/2009 - 16:37:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.008/2011-0 - Apensado desde 01/02/2012 - 15:20:47
Processo: 034.006/2011-7 - Apensado desde 01/02/2012 - 15:19:58
Processo: 034.007/2011-3 - Apensado desde 01/02/2012 - 15:19:15

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/03/2013 - 10:04:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serraria - PB

Responsáveis
João de Deus Ferreira da Silva
TRANSAMERICA CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Serraria - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 152.640,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2013 - 10:04:47Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
15/02/2012 - 14:31:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
15/02/2012 - 14:31:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2012 - 17:29:35Processo encerrado.Despacho de expediente
01/02/2012 - 15:20:47Processo 034.008/2011-0 foi apensado a este processo
01/02/2012 - 15:19:58Processo 034.006/2011-7 foi apensado a este processo
01/02/2012 - 15:19:15Processo 034.007/2011-3 foi apensado a este processo
30/01/2012 - 18:27:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/11/2011 - 12:01:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2011 - 11:58:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2011 - 11:41:30Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
25/10/2011 - 11:21:32Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
25/10/2011 - 11:03:18Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
19/10/2011 - 14:15:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
11/10/2011 - 11:57:45Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/09/2011 - 11:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/09/2011 - 16:21:56Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
09/09/2011 - 10:55:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
08/09/2011 - 11:06:53Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/09/2011 - 13:45:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
08/08/2011 - 09:17:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/07/2011 - 14:42:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
19/07/2011 - 12:25:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/07/2011 - 09:20:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
07/07/2011 - 09:18:59Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
29/06/2011 - 17:28:18Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
08/06/2011 - 15:40:24Aceite realizado por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
02/06/2011 - 17:06:51Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:51:41Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:51:40Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 31/05/2011 por meio do Acórdão 3492/2011-1C
16/05/2011 - 10:08:36Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
11/05/2011 - 16:34:53Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
11/05/2011 - 16:34:52Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/11/2010 - 09:53:11Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ANA MARIA LEITE PIMENTA
07/07/2010 - 17:55:26Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2010 - 13:09:06
01/07/2010 - 16:09:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2010 - 16:25:32
09/12/2009 - 09:59:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2010
27/11/2009 - 11:28:28Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 14:46:24Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 16:37:17Processo autuado em 23/09/2009 16:37:17
23/09/2009 - 16:36:12Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/09/2009 - 16:36:12