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Processo: 022.432/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/07/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, GESTÕES 1997-2000, 2001-2004 E 2009-2012, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 776/2003, FUNASA, SIAFI 489415, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO Nº 25140.011312/2007-50. OFÍCIO Nº 1222/AECI/GM/MS.

Data de autuação
25/07/2012 - 17:09:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.156/2015-8 - Apensado desde 26/02/2016 - 12:56:01
Processo: 033.153/2015-9 - Apensado desde 26/02/2016 - 12:57:10
Processo: 033.154/2015-5 - Apensado desde 26/02/2016 - 12:56:00
Processo: 033.155/2015-1 - Apensado desde 26/02/2016 - 12:56:01

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/07/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/04/2016 - 07:50:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares
KARATIUS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 485.121,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2020 - 12:43:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:42:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 17:25:08Cadastrada representação legal 2535/2020 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Seproc
04/03/2020 - 17:25:08Cadastrada representação legal 2534/2020 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Seproc
23/03/2016 - 16:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/03/2016 - 19:16:55Juntada comunicação Ofício 0444/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/02/2016 - 12:57:10Processo 033.153/2015-9 foi apensado a este processo
26/02/2016 - 12:56:01Processo 033.156/2015-8 foi apensado a este processo
26/02/2016 - 12:56:01Processo 033.155/2015-1 foi apensado a este processo
26/02/2016 - 12:56:00Processo 033.154/2015-5 foi apensado a este processo
18/01/2016 - 17:14:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2015 - 15:36:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2015 - 15:35:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2015 - 15:35:05Peça No. 64 do tipo Termo (doc 54.370.799-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
30/11/2015 - 15:34:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/11/2015 - 15:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2015 - 15:46:17Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 54.357.103-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
27/11/2015 - 15:45:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2015 - 16:20:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2015 - 12:46:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2015 - 17:53:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2015 - 17:56:02Juntada comunicação Edital 0153/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2015 - 13:36:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2015 - 12:14:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2015 - 12:11:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2017/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2015/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/09/2015 - 18:36:24Juntada comunicação Ofício 2016/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2015 - 11:27:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2015 - 11:27:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 16:08:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2015 - 16:00:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/08/2015 - 14:46:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/08/2015 - 17:45:14Juntada comunicação Ofício 1703/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/08/2015 - 17:45:13Juntada comunicação Ofício 1702/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/08/2015 - 13:42:12Juntada comunicação Ofício 1704/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/07/2015 - 17:52:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/07/2015 - 11:18:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
23/07/2015 - 11:18:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 4087/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2015 - 11:50:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/07/2015, às 15h.
14/04/2015 - 15:46:32Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
14/04/2015 - 15:46:31Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
31/03/2015 - 13:28:48Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
31/03/2015 - 11:13:24Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
31/03/2015 - 11:13:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/03/2015 - 19:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2015 - 19:23:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2015 - 19:22:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/03/2015 - 19:21:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2015 - 18:16:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2015 - 19:04:16Juntada comunicação Edital 0105/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2014 - 18:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 18:32:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/10/2014 - 14:58:15Juntada comunicação Ofício 2462/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2014 - 14:58:13Juntada comunicação Ofício 2461/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2014 - 17:23:23Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
07/07/2014 - 16:23:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2014 - 15:03:32Juntada comunicação Ofício 1139/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/01/2014 - 14:43:53Juntada comunicação Ofício 0080/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/12/2013 - 16:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2013 - 10:54:36Juntada comunicação Ofício 2191/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2013 - 19:27:24Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
26/11/2013 - 19:27:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
14/11/2013 - 18:24:45Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
14/11/2013 - 18:24:43Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
04/10/2013 - 11:03:40Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
03/10/2013 - 19:15:44Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
03/10/2013 - 19:15:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/09/2013 - 14:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2013 - 14:31:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2013 - 14:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2013 - 14:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/06/2013 - 12:28:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2013 - 13:24:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
06/05/2013 - 17:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2013 - 09:17:09Juntada comunicação Ofício 0511/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2013 - 09:13:10Juntada comunicação Ofício 0512/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/03/2013 - 16:13:15Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/03/2013 - 17:08:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 17:07:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 17:06:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 16:55:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2013 - 16:54:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 17:14:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 17:09:06Processo autuado por SECEX-CE