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Processo: 022.436/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2009

Assunto do processo
Instrumento de Cooperação Técnica 33/99-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará-CEFET/PA), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
23/09/2009 - 17:05:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.185/2010-9 - Apensado desde 02/04/2012 - 17:18:44
Processo: 011.520/2018-3 - Apensado desde 17/08/2018 - 10:58:12
Processo: 011.522/2018-6 - Apensado desde 17/08/2018 - 10:51:49
Processo: 011.521/2018-0 - Apensado desde 17/08/2018 - 10:51:25

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 23/09/2009 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2019 - 14:26:11

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC
Leila Nazaré Gonzaga Machado
Maria Auxiliadora Souza dos Anjos
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma
Suleima Fraiha Pegado
Sérgio Cabeça Braz
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 252.464,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2019 - 15:20:56Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
28/03/2019 - 14:26:11Processo enviado de Sec-PA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
15/03/2019 - 11:24:58Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/10/2018 - 14:18:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1485/2018-TCU/SECEX-PA.
09/10/2018 - 14:18:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1486/2018-TCU/SECEX-PA.
27/09/2018 - 16:58:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1485/2018-TCU/SECEX-PA.
24/08/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1485/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/08/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1486/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/08/2018 - 10:58:12Processo 011.520/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
17/08/2018 - 10:51:49Processo 011.522/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
17/08/2018 - 10:51:25Processo 011.521/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
13/04/2018 - 10:22:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
11/04/2018 - 17:49:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/04/2018 - 17:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/04/2018 - 17:45:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
11/04/2018 - 17:44:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
28/03/2018 - 18:22:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/03/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0179/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/02/2018 - 15:29:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/02/2018 - 15:29:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/02/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0062/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0063/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/01/2018 - 14:03:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/01/2018 - 14:02:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/01/2018 - 13:53:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/12/2017 - 06:08:57Juntada comunicação Ofício 2236/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:08:10Juntada comunicação Ofício 2233/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 2235/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/12/2017 - 10:01:40Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
08/12/2017 - 10:01:39Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10167/2017-2C, referente aos Recursos 022.436/2009-5/R001 e 022.436/2009-5/R002
06/12/2017 - 13:28:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:36:54Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
17/11/2017 - 19:46:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
17/11/2017 - 19:46:23Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/07/2017 - 14:15:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/07/2017 - 11:13:16Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
27/07/2017 - 11:10:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
27/07/2017 - 11:07:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/07/2017 - 18:34:16Peça No. 95 do tipo Termo (doc 57.786.692-4) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/07/2017 - 18:34:02Peça No. 96 do tipo Termo (doc 57.786.829-4) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/07/2017 - 18:33:15Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.786.835-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/07/2017 - 18:32:16Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.786.838-6) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/07/2017 - 17:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/07/2017 - 17:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/07/2017 - 17:48:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
14/07/2017 - 17:43:00Peça No. 96 do tipo Termo (doc 57.786.722-8) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/07/2017 - 17:35:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
14/07/2017 - 17:34:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
23/06/2017 - 16:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2017 - 16:15:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2017 - 16:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2017 - 06:12:07Juntada comunicação Ofício 1089/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:11:48Juntada comunicação Ofício 1088/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 1090/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:11:29Juntada comunicação Ofício 1087/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/06/2017 - 16:28:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
08/06/2017 - 08:19:01Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/06/2017 - 08:18:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 4459/2017-2C, referente aos Recursos 022.436/2009-5/R001 e 022.436/2009-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 16:15:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/05/2017 - 10:16:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
19/05/2017 - 08:21:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:30:22Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 022.436/2009-5/R002
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 022.436/2009-5/R001
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 022.436/2009-5/R002
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 022.436/2009-5/R001
14/12/2015 - 18:15:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
14/12/2015 - 18:14:56Exame de mérito dos recursos 022.436/2009-5/R001 e 022.436/2009-5/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/09/2015 - 17:06:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/09/2015 - 16:12:22Enviado para parecer do MP por SERUR
30/09/2015 - 16:12:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.436/2009-5/R001, 022.436/2009-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
05/01/2015 - 15:24:55Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
05/01/2015 - 15:23:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/12/2014 - 15:09:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2507/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/12/2014 - 17:19:12Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PA/SA
05/12/2014 - 17:16:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
02/12/2014 - 19:32:26Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
02/12/2014 - 19:32:26Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
26/11/2014 - 12:52:25Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
26/11/2014 - 12:52:18Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 022.436/2009-5/R001, 022.436/2009-5/R002 (por sorteio)
26/11/2014 - 12:52:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.436/2009-5/R001, 022.436/2009-5/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
07/11/2014 - 16:23:35Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
07/11/2014 - 16:20:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/10/2014 - 12:26:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/10/2014 - 10:08:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2014 - 11:05:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/10/2014 contra o acórdão 5138/2014-2C
20/10/2014 - 11:04:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/10/2014 contra o acórdão 5138/2014-2C
17/10/2014 - 10:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/10/2014 - 10:10:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/10/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 2024/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/10/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2025/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/10/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2026/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/10/2014 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2023/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2014 - 15:52:58Cadastrada representação legal 16946/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 15:52:57Cadastrada representação legal 16945/2014 por SECEX-PA
03/10/2014 - 15:50:36Cadastrada representação legal 16944/2014 por SECEX-PA
26/09/2014 - 15:46:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
26/09/2014 - 14:39:35Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
26/09/2014 - 14:39:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5138/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2013 - 15:57:33Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
09/08/2013 - 15:57:28Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
18/06/2013 - 09:51:24Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
17/06/2013 - 18:45:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
17/06/2013 - 18:45:02Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
27/11/2012 - 16:42:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 13:01:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/11/2012 - 12:34:41Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 49.399.176-2) desentranhada do processo por SEC-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
13/11/2012 - 12:00:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2012 - 17:03:25Cadastrada representação legal 10109/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 17:03:24Cadastrada representação legal 10108/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:38:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
17/07/2012 - 13:52:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2012 - 15:50:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2012 - 15:50:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2012 - 15:50:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2012 - 15:49:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2012 - 15:48:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2012 - 15:48:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2012 - 15:47:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2012 - 15:47:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2012 - 16:27:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 09:58:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 09:57:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 09:56:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 09:55:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 09:51:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 09:44:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 09:44:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
02/07/2012 - 08:23:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
12/06/2012 - 18:08:43Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
08/05/2012 - 11:56:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2012 - 11:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2012 - 11:17:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2012 - 11:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/04/2012 - 17:18:44Processo 003.185/2010-9 foi apensado a este processo
01/02/2012 - 19:17:16Pronunciamento da SECEX-PA concluído
10/08/2011 - 14:36:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
09/08/2011 - 11:19:59Documento Procuração juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
09/08/2011 - 11:19:40Documento Diversos juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
05/08/2011 - 13:36:35Documento Procuração juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
05/08/2011 - 13:36:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
02/08/2011 - 18:05:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
28/07/2011 - 15:06:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 15:30:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 15:30:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 13:36:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
27/07/2011 - 13:36:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
28/06/2011 - 18:33:45Pronunciamento da SECEX-PA - de acordo realizado por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
23/09/2009 - 17:05:52Processo autuado em 23/09/2009 17:05:52
23/09/2009 - 17:05:47Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/09/2009 - 17:05:47