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Processo: 022.438/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2009

Assunto do processo
- CONV. 2663-01-FUNASA E PM- RIO PARDO DE MINAS-MG, SIAFI 443.317 - PROC-25190.014414/2008-12

Data de autuação
23/09/2009 - 17:33:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.398/2011-3 - Apensado desde 18/04/2012 - 14:57:18
Processo: 037.399/2011-0 - Apensado desde 18/04/2012 - 14:57:45

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 23/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 23/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/06/2014 - 11:34:01

Unidade jurisdicionada
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Edson Paulino Cordeiro
OFFICE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.590,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2016 - 14:18:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
22/06/2016 - 14:16:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
18/06/2014 - 11:34:01Enviado por SECEX-MG para providências externas na Seged
25/05/2012 - 10:52:01Processo encerrado.Despacho de expediente
15/05/2012 - 15:40:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MG
15/05/2012 - 15:40:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MG
26/04/2012 - 16:38:17Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstruçãoParecer
26/04/2012 - 15:00:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
18/04/2012 - 14:57:45Processo 037.399/2011-0 foi apensado a este processo
18/04/2012 - 14:57:18Processo 037.398/2011-3 foi apensado a este processo
24/02/2012 - 17:50:23Peça No. 11 desentranhada por SEC-MG/D1
24/02/2012 - 17:44:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
21/12/2011 - 18:07:35Pronunciamento da SECEX-MG concluído
13/12/2011 - 18:16:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
16/11/2011 - 18:32:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MG
09/11/2011 - 13:47:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MG
08/11/2011 - 13:54:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MG
04/10/2011 - 12:36:14Enviado por Seses para aceite na SEC-MG/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 09:18:49Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
30/09/2011 - 09:18:43Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/09/2011 por meio do Acórdão 8678/2011-2C
20/05/2011 - 16:04:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
16/03/2011 - 19:40:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
07/02/2011 - 15:54:30Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
03/02/2011 - 16:46:26Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
03/02/2011 - 16:46:25Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
08/12/2010 - 11:30:00Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/12/2010 - 17:31:22Enviado por SECEX-MG para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/12/2010 - 17:31:19Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por RODRIGO DE OLIVEIRA BUENO QUEIROZ FONTES
21/10/2010 - 12:31:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
15/10/2010 - 17:27:55Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/10/2010 - 14:00:06
15/10/2010 - 17:27:55Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2010 - 14:56:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/10/2010 - 11:29:09
02/08/2010 - 16:04:41Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2010 - 12:43:53
26/07/2010 - 14:29:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/08/2010 - 16:03:49
14/04/2010 - 16:32:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2010
20/01/2010 - 11:40:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2010
10/12/2009 - 18:34:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/12/2009
25/11/2009 - 18:49:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/12/2009
28/10/2009 - 14:42:45Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2009 - 18:24:57Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 17:33:15Processo autuado em 23/09/2009 17:33:15
23/09/2009 - 17:33:10Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/09/2009 - 17:33:10