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Processo: 022.447/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LETE GUIMARÃES JUNIOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ - CE - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 1038/2003 - FUNASA - PR-25140.004.049/2007-42 - SIAFI 490238.

Data de autuação
23/09/2009 - 18:02:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.582/2016-4 - Apensado desde 05/12/2016 - 12:31:31
Processo: 017.683/2016-5 - Esteve apensado de 10/08/2016 a 28/09/2016
Processo: 017.582/2016-4 - Esteve apensado de 10/08/2016 a 28/09/2016
Processo: 017.585/2016-3 - Esteve apensado de 10/08/2016 a 28/09/2016
Processo: 017.578/2016-7 - Esteve apensado de 10/08/2016 a 28/09/2016
Processo: 017.686/2016-4 - Apensado desde 05/12/2016 - 12:31:33
Processo: 017.687/2016-0 - Apensado desde 05/12/2016 - 12:31:33
Processo: 017.687/2016-0 - Esteve apensado de 10/08/2016 a 28/09/2016
Processo: 017.578/2016-7 - Apensado desde 05/12/2016 - 12:31:31
Processo: 017.685/2016-8 - Esteve apensado de 10/08/2016 a 28/09/2016
Processo: 017.686/2016-4 - Esteve apensado de 10/08/2016 a 28/09/2016
Processo: 017.585/2016-3 - Apensado desde 05/12/2016 - 12:31:32
Processo: 017.685/2016-8 - Apensado desde 05/12/2016 - 12:31:32
Processo: 017.683/2016-5 - Apensado desde 05/12/2016 - 12:31:32

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 23/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/10/2018 - 14:58:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
CONTER - CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
Ermilson Ferreira dos Santos
Francisco Leite Guimarães Nunes
Jose Erivan de Carvalho
Luiz Carlos Saraiva Guerra
Narci de Melo

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANTONIA MORGANA COELHO FERREIRA
Daniel Teófilo de Souza
JOSELENA DOURADO ARAUJO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.168,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/10/2018 - 14:58:24Processo enviado de SECEX-CE para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
09/01/2017 - 15:57:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2016 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 3056/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2016 - 12:31:33Processo 017.687/2016-0 foi apensado a este processo
05/12/2016 - 12:31:33Processo 017.686/2016-4 foi apensado a este processo
05/12/2016 - 12:31:32Processo 017.685/2016-8 foi apensado a este processo
05/12/2016 - 12:31:32Processo 017.683/2016-5 foi apensado a este processo
05/12/2016 - 12:31:32Processo 017.585/2016-3 foi apensado a este processo
05/12/2016 - 12:31:31Processo 017.582/2016-4 foi apensado a este processo
05/12/2016 - 12:31:31Processo 017.578/2016-7 foi apensado a este processo
28/09/2016 - 15:38:43Processo 017.687/2016-0 foi desapensado deste processo
28/09/2016 - 15:38:43Processo 017.686/2016-4 foi desapensado deste processo
28/09/2016 - 15:38:43Processo 017.685/2016-8 foi desapensado deste processo
28/09/2016 - 15:38:42Processo 017.683/2016-5 foi desapensado deste processo
28/09/2016 - 15:38:42Processo 017.585/2016-3 foi desapensado deste processo
28/09/2016 - 15:38:42Processo 017.582/2016-4 foi desapensado deste processo
28/09/2016 - 15:38:41Processo 017.578/2016-7 foi desapensado deste processo
20/09/2016 - 17:00:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2016 - 17:48:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2016 - 14:18:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/08/2016 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 1966/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2016 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1967/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/08/2016 - 13:59:28Juntada comunicação Edital 0115/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/08/2016 - 16:47:26Processo 017.687/2016-0 foi apensado a este processo
10/08/2016 - 16:47:25Processo 017.686/2016-4 foi apensado a este processo
10/08/2016 - 16:47:25Processo 017.685/2016-8 foi apensado a este processo
10/08/2016 - 16:47:25Processo 017.683/2016-5 foi apensado a este processo
10/08/2016 - 16:47:24Processo 017.585/2016-3 foi apensado a este processo
10/08/2016 - 16:47:24Processo 017.582/2016-4 foi apensado a este processo
10/08/2016 - 16:47:23Processo 017.578/2016-7 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 16:35:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2016 - 16:27:23Peça No. 88 do tipo Termo (doc 55.816.615-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/06/2016 - 16:25:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2016 - 16:22:04Peça No. 88 do tipo Termo (doc 55.816.577-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/06/2016 - 16:21:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2016 - 16:20:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2016 - 16:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2016 - 15:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2016 - 15:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/06/2016 - 15:33:43Peça No. 84 do tipo Termo (doc 55.796.152-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
15/06/2016 - 15:32:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2016 - 11:36:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/05/2016 - 11:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2016 - 12:53:24Juntada comunicação Ofício 1128/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2016 - 12:53:20Juntada comunicação Ofício 1127/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2016 - 16:34:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2016 - 15:22:42Juntada comunicação Edital 0028/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/02/2016 - 11:39:20Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2015 - 15:47:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/08/2015 - 15:45:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/08/2015 - 15:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/08/2015 - 11:23:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2015 - 17:47:19Juntada comunicação Ofício 1617/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2015 - 17:42:26Juntada comunicação Ofício 1616/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2015 - 17:42:25Juntada comunicação Ofício 1615/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:13:52Juntada comunicação Ofício 1613/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/07/2015 - 14:00:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
08/07/2015 - 19:39:41Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
08/07/2015 - 19:39:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3443/2015-2C, referente aos Recursos 022.447/2009-9/R002 e 022.447/2009-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2015 - 16:05:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2015, às 16h.
20/01/2015 - 16:20:12Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 022.447/2009-9/R002
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 022.447/2009-9/R001
20/01/2015 - 16:15:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 022.447/2009-9/R002
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 022.447/2009-9/R001
19/01/2015 - 16:44:32Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
03/11/2014 - 19:01:34Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
03/11/2014 - 19:01:33Exame de mérito do recurso 022.447/2009-9/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
12/08/2014 - 10:40:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/08/2014 - 20:39:49Enviado para parecer do MP por SERUR
11/08/2014 - 20:39:44Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 022.447/2009-9/R002 da SERUR concluído.Instrução
04/06/2014 - 08:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2014 - 08:58:07Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
07/05/2014 - 08:57:58Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
24/04/2014 - 17:47:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
24/04/2014 - 17:47:31Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 022.447/2009-9/R002 da SERUR concluído.Instrução
24/04/2014 - 16:23:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2014 - 01:16:09Juntada comunicação Ofício 0756/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/04/2014 - 16:32:48Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 022.447/2009-9/R002
07/04/2014 - 18:24:17Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
31/03/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0444/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/02/2014 - 14:16:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/01/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0066/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/12/2013 - 10:01:19Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
09/12/2013 - 10:01:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 7471/2013-2C
21/11/2013 - 17:35:19Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
21/11/2013 - 17:35:13Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
21/08/2013 - 14:08:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/08/2013 - 13:19:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
21/08/2013 - 13:19:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
16/08/2013 - 10:22:33Enviado por MIN-JJ para providências externas na MINS-ALC
16/08/2013 - 10:22:29Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
14/08/2013 - 15:31:02Cadastrada representação legal 25666/2013 por SECEX-CE
14/08/2013 - 15:30:58Cadastrada representação legal 25665/2013 por SECEX-CE
14/08/2013 - 15:01:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 13/08/2013 contra o acórdão 863/2013-2C
07/08/2013 - 09:03:13Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JJ
05/08/2013 - 14:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/08/2013 - 08:19:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
16/07/2013 - 18:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/07/2013 - 18:15:03Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
12/07/2013 - 18:14:56Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 022.447/2009-9/R001 (por sorteio)
12/07/2013 - 18:14:52Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 022.447/2009-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/06/2013 - 14:30:10Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
17/06/2013 - 14:27:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2013 - 17:20:23Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 22/05/2013 contra o acórdão 863/2013-2C
24/05/2013 - 17:03:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2013 - 09:13:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/05/2013 - 08:59:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2013 - 08:59:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/05/2013 - 08:52:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2013 - 17:16:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2013 - 17:16:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2013 - 10:29:33Juntada comunicação Ofício 0671/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/05/2013 - 08:29:54Juntada comunicação Ofício 0628/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/05/2013 - 08:17:26Juntada comunicação Ofício 0613/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/05/2013 - 08:13:12Juntada comunicação Ofício 0612/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/04/2013 - 09:53:16Juntada comunicação Ofício 0614/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/04/2013 - 09:47:51Juntada comunicação Ofício 0615/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/04/2013 - 07:27:05Juntada comunicação Ofício 0618/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2013 - 10:58:13Cadastrada representação legal 13851/2013 por SECEX-CE
07/03/2013 - 11:25:35Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
06/03/2013 - 17:51:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
06/03/2013 - 17:51:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2013 por meio do Acórdão 863/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/12/2012 - 17:25:56Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
11/12/2012 - 17:25:53Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
31/08/2012 - 17:44:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
31/08/2012 - 16:06:39Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
31/08/2012 - 16:06:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/04/2012 - 14:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2012 - 17:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 18:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2011 - 11:20:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2011 - 18:12:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
17/08/2011 - 17:08:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
11/08/2011 - 11:32:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
08/08/2011 - 15:32:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
04/08/2011 - 12:21:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/07/2011 - 13:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/07/2011 - 13:07:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/07/2011 - 12:53:39Peça No. 29 desentranhada por SEC-CE/SA
26/07/2011 - 18:26:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/07/2011 - 14:12:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/07/2011 - 14:00:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/07/2011 - 13:40:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/07/2011 - 13:01:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/07/2011 - 17:38:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
15/07/2011 - 11:57:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
14/07/2011 - 18:19:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
07/07/2011 - 15:45:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
01/07/2011 - 12:48:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
01/07/2011 - 12:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
01/07/2011 - 11:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
02/06/2011 - 11:59:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído por TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE
27/05/2011 - 11:01:59Pronunciamento da SECEX-CE concluído por TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE
26/05/2011 - 17:49:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído por TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE
19/10/2010 - 12:23:25Documento Diversos juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/10/2010 - 12:23:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
31/08/2010 - 18:33:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2010
19/08/2010 - 14:03:45Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 18:09:39Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2010 - 08:52:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2010
15/04/2010 - 17:16:39Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2009 - 11:52:11Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 18:02:31Processo autuado em 23/09/2009 18:02:31
23/09/2009 - 18:02:24Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/09/2009 - 18:02:24