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Processo: 022.460/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. PNATE/EXERCIO DE 2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 02334.018164/2005-14 )

Data de autuação
23/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.172/2010-9 - Apensado desde 11/03/2011 - 15:31:30
Processo: 032.171/2010-2 - Apensado desde 11/03/2011 - 15:32:16

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/08/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/09/2007 a 10/08/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/08/2007 a 26/09/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/01/2013 - 18:15:19

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Antonio Tadeu Cordeiro de Lima

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Candeal - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.511,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/10/2011 - 10:59:32Processo encerrado.Despacho de expediente
05/10/2011 - 10:57:16Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 19:07:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 19:07:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 11:13:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/03/2011 - 15:32:16Processo 032.171/2010-2 foi apensado a este processo
11/03/2011 - 15:31:30Processo 032.172/2010-9 foi apensado a este processo
16/02/2011 - 13:56:31Unidade responsável técnica alterada de SECEX-7 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/ASS
16/02/2011 - 13:55:54Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SECEX-7 por SEC-BA/ASS
14/12/2010 - 10:19:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/11/2010 - 10:45:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
29/11/2010 - 10:42:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
29/11/2010 - 10:38:33Peça No. 14 desentranhada por SEC-BA/ASS
29/11/2010 - 10:38:05Peça No. 15 desentranhada por SEC-BA/ASS
25/11/2010 - 15:22:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
25/11/2010 - 15:20:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
22/11/2010 - 17:05:52Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
18/11/2010 - 10:41:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/11/2010 - 10:46:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/11/2010 - 13:04:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/10/2010 - 10:39:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2010 - 17:53:40
04/10/2010 - 18:03:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/10/2010 - 10:39:19
04/10/2010 - 18:03:47Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2010 - 18:03:46Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.072.913-1
Assunto: Relatório Ministro MARCOS BEMQUERER COSTA
04/10/2010 - 18:03:46Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.072.936-0
Assunto: Voto Ministro MARCOS BEMQUERER COSTA
04/10/2010 - 18:03:46Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.072.983-4
Assunto: Acórdão Nº 6313/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
11/08/2010 - 09:02:13Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.948.384-6
Assunto: -----
11/08/2010 - 08:04:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/08/2010 - 15:03:17
11/08/2010 - 08:04:13Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2010 - 08:04:15
04/08/2010 - 18:21:37Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/08/2010 - 15:10:11
04/08/2010 - 16:35:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/08/2010 - 17:58:24
04/08/2010 - 14:59:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.812.087-2
Assunto: -----
23/04/2010 - 15:58:03Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.692.581-3
Assunto: -----
22/04/2010 - 17:57:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.690.697-3
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 619/2010-TCU/SECEX-7-TC 022.460/2007-4(RECEBIDO EM 22/04/2010).
30/03/2010 - 12:40:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.638.561-7
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Tadeu Cordeiro de Lima
25/03/2010 - 16:51:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.599.551-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. Nº. 289/2010-TCU/SECEX-7.
19/03/2010 - 10:40:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.619.943-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 289/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 08/03/2010)
02/03/2010 - 12:58:31Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.545.773-5
Assunto: -----
26/02/2010 - 14:32:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.569.952-4
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
26/01/2010 - 17:52:42Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.190-8
Assunto: REFERENTE
11/01/2010 - 12:51:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.503.190-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 2463/2009-TCU/SECEX-7ª (RECEBIDO EM 30/12/2009)
06/01/2010 - 11:13:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.498.054-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 2465/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 28/12/2009)
22/12/2009 - 10:59:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.468.291-6
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Tadeu Cordeiro de Lima
21/12/2009 - 15:13:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2010
21/12/2009 - 15:13:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.468.333-3
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
08/12/2009 - 18:47:56Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2009 - 17:13:59Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 16:00:57Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.294.347-7
Assunto: 0224602007
17/09/2009 - 14:16:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/09/2009 - 16:32:59
16/09/2009 - 13:37:44Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2009 - 11:14:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/08/2009 - 14:33:34
06/08/2009 - 11:14:04Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2009 - 11:14:06
29/04/2009 - 15:32:02Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/04/2009 - 14:03:28
28/04/2009 - 15:32:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/2009 - 13:44:07
27/04/2009 - 11:41:14Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 09:33:35Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 09:31:30Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.019.329-4
Assunto: TC_022460_2007_4_PM_CANDEAL_BA_RESP_ANTONIO TADEU CORDEIRO DE LIMA_ANALISE CITAÇÃO
26/09/2007 - 11:02:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.805.754-9
Assunto: GUIA DE AR REF AO OF 1723/2007 RECEBIDO EM 10/09/2007.
25/09/2007 - 21:02:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.733.699-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1723/2007- 7ª SECEX
25/09/2007 - 20:59:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.805.612-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1723/07
04/09/2007 - 16:46:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/2007
03/09/2007 - 10:05:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.793.550-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1723-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antonio Tadeu Cordeiro de Lima
23/08/2007 - 18:37:18Processo autuado em 23/08/2007 18:37:18
23/08/2007 - 13:54:45Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2007 - 09:43:54Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/08/2007 - 16:02:05
18/08/2007 - 09:43:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/08/2007 - 09:43:28