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Processo: 022.460/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.010/2015-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 13/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4435-12/2020-2C , referente ao TC 024.010/2015-4

Data de autuação
13/10/2022 - 10:44:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/10/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/08/2025 - 16:23:09

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Fernando Moreira da Silva

Interessados
José Fernando Moreira da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2022 - 09:56:29Apensado ao processo 024.010/2015-4 por SecexTCE.
23/11/2022 - 15:49:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 4650/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/11/2022 - 12:28:56Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/11/2022 - 12:28:55Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/11/2022 - 15:07:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/10/2022 - 13:42:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/10/2022 - 13:42:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/10/2022 - 13:24:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 10:46:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/10/2022 - 10:46:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/10/2022 - 10:44:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/10/2022 - 10:44:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)