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Processo: 022.466/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.811/2000-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/08/2008

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-393-40/2002-PL , REFERENTE AO TC 014.811/2000-0

Data de autuação
20/08/2008 - 11:21:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 20/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 20/08/2008

Unidade responsável técnica
SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/04/2011 - 09:07:49

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Maurício Hasenclever Borges

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/02/2009 - 09:58:44Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 12/03/2009 - 15:41:18
09/02/2009 - 16:05:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/02/2009 - 09:58:20
28/11/2008 - 14:41:22Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 014.811/2000-0
21/11/2008 - 18:28:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/11/2008 - 11:06:35Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 21/11/2008 - 17:37:23
14/11/2008 - 17:04:35Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.927.686-1
Assunto: 2428-2008-PGU-TC-022466-2008-6
14/11/2008 - 11:26:02Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/11/2008 - 17:08:30
28/10/2008 - 16:54:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 29/10/2008 - 18:25:10
26/09/2008 - 13:48:10Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/09/2008 - 16:42:44
20/08/2008 - 11:21:37Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 43.041.180-3
Assunto: Demonstrativo de Débito referente ao(s) item(ns) de deliberação 1, do processo CBEX de número 022.466/2008-6; Demonstrativo_processo_022.466-2008-6_seq_1_
20/08/2008 - 11:21:32Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/08/2008 - 11:21:32
20/08/2008 - 11:21:32Processo autuado em 20/08/2008 11:21:32