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Processo: 022.466/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/08/2013

Assunto do processo
TCE referente aos Convênios n° 152, 217 e 29012007-PCN-MD, firmados entre o Ministério da Defesa(Departamento do Programa Calha Norte) e a Prefeitura de Municipal de São Luiz de Anauá/RR.

Data de autuação
19/08/2013 - 14:27:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.148/2017-0 - Apensado desde 15/12/2017 - 12:41:02
Processo: 028.437/2017-9 - Apensado desde 15/12/2017 - 12:41:01
Processo: 030.147/2017-4 - Apensado desde 15/12/2017 - 12:41:01
Processo: 028.635/2017-5 - Apensado desde 15/12/2017 - 12:41:01
Processo: 028.433/2017-3 - Apensado desde 15/12/2017 - 12:41:00
Processo: 035.423/2020-0 - Apensado desde 09/10/2020 - 19:20:08

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/08/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 15/02/2018 - 12:47:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Luiz - RR

Responsáveis
A. F. F. DA SILVA - ME
JUVANE LIMA SALASAR
James Moreira Batista

Interessados
Ministério da Defesa

Representante legais
Antonio Diego Parente Aragao

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 201.774,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 19:20:08Processo 035.423/2020-0 foi apensado a este processo por Sec-RR.
11/03/2019 - 14:25:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RR
07/08/2018 - 14:38:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0874/2017-TCU/SECEX-RR.
06/08/2018 - 15:45:52Documento Diversos (JAMES MOREIRA BATISTA) juntado ao processo por SECEX-RR
06/08/2018 - 15:45:51Documento Diversos (empresa A.F.F. DA SILVA-ME) juntado ao processo por SECEX-RR
06/08/2018 - 15:45:51Documento Diversos (JUVANE LIMA SALASAR) juntado ao processo por SECEX-RR
06/08/2018 - 15:45:37Documento Diversos (Memorando n° 97) juntado ao processo por SECEX-RR
06/08/2018 - 15:45:23Documento Diversos (Ofício n° 16448-CISET-MD) juntado ao processo por SECEX-RR
02/02/2018 - 12:15:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/01/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0874/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
15/12/2017 - 12:41:02Processo 030.148/2017-0 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 12:41:01Processo 030.147/2017-4 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 12:41:01Processo 028.635/2017-5 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 12:41:01Processo 028.437/2017-9 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 12:41:00Processo 028.433/2017-3 foi apensado a este processo
08/11/2017 - 17:35:01Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
30/10/2017 - 17:39:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
08/09/2017 - 18:33:42Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
05/09/2017 - 17:15:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
28/08/2017 - 16:31:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
28/08/2017 - 15:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
28/08/2017 - 15:14:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
28/08/2017 - 12:03:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
19/06/2017 - 14:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/06/2017 - 10:46:28Juntada comunicação Edital 0028/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
31/05/2017 - 12:31:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
31/05/2017 - 12:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
29/05/2017 - 14:13:50Peça nº 85 do tipo Edital (doc 57.482.016-5) devolvida sem publicação por Adgedam / Gpublic
29/05/2017 - 12:57:22Juntada comunicação Edital 0019/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/05/2017 - 15:28:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
19/05/2017 - 18:52:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/05/2017 - 17:49:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/05/2017 - 10:57:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
10/05/2017 - 10:54:41Juntada comunicação Ofício 0259/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
09/05/2017 - 18:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
05/05/2017 - 12:33:18Juntada comunicação Ofício 0246/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
05/05/2017 - 12:32:31Juntada comunicação Ofício 0245/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/04/2017 - 15:10:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/04/2017 - 15:09:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/04/2017 - 14:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/04/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0228/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:40:22Juntada comunicação Ofício 0227/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:35:46Juntada comunicação Ofício 0226/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:33:51Juntada comunicação Ofício 0224/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/04/2017 - 10:31:16Juntada comunicação Ofício 0222/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
05/04/2017 - 13:02:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
03/04/2017 - 20:00:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
03/04/2017 - 09:30:01Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:29:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2867/2017-2C, referente ao Recurso 022.466/2013-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:02:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:47:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
20/02/2017 - 17:12:49Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
20/02/2017 - 17:12:47Exame de mérito do recurso 022.466/2013-4/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 17:36:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/03/2016 - 17:21:05Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2016 - 17:21:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.466/2013-4/R001 da Serur concluído.Instrução
08/12/2015 - 11:03:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
14/10/2015 - 10:44:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
27/08/2015 - 11:02:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/08/2015 - 18:59:10Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
19/08/2015 - 18:59:09Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
17/08/2015 - 13:15:46Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
17/08/2015 - 13:15:42Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 022.466/2013-4/R001 (por sorteio)
17/08/2015 - 13:15:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.466/2013-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/08/2015 - 11:45:51Juntada comunicação Ofício 0583/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
05/08/2015 - 16:56:18Enviado por SECEX-RR para providências externas na SERUR/SA
05/08/2015 - 16:53:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
05/08/2015 - 16:29:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima recurso interposto em 05/08/2015 contra o acórdão 1335/2015-2C
05/08/2015 - 16:27:30Cadastrada representação legal 15834/2015 por SECEX-RR
04/08/2015 - 09:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
29/07/2015 - 12:02:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
29/07/2015 - 11:46:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
29/07/2015 - 10:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
28/07/2015 - 15:48:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
28/07/2015 - 15:46:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR
08/07/2015 - 17:14:18Juntada comunicação Ofício 0525/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/07/2015 - 13:06:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
02/07/2015 - 13:01:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/06/2015 - 09:54:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/06/2015 - 15:18:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/06/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0372/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0373/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
22/05/2015 - 16:16:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/05/2015 - 16:27:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
21/05/2015 - 16:08:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/05/2015 - 16:08:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/05/2015 - 14:08:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
29/04/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0254/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
29/04/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0253/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
29/04/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0252/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/04/2015 - 14:09:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
06/04/2015 - 14:09:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/04/2015 - 09:58:25Pronunciamento da SECEX-RR concluído
01/04/2015 - 19:10:34Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
01/04/2015 - 19:10:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/03/2015 por meio do Acórdão 1335/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2015 - 15:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 31/03/2015, às 16:00.
09/06/2014 - 18:17:43Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
09/06/2014 - 18:17:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/06/2014 - 10:37:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/06/2014 - 19:36:30Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
02/06/2014 - 19:36:19Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
31/03/2014 - 18:40:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
31/03/2014 - 18:37:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
28/03/2014 - 11:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/03/2014 - 11:53:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/03/2014 - 11:57:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/02/2014 - 18:36:38Juntada comunicação Ofício 0059/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/02/2014 - 18:34:37Juntada comunicação Ofício 0060/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/02/2014 - 18:32:14Juntada comunicação Ofício 0061/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
12/02/2014 - 20:06:06Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
05/02/2014 - 13:50:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
04/02/2014 - 20:04:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
04/02/2014 - 17:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
22/10/2013 - 15:32:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
19/08/2013 - 14:43:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
19/08/2013 - 14:43:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
19/08/2013 - 14:42:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
19/08/2013 - 14:42:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR