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Processo: 022.467/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RUIVERSON LEMOS BARCELOS - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. N° 004/95 (EXERCÍCIO DE 1998) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001977/2006-56 )

Data de autuação
24/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.841/2010-6 - Apensado desde 07/12/2010 - 12:13:41
Processo: 025.838/2010-5 - Apensado desde 07/12/2010 - 12:13:17

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 18/08/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/05/2012 - 17:38:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga - BA

Responsáveis
Ruiverson Lemos Barcelos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 352.390,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2011 - 15:26:14Enviado para arquivo da unidade por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
27/12/2010 - 16:15:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/12/2010 - 16:13:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/12/2010 - 19:38:19Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/12/2010 - 15:56:56Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 15:14:49Processo encerrado.Despacho de expediente
13/12/2010 - 13:20:43Documento Termo juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
07/12/2010 - 12:13:41Processo 025.841/2010-6 foi apensado a este processo
07/12/2010 - 12:13:17Processo 025.838/2010-5 foi apensado a este processo
14/09/2010 - 09:32:39Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
09/09/2010 - 15:12:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/09/2010 - 15:11:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/08/2010 - 16:24:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.981.987-4
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1999/2010-TCU/SECEX-7-TC 022.467/2007-5(RECEBIDO EM 13/08/2010)
24/08/2010 - 16:23:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.981.910-2
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1999/2010-TCU/SECEX-7-TC 022.467/2007-5(RECEBIDO EM 06/08/2010)
06/08/2010 - 11:32:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.935.917-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2001/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 03/08/2010)
30/07/2010 - 13:26:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/09/2010
30/07/2010 - 13:26:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.908.698-6
Assunto: -----
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
30/07/2010 - 13:26:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.908.729-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/07/2010 - 13:26:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.908.743-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
19/07/2010 - 14:18:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/07/2010 - 12:49:06
15/07/2010 - 14:23:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/07/2010 - 14:18:08
15/07/2010 - 14:23:08Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 15:14:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.877.107-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
14/07/2010 - 15:14:19Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.842.810-7
Assunto: Acórdão Nº 4225/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
14/07/2010 - 15:14:18Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.842.809-1
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
21/06/2010 - 13:14:04Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.824.329-8
Assunto: -----
21/06/2010 - 13:10:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/06/2010 - 14:45:35
17/06/2010 - 17:06:14Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.811.665-3
Assunto: -----
15/06/2010 - 11:02:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/06/2010 - 11:32:14
14/06/2010 - 16:49:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/06/2010 - 10:25:15
14/06/2010 - 15:23:54Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.810.979-2
Assunto: -----
03/05/2010 - 11:52:29Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.196-0
Assunto: -----
10/02/2010 - 14:27:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.546.758-1
Assunto: -----
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
05/02/2010 - 16:34:40Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.543.131-5
Assunto: -----
07/01/2010 - 11:06:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.499.653-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2403/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 22/12/2009)
14/12/2009 - 14:18:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/06/2010
14/12/2009 - 14:18:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.455.233-2
Assunto: -----
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
26/11/2009 - 18:26:41Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2009 - 16:26:02Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.365.904-9
Assunto: -----
26/11/2009 - 15:56:33Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 14:32:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.172.326-1
Assunto: ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA FEITA PELO OFÍCIO 1339/2009-TCU/SECEX-7
17/08/2009 - 16:29:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.239.510-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1339/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 07/08/2009).
05/08/2009 - 11:16:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/2009
05/08/2009 - 11:16:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.216.647-0
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
31/07/2009 - 17:17:20Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 16:25:34Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 16:08:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.212.238-4
Assunto: TC 022.467-2007-5.P.M. IBIRAPITANGA-BA.PRELIM. DILIG.COMP.BB
20/07/2009 - 15:42:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.135.316-1
Assunto: -----
13/07/2009 - 12:19:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.185.471-2
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1048/2009 TCU SECEX-7RECEBIDO EM 01/07/2009
23/06/2009 - 10:59:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2009
23/06/2009 - 10:59:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.146.702-8
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
18/06/2009 - 18:38:29Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2009 - 18:26:18Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.141.301-8
Assunto: IDSISDOC_814920V2-08 - TC 022.467-2007-5.TCE.FNDE.CONV.004-95.PM IBIRAPITANGA-BA.DIILIG.BB
18/06/2009 - 16:52:07Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2009 - 14:09:00Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.114.555-1
Assunto: -----
13/04/2009 - 12:08:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.040.573-1
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 445/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 03/04/2009
01/04/2009 - 15:46:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.026.344-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/03/2009 - 10:14:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.004.543-2
Assunto: AR DO OFÍCIO 247/2009 TCU-SECEX-7 RECEBIDO EM 09/03/2009
10/03/2009 - 14:52:30Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.969.779-6
Assunto: -----
05/03/2009 - 10:40:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/2009
05/03/2009 - 10:39:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.983.847-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/02/2009 - 17:04:23Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 18/02/2009 - 16:19:53
17/02/2009 - 17:01:48Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 10:21:14Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/02/2009 - 16:00:33
09/02/2009 - 10:14:44Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 12:10:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/02/2009 - 15:00:16
06/02/2009 - 10:52:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/02/2009 - 11:07:26
06/02/2009 - 10:52:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/02/2009 - 10:52:15
04/02/2009 - 19:27:20Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 19:24:18Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2007 - 11:56:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.733.732-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1755/2007-TCU-SECEX-7º
08/10/2007 - 12:18:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.815.571-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF: 1755/2007 SECEX - 7 RECEBIDO EM 24/09/2007
10/09/2007 - 16:31:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2007
06/09/2007 - 14:59:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.796.207-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1755-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Ruiverson Lemos Barcelos
24/08/2007 - 09:46:35Processo autuado em 24/08/2007 09:46:35
24/08/2007 - 09:33:10Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 16:33:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/08/2007 - 16:33:24
18/08/2007 - 09:20:36Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/08/2007 - 09:20:36