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Processo: 000.225/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/01/2016

Assunto do processo
Irregularidades na execução dos Contratos de Repasse 299.348-90/2009 e 275.816-60/2008, firmados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE, que têm por objeto a execução de pavimentação asfáltica de vias públicas de acesso turístico.

Data de autuação
06/01/2016 - 18:09:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 30/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 30/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 06/01/2016 a 30/09/2022

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 03/11/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 25/11/2020
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/12/2020
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/12/2022 - 17:53:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pesqueira - PE

Responsáveis
Cleide Maria de Souza Oliveira
Evandro Mauro Maciel Chacon

Interessados
-----

Representante legais
Ana Luisa Leite de Araújo Marques
Antônio José Leão Mendes de Almeida
Ingrid Rafaielly Cardozo Prudêncio
Luís Alberto Gallindo Martins
Mariana de Lucena Ferreira
Raphael Parente Oliveira
VERIDIANA VALENCA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 577.974,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2022 - 17:53:38Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/12/2022 - 10:17:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 49752/2022-TCU/Seproc.
28/11/2022 - 09:04:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49751/2022-TCU/Seproc.
22/11/2022 - 06:15:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/11/2022 - 06:15:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/11/2022 - 22:45:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 49751/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Ingrid Rafaielly Cardozo Prudêncio em nome de Evandro Mauro Maciel Chacon
18/11/2022 - 13:36:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 49752/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em nome de Cleide Maria de Souza Oliveira
30/09/2022 - 18:50:12Juntada comunicação Ofício 49751/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 18:34:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/09/2022 - 18:34:20Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
30/09/2022 - 17:02:35Juntada comunicação Ofício 49752/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 19:44:33Juntada comunicação Ofício 49904/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 18:50:01Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2022 - 18:49:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2022 por meio do Acórdão 4783/2022-2C, referente aos Recursos 000.225/2016-9/R002, 000.225/2016-9/R003 e 000.225/2016-9/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2022 - 10:33:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/08/2022 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2022, às 10h30.
02/05/2022 - 17:38:25Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
02/05/2022 - 17:38:23Exame de mérito dos recursos 000.225/2016-9/R002, 000.225/2016-9/R003 e 000.225/2016-9/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/03/2022 - 11:49:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
04/03/2022 - 11:49:30Enviado para parecer do MP por Serur
04/03/2022 - 11:49:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.225/2016-9/R002 (Proposta: Dar provimento), 000.225/2016-9/R003 (Proposta: Dar provimento), 000.225/2016-9/R004 (Proposta: Dar provimento).Instrução
21/02/2022 - 14:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição) juntado ao processo por Serur
13/05/2021 - 23:36:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 17174/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 21:02:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0845/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 17174/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 12:35:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0846/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 16:06:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0845/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 17:47:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0846/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 19:15:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64198/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 13:46:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 66526/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0845/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 21:01:25Juntada comunicação Ofício 0846/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2021 - 10:29:32Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
13/01/2021 - 19:49:38Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/01/2021 - 19:49:37Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
12/01/2021 - 10:06:42Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 000.225/2016-9/R004 automaticamente pelo sistema
12/01/2021 - 10:06:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/01/2021 - 10:06:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
12/01/2021 - 10:06:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer).
12/01/2021 - 09:47:24Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 000.225/2016-9/R004 por Serur (por Atribuição)
12/01/2021 - 09:47:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:15:26Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 000.225/2016-9/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:15:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:06:36Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 000.225/2016-9/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:06:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:27:56Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 14/12/2020 contra o acórdão 11335/2020-2C
07/01/2021 - 16:15:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
24/12/2020 - 11:37:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 66524/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
24/12/2020 - 09:56:23Juntada comunicação Ofício 66526/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/12/2020 - 08:42:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 66525/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
23/12/2020 - 18:23:23Juntada comunicação Ofício 66525/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 18:23:16Juntada comunicação Ofício 66524/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 13:26:05Peça nº 94 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.715.797-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 238, de 22/12/2020.
21/12/2020 - 21:01:16Cadastrada representação legal 18447/2020 (representante VERIDIANA VALENCA) por Secex-TCE
21/12/2020 - 21:01:15Cadastrada representação legal 18446/2020 (representante Ingrid Rafaielly Cardozo Prudêncio) por Secex-TCE
21/12/2020 - 19:24:11Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/12/2020 - 19:24:11Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
17/12/2020 - 17:17:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
17/12/2020 - 17:17:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
16/12/2020 - 16:22:16Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 000.225/2016-9/R003 por Serur (por Atribuição)
16/12/2020 - 16:22:15Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
16/12/2020 - 16:16:12Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 000.225/2016-9/R003 por Serur (por Atribuição)
16/12/2020 - 16:16:11Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
15/12/2020 - 06:53:54Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/12/2020 contra o acórdão 12971/2020-2C
10/12/2020 - 12:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 64197/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 11:14:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 58813/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 11:28:53Peça nº 84 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.453.615-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 224, de 02/12/2020.
01/12/2020 - 15:15:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 15:11:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 15:10:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 12:03:41Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
01/12/2020 - 11:19:19Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/12/2020 - 11:19:18Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
26/11/2020 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 64197/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 09:52:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
25/11/2020 - 09:52:42Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 000.225/2016-9/R002 por Serur (por Sorteio)
25/11/2020 - 09:52:41Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
25/11/2020 - 09:52:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
24/11/2020 - 10:40:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 64196/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
24/11/2020 - 09:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 64195/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
24/11/2020 - 00:49:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 64194/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 19:10:12Juntada comunicação Ofício 64194/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 18:53:24Juntada comunicação Ofício 64195/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 18:50:50Juntada comunicação Ofício 64196/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 18:47:54Juntada comunicação Ofício 64198/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 58813/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2020 - 18:09:59Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/11/2020 - 09:37:43Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2020 - 09:37:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12971/2020-2C, referente ao Recurso 000.225/2016-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2020 - 10:35:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:01:56Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2020, às 10h30.
06/11/2020 - 19:50:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/11/2020 contra o acórdão 11335/2020-2C
03/11/2020 - 21:08:29Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
03/11/2020 - 21:07:06Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 000.225/2016-9/R001 por Seproc (por Atribuição)
03/11/2020 - 21:07:05Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/11/2020 - 21:07:02Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/10/2020 contra o acórdão 11335/2020-2C
22/10/2020 - 12:38:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 12:28:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:48:56Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/10/2020 - 15:48:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 13/10/2020 por meio do Acórdão 11335/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2020 - 11:06:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/10/2020 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2020, às 11h.
06/10/2020 - 12:18:02Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 06/10/2020, às 11h.
06/10/2020 - 11:03:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/10/2020 - 19:01:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2020, às 11h.
29/09/2020 - 00:42:08Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 29/09/2020, às 11h.
25/09/2020 - 20:32:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 29/09/2020, às 11:00.
22/09/2020 - 07:19:41Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 22/09/2020, às 11h.
17/09/2020 - 19:02:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2020, às 11h.
14/09/2020 - 19:22:24Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 15/09/2020, às 11h.
10/09/2020 - 19:01:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2020, às 11h.
07/09/2020 - 09:40:48Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 08/09/2020, às 11h.
02/09/2020 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2020, às 11h.
31/08/2020 - 21:01:53Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 01/09/2020, às 11h.
27/08/2020 - 19:01:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/09/2020, às 11h.
23/08/2020 - 23:00:25Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 25/08/2020, às 11h.
20/08/2020 - 19:01:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/08/2020, às 11h.
10/08/2020 - 18:45:27Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h.
10/08/2020 - 09:58:14Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
10/08/2020 - 09:58:11Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
10/08/2020 - 09:58:09Termo de Impedimento oficializado.
06/08/2020 - 19:01:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h.
07/01/2020 - 18:56:56Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
07/01/2020 - 18:56:49Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/11/2019 - 14:47:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/11/2019 - 11:47:55Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/11/2019 - 11:47:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/07/2019 - 15:25:16Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
05/07/2019 - 20:12:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 3435/2019-TCU/Secex-TCE.
05/07/2019 - 20:12:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 3435/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 15:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3435/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 10:38:06Juntada comunicação Ofício 3435/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/06/2019 - 19:25:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 12:40:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/11/2018 - 09:31:37Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
05/10/2018 - 09:58:07Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/09/2018 - 09:38:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2018-TCU/SECEX-SE.
24/09/2018 - 09:38:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0247/2018-TCU/SECEX-SE.
10/07/2018 - 07:48:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
05/07/2018 - 14:11:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
15/06/2018 - 16:09:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/05/2018 - 13:56:31Juntada comunicação Ofício 0247/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
28/02/2018 - 10:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
20/02/2018 - 08:51:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/01/2018 - 12:57:11Juntada comunicação Ofício 0008/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/12/2017 - 10:01:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SE/SA
08/12/2017 - 10:01:33Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10311/2017-2C
06/12/2017 - 13:28:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:36:54Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
27/10/2017 - 19:50:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
27/10/2017 - 19:50:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/10/2017 - 18:38:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
17/10/2017 - 18:21:51Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
17/10/2017 - 18:21:51Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
10/10/2017 - 17:21:20Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-SE
10/10/2017 - 17:21:19Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
29/08/2017 - 16:47:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
16/08/2017 - 10:42:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
04/08/2017 - 12:36:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/08/2017 - 10:13:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2017 - 11:21:26Juntada comunicação Ofício 0522/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
31/05/2017 - 18:37:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SE/SA
31/05/2017 - 18:37:44Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
23/05/2017 - 19:19:03Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
23/05/2017 - 19:19:02Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/03/2017 - 10:14:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2017 - 19:32:29Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
28/03/2017 - 19:32:25Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
08/02/2017 - 12:17:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/12/2016 - 19:23:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SE/SA
07/12/2016 - 19:23:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
07/12/2016 - 11:02:21Enviado por SECEX-SE para providências externas na MINS-ALC
07/12/2016 - 10:59:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/12/2016 - 16:15:06Cadastrada representação legal 26479/2016 por SECEX-SE
02/12/2016 - 16:15:06Cadastrada representação legal 26478/2016 por SECEX-SE
02/12/2016 - 16:15:06Cadastrada representação legal 26477/2016 por SECEX-SE
02/12/2016 - 16:15:06Cadastrada representação legal 26476/2016 por SECEX-SE
02/12/2016 - 16:15:05Cadastrada representação legal 26475/2016 por SECEX-SE
29/11/2016 - 15:59:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
29/11/2016 - 15:59:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
25/11/2016 - 15:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
24/11/2016 - 14:52:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
17/10/2016 - 13:26:23Juntada comunicação Ofício 1066/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/10/2016 - 13:22:30Juntada comunicação Ofício 1065/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/10/2016 - 12:05:52Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.372.481-8) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
30/09/2016 - 14:26:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
30/09/2016 - 14:17:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
21/09/2016 - 11:55:37Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
18/07/2016 - 16:44:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/07/2016 - 13:09:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
03/06/2016 - 09:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
19/05/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0319/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/05/2016 - 09:21:03Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
30/03/2016 - 10:24:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SECEX-SE por SECEX-PE
02/03/2016 - 13:35:47Enviado por SECEX-PE para providências externas na Secex-SE/SA
01/03/2016 - 13:35:41Enviado por SECEX-SE para providências externas na Secex-PE/SA
26/02/2016 - 16:08:53Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
06/01/2016 - 18:14:01Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
06/01/2016 - 18:13:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo