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Processo: 225.168/1996-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REF. CONV. 1320-GM-87 CELEBRADO ENTRE O EXTINTO MINTER E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORE - RESP - NEWTON CABRAL DE AZEVEDO FILHO

Data de autuação
10/06/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/05/2002

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/05/2002
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 18/09/2000 a 08/05/2002
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 19/01/1999 a 18/09/2000

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/10/2013 - 19:20:23

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Newton Cabral de Azevedo Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Manicoré - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2011 - 18:23:26Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SEC-AM/SA
20/03/2003 - 10:56:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/03/2003 - 10:59:30Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 20/03/2003 - 09:44:04
11/03/2003 - 18:24:58Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2003 - 18:15:57Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2003 - 18:13:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/02/2003 - 10:44:54
07/02/2003 - 18:03:41Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2002 - 18:57:23Peça
Função: Certidão
Documento nº: 3.805.812-7
Assunto: -----
07/10/2002 - 15:02:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2002 - 16:23:57
25/09/2002 - 10:23:55Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 30/09/2002 - 10:06:36
23/09/2002 - 15:24:05Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2002 - 12:59:32Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2002 - 11:14:49Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.727.275-3
Assunto: COM 349/02-SECEX-AM
08/07/2002 - 14:34:17Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/07/2002 - 09:30:54
08/07/2002 - 14:31:29Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2002 - 14:33:30
03/07/2002 - 18:50:41Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2002 - 12:17:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/07/2002 - 14:31:18
05/06/2002 - 16:55:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/06/2002 - 14:37:48
31/05/2002 - 16:54:27Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2002 - 17:57:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/05/2002 - 16:41:41
15/05/2002 - 18:00:36Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2002 - 13:33:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/05/2002 - 16:28:47
26/04/2002 - 16:08:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/04/2002 - 17:06:54
24/04/2002 - 15:05:07Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2002 - 12:27:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/04/2002 - 14:57:18
15/04/2002 - 17:35:06Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 11:56:34Ação
Descrição: Reabertura
08/04/2002 - 15:35:16Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.621.248-4
Assunto: REQUER TRANSFORMAÇÃO DE CONTAS IRREGULARES EM REGULARES
31/01/2002 - 16:41:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/11/2001 - 12:22:03Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/12/2001 - 14:02:23
20/11/2001 - 17:27:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/11/2001 - 12:21:23
20/11/2001 - 17:27:39Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.093-3
Assunto: -----
20/11/2001 - 17:14:44Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/11/2001 - 17:14:44
10/10/2001 - 11:28:46Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/10/2001 - 16:56:25
27/09/2001 - 11:07:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/09/2001 - 15:45:02
17/11/2000 - 17:27:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/11/2000 - 17:27:21
07/11/2000 - 18:25:22Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/11/2000 - 11:46:49
07/11/2000 - 18:21:05Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/11/2000 - 18:24:14
26/09/2000 - 10:45:40Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/10/2000 - 17:02:39
21/09/2000 - 16:43:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/09/2000 - 18:03:47
20/09/2000 - 10:21:40Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 20/09/2000 - 15:24:40
14/09/2000 - 19:14:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/09/2000 - 10:20:01
12/09/2000 - 12:49:14Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/09/2000 - 17:31:32
11/09/2000 - 18:20:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/09/2000 - 09:47:19
11/09/2000 - 10:19:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.466.065-2
Assunto: -----
14/08/2000 - 15:24:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/08/2000 - 15:44:00
17/07/2000 - 11:17:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/07/2000 - 16:12:27
07/07/2000 - 18:09:48Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/07/2000 - 11:25:53
26/06/2000 - 15:02:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.451.256-2
Assunto: DARF REF. MES 06/2000 - R$ 764,06
20/06/2000 - 12:17:27Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/06/2000 - 15:48:12
11/05/2000 - 10:42:57Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/05/2000 - 10:57:20
25/04/2000 - 15:05:03Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/04/2000 - 14:22:53
25/04/2000 - 15:03:33Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/04/2000 - 15:04:02
15/03/1999 - 10:05:36Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.349.047-2
Assunto: -----
03/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/1999
03/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.859.921-0
Assunto: -----
19/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 19/05/1998 - 12:00:00
14/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 14/05/1998 - 12:00:00
18/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Aceite em: 18/02/1998 - 12:00:00
20/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 20/01/1998 - 12:00:00
15/08/1997 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.859.920-3
Assunto: -----
15/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/1997
15/07/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.859.919-7
Assunto: -----
04/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 04/06/1997 - 12:00:00
03/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 03/06/1997 - 12:00:00
03/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 03/03/1997 - 12:00:00
27/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 27/02/1997 - 12:00:00
28/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 28/08/1996 - 12:00:00
27/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 27/08/1996 - 12:00:00
10/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 10/06/1996 - 12:00:00
10/06/1996 - 12:00:00Processo autuado em 10/06/1996 12:00:00
10/06/1996 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.859.918-0
Assunto: -----