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Processo: 225.196/1995-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REF. CONV. 3765-92, CELEBRADO ENTRE O FNDE E A PM DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM RESP.-SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL

Data de autuação
26/07/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.320/2004-4 - Apensado desde 01/08/2007 - 16:18:05
Processo: 014.321/2004-1 - Apensado desde 01/08/2007 - 16:19:02
Processo: 929.586/1998-0 - Apensado desde 27/03/2008 - 14:59:14

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 03/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 03/03/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/07/2000 a 03/03/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/02/1999 a 05/07/2000

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/11/2014 - 14:03:24

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ocimar Martins Dutra
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/04/2008 - 15:29:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.922.066-9
Assunto: REQ
03/08/2007 - 15:32:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.861.000-7
Assunto: -----
03/08/2007 - 15:32:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.861.001-4
Assunto: -----
03/08/2007 - 15:32:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.861.002-1
Assunto: -----
03/08/2007 - 15:32:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.860.999-5
Assunto: -----
03/08/2007 - 15:32:09Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.860.998-8
Assunto: -----
29/09/2004 - 17:43:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/09/2004 - 10:10:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/09/2004 - 10:08:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/09/2004 - 17:43:57Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2004 - 16:05:13Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2004 - 16:32:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.213.295-0
Assunto: COM 327/04-SECEX-AM
09/09/2004 - 16:30:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.213.275-2
Assunto: COM 326/04-SECEX-AM
11/08/2004 - 11:02:07Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.201.385-3
Assunto: -----
09/08/2004 - 12:38:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/2004
05/08/2004 - 14:17:08Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/08/2004 - 12:32:12
27/07/2004 - 18:43:46Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2004 - 16:14:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/07/2004 - 16:14:07
29/06/2004 - 17:36:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/07/2004 - 12:24:26
28/06/2004 - 17:17:30Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2004 - 17:08:33Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/04/2004 - 16:05:25
29/03/2004 - 11:23:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/04/2004 - 16:19:05
24/03/2004 - 10:09:15Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2004 - 12:26:04Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2004 - 16:55:28Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2004 - 12:09:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.123.940-7
Assunto: ATEND DIL 010/04-SECEX-AM
26/01/2004 - 11:08:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.106.023-0
Assunto: ATEND DIL 009/04-SECEX-AM
13/01/2004 - 13:59:24Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 4.103.319-7
Assunto: DIL 010/04-SECEX-AM
12/01/2004 - 15:54:00Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 4.103.138-4
Assunto: DIL 009/04-SECEX-AM
12/11/2003 - 12:08:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.068.091-0
Assunto: ATEND DIL 513/2003
04/11/2003 - 18:01:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.060.941-6
Assunto: DIL 513/03-SECEX-AM
03/11/2003 - 13:51:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.057.767-8
Assunto: -----
03/11/2003 - 13:50:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.057.764-7
Assunto: -----
02/10/2003 - 12:36:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2004
01/10/2003 - 11:49:50Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2003 - 16:39:03Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.016.879-1
Assunto: SOL VISTA
25/09/2003 - 21:09:59Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2003 - 14:46:42Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.941.520-2
Assunto: DEFESA REF. CIT 251/03-SECEX-AM
06/06/2003 - 10:11:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.912.161-5
Assunto: -----
06/06/2003 - 10:10:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.912.160-8
Assunto: -----
06/06/2003 - 10:08:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.912.159-2
Assunto: -----
02/06/2003 - 14:52:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/07/2003
14/05/2003 - 18:32:48Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2003 - 15:03:56Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/05/2003 - 14:16:53
03/04/2003 - 15:44:20Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/04/2003 - 09:49:07
03/04/2003 - 15:27:53Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/04/2003 - 15:27:53
01/04/2003 - 16:37:02Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2003 - 17:48:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/01/2003 - 18:23:05
22/01/2003 - 13:40:28Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2003 - 18:55:43Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2003 - 17:20:20Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2002 - 19:47:29Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/10/2002 - 09:30:18
24/10/2002 - 14:48:25Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2002 - 15:45:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 13/09/2002 - 11:27:59
04/09/2002 - 10:29:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2002 - 16:14:51
03/09/2002 - 11:25:01Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2002 - 11:39:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/09/2002 - 10:29:12
23/05/2002 - 15:27:48Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2002 - 12:44:20Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2002 - 18:54:09Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2001 - 16:39:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.563.295-5
Assunto: -----
24/05/2001 - 17:41:35Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/05/2001 - 12:06:32
16/05/2001 - 11:25:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/05/2001 - 08:55:07
08/05/2001 - 12:11:57Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2001 - 10:25:11Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/05/2001 - 11:17:23
07/03/2001 - 10:40:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/03/2001 - 15:52:51
21/02/2001 - 15:48:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/02/2001 - 15:41:33
15/02/2001 - 18:05:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/02/2001 - 14:51:42
17/07/2000 - 16:35:22Ação
Descrição: Reabertura
17/07/2000 - 16:33:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/07/2000 - 16:33:41
06/07/2000 - 09:55:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 06/07/2000 - 14:02:08
04/07/2000 - 17:02:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 06/07/2000 - 09:47:19
29/06/2000 - 17:57:47Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/07/2000 - 17:01:44
21/06/2000 - 17:35:12Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 3.445.680-4
Assunto: -----
15/03/1999 - 14:31:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/02/1999 - 14:36:36Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/02/1999 - 14:03:16
26/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 26/06/1998 - 12:00:00
03/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 03/03/1998 - 12:00:00
05/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 05/12/1997 - 12:00:00
09/07/1997 - 16:57:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/1998
05/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 05/05/1997 - 12:00:00
02/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 02/05/1997 - 12:00:00
29/04/1997 - 12:19:11Ação
Descrição: Apreciação
11/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 11/03/1997 - 12:00:00
04/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 04/03/1997 - 12:00:00
07/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 07/02/1997 - 12:00:00
20/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 20/12/1996 - 12:00:00
12/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 12/12/1996 - 12:00:00
11/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 11/12/1996 - 12:00:00
05/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 05/12/1996 - 12:00:00
02/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 02/12/1996 - 12:00:00
27/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 27/11/1996 - 12:00:00
22/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 22/11/1996 - 12:00:00
09/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 09/09/1996 - 12:00:00
06/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 06/09/1996 - 12:00:00
13/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 13/08/1996 - 12:00:00
05/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 05/08/1996 - 12:00:00
11/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/1995
08/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 08/08/1995 - 12:00:00
04/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-PA - MIN. PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA
Aceite em: 04/08/1995 - 12:00:00
26/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Aceite em: 26/07/1995 - 12:00:00
26/07/1995 - 12:00:00Processo autuado em 26/07/1995 12:00:00