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Processo: 022.529/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.178/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/10/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2707-11/2019-2C , referente ao TC 029.178/2015-0

Data de autuação
14/10/2022 - 09:46:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 14/10/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/11/2022 - 12:28:39

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Henrique Fenelon de Barros Filho
VIA LOC TURISMO SERVICOS LTDA - EPP

Interessados
Henrique Fenelon de Barros Filho
VIA LOC TURISMO SERVICOS LTDA - EPP

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/01/2023 - 02:44:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 00002/2023/ENAC/PGF/AGU) juntado ao processo por SecexTCE
01/12/2022 - 17:13:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 4755/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
30/11/2022 - 14:36:53Apensado ao processo 029.178/2015-0 por SecexTCE.
30/11/2022 - 12:28:39Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/11/2022 - 12:28:31Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/11/2022 - 19:44:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/11/2022 - 12:39:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/11/2022 - 12:39:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/11/2022 - 10:21:19Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2022 - 10:34:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/10/2022 - 11:46:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/10/2022 - 11:46:42Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/10/2022 - 11:19:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/10/2022 - 11:19:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:18:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:18:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:18:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:17:12Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:15:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:14:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:14:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:13:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:13:02Documento Edital juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:46Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 11:10:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 09:53:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/10/2022 - 09:53:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/10/2022 - 09:46:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/10/2022 - 09:46:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Atribuição)