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Processo: 022.553/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/02/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ALVARO VELOSO BESSA EM FACE DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DA PORTARIA NºS07 E538/2001 - MPAS/FNAS(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.003059/2006-00 )

Data de autuação
20/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.981/2010-3 - Apensado desde 06/05/2011 - 10:39:18

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/02/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/02/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 11:11:33

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alvaro Veloso Bessa

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 201.122,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2011 - 11:34:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
06/05/2011 - 10:39:18Processo 028.981/2010-3 foi apensado a este processo
05/05/2011 - 10:09:19Processo encerrado.Despacho de expediente
05/05/2011 - 10:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/02/2011 - 11:31:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D1 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
31/01/2011 - 18:54:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/01/2011 - 15:25:10Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/01/2011 - 11:15:51Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2010 - 18:01:17null
15/10/2010 - 10:47:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
27/09/2010 - 09:50:24Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 45.094.482-4
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
22/09/2010 - 15:19:30Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.256.998-1
Assunto: REFERENTE
14/09/2010 - 13:26:20Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 45.064.188-4
Assunto: TERMO DE RECEBIMENTO DE COPIA DOS AUTOS.
13/09/2010 - 11:07:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.060.943-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 2367/2010-7ª SECEX (RECEBIDO EM 30/08/2010)
09/09/2010 - 13:22:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.055.600-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 2365/2010-TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 01/09/2010
08/09/2010 - 17:29:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.053.612-8
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 2366/2010-TCU/SECEX-7-TC 022.553/2008-3(RECEBIDO EM 02/09/2010).
26/08/2010 - 11:07:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.981.173-1
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
26/08/2010 - 11:07:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.981.174-8
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
26/08/2010 - 11:07:35Ação
Descrição: Notificação
26/08/2010 - 11:07:34Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.981.109-0
Assunto: -----
Destinatário: Alvaro Veloso Bessa
19/08/2010 - 08:29:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/08/2010 - 11:01:03
18/08/2010 - 12:35:48Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2010 - 12:35:48Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.947.616-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
18/08/2010 - 12:35:48Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.929.742-9
Assunto: Acórdão Nº 5006/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
18/08/2010 - 12:35:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/08/2010 - 08:29:09
18/08/2010 - 12:35:47Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.929.757-3
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
11/08/2010 - 13:17:43Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.482.653-2
Assunto: -----
06/08/2010 - 16:10:15Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.937.098-6
Assunto: -----
30/07/2010 - 13:14:48Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.918.827-7
Assunto: REFERENTE
15/07/2010 - 12:44:32Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.882.212-7
Assunto: -----
15/07/2010 - 12:21:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/07/2010 - 14:07:58
15/07/2010 - 12:21:29Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2010 - 12:21:31
05/07/2010 - 15:06:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/07/2010 - 10:01:40
01/07/2010 - 18:11:29Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.850.637-9
Assunto: -----
01/07/2010 - 15:26:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/07/2010 - 15:05:47
01/07/2010 - 12:36:30Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.812.516-7
Assunto: -----
08/10/2009 - 13:32:27Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.149.987-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1670/2009-TCU-7ª SECEX
05/10/2009 - 16:27:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.335.742-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1670/2009 - 7ª SECEX - RECEBIDO EM 23/09/2009.
16/09/2009 - 15:25:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2009
16/09/2009 - 15:25:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.298.981-9
Assunto: -----
Destinatário: Alvaro Veloso Bessa
10/09/2009 - 14:34:01Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 13:09:04Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 13:06:57Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.287.565-5
Assunto: NOVA CITAÇÃO - DESPACHO DO RELATOR - PC NAS ALEGAÇÕES
14/07/2009 - 16:05:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 15/07/2009 - 13:31:41
14/07/2009 - 16:01:25Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2009 - 12:57:17Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/04/2009 - 10:12:23
20/04/2009 - 12:57:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/04/2009 - 12:57:17
20/04/2009 - 12:53:20Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.051.098-5
Assunto: DE ACORDO COM A UT
17/04/2009 - 12:45:55Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2009 - 16:56:29Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2009 - 14:09:28
04/03/2009 - 11:25:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/2009 - 15:48:07
13/02/2009 - 15:30:44Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 13:29:15Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.973.468-2
Assunto: -----
13/02/2009 - 13:16:43Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2008 - 15:41:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.036.732-2
Assunto: -----
06/11/2008 - 15:25:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.884.022-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OFÍCIO N° 1673/2008-TCU/SECEX-7.
06/11/2008 - 14:00:02Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/11/2008 - 12:28:56
06/11/2008 - 13:59:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2008 - 14:00:01
06/11/2008 - 11:34:26Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.992.564-9
Assunto: REFERENTE
22/10/2008 - 15:49:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 24/10/2008 - 14:30:06
22/10/2008 - 12:24:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.866.711-0
Assunto: -----
Destinatário: Alvaro Veloso Bessa
21/10/2008 - 15:53:15Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 11:47:55Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.681.074-7
Assunto: -----
17/10/2008 - 17:04:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.863.985-8
Assunto: OFÍCIO N° 1527/2008-TCU/SECEX-7.
26/09/2008 - 16:02:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/10/2008
26/09/2008 - 12:01:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.402.105-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1527-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Alvaro Veloso Bessa
26/09/2008 - 11:36:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/09/2008 - 11:36:12
25/09/2008 - 13:48:00Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 14:14:47Processo autuado em 20/08/2008 14:14:47
14/07/2008 - 15:55:28Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 18:31:36Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/02/2008 - 18:31:36
13/02/2008 - 13:13:53Ação
Descrição: Apreciação