| Data/Hora |
Histórico |
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| 05/08/2021 - 15:21:11 | Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 23/02/2021 - 10:17:28 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/01/2021 - 17:07:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 15:53:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:53:13 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 11:56:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 11:56:58 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 09/07/2020 - 14:30:43 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Secex-TCE | |
| 07/02/2020 - 10:09:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 10:09:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 10:08:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 10:08:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 10:08:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 10:08:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/02/2020 - 10:51:02 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 21/01/2020 - 11:38:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 16/12/2019 - 17:12:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11606/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2019 - 17:03:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2019 - 17:03:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2019 - 17:03:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2019 - 17:03:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2019 - 17:03:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2019 - 17:03:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 14:04:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11607/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 11606/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2019 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 11607/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2019 - 11:36:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11608/2019-TCU/Seproc. | |
| 22/11/2019 - 15:21:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11609/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
| 22/11/2019 - 14:00:56 | Juntada comunicação Ofício 11608/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/11/2019 - 12:07:54 | Juntada comunicação Ofício 11609/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2019 - 10:57:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/10/2019 - 17:38:06 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/10/2019 - 17:38:03 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2019 por meio do Acórdão 2321/2019-PL | |
| 02/10/2019 - 14:29:18 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 27/09/2019 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30. | |
| 03/07/2019 - 09:24:26 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 03/07/2019 - 09:24:26 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 03/07/2019 - 09:24:24 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
| 12/04/2019 - 15:02:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA | |
| 13/03/2019 - 17:53:21 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2019 | |
| 13/03/2019 - 14:27:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/03/2019 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30. | |
| 13/02/2019 - 10:31:17 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30 | |
| 08/02/2019 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30. | |
| 28/09/2018 - 15:10:23 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 02/10/2018, às 10h | |
| 27/09/2018 - 20:39:42 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 02/10/2018, às 10h. | |
| 05/06/2018 - 13:56:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
| 28/05/2018 - 13:23:59 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30 | |
| 28/05/2018 - 09:58:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30. | |
| 23/02/2018 - 17:18:54 | Cadastrada representação legal 2961/2018 por SECEX-BA | |
| 23/02/2018 - 17:18:54 | Cadastrada representação legal 2960/2018 por SECEX-BA | |
| 12/01/2018 - 17:22:11 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-BD | |
| 12/01/2018 - 17:21:13 | Processo 024.298/2013-1 foi apensado a este processo | |
| 12/01/2018 - 17:21:13 | Processo 024.297/2013-5 foi apensado a este processo | |
| 12/01/2018 - 17:21:12 | Processo 024.295/2013-2 foi apensado a este processo | |
| 12/01/2018 - 17:19:42 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 06/12/2017 - 16:50:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
| 18/08/2017 - 18:21:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
| 19/07/2017 - 16:25:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
| 05/07/2017 - 21:34:34 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 05/07/2017 - 21:34:14 | Exame de mérito do recurso 022.573/2005-1/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 28/06/2017 - 14:28:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 28/06/2017 - 10:36:21 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/06/2017 - 10:36:19 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.573/2005-1/R002 da Serur concluído. | |
| 21/06/2017 - 17:00:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 21/06/2017 - 16:59:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 21/06/2017 - 16:54:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 12/06/2017 - 15:14:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 19/05/2017 - 11:57:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
| 24/01/2017 - 11:09:14 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
| 05/01/2017 - 16:57:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/12/2016 - 17:29:26 | Juntada comunicação Ofício 3663/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 15/12/2016 - 15:49:24 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 15/12/2016 - 15:49:23 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 28/11/2016 - 19:23:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-BA | |
| 28/11/2016 - 19:23:06 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 25/11/2016 - 16:39:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 16/11/2016 - 20:41:12 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 14/11/2016 - 16:55:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 04/11/2016 - 17:01:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 04/11/2016 - 17:01:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 04/11/2016 - 17:01:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 01/11/2016 - 16:51:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 27/10/2016 - 21:17:53 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 27/10/2016 - 21:15:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 24/10/2016 - 06:02:35 | Juntada comunicação Ofício 3018/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/10/2016 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 2952/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/10/2016 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 2953/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 24/10/2016 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 2954/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 05/10/2016 - 20:50:36 | Processo 024.298/2013-1 foi desapensado deste processo | |
| 05/10/2016 - 20:50:36 | Processo 024.297/2013-5 foi desapensado deste processo | |
| 05/10/2016 - 20:50:35 | Processo 024.295/2013-2 foi desapensado deste processo | |
| 05/10/2016 - 19:37:15 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 05/10/2016 - 19:37:11 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 21/09/2016 - 17:01:37 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 21/09/2016 - 17:01:17 | Exame de admissibilidade do recurso 022.573/2005-1/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 14/09/2016 - 13:51:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 14/09/2016 - 13:08:58 | Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G | |
| 14/09/2016 - 13:08:57 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 30/08/2016 - 14:24:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 30/08/2016 - 14:23:44 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 022.573/2005-1/R002 (por sorteio) | |
| 30/08/2016 - 14:23:15 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.573/2005-1/R002 da Serur concluído. | |
| 29/08/2016 - 12:31:12 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 022.573/2005-1/R002 | |
| 25/08/2016 - 19:11:22 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
| 25/08/2016 - 19:09:59 | Processo reaberto. | |
| 25/08/2016 - 19:06:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 25/08/2016 contra o acórdão 4933/2012-2C | |
| 16/10/2015 - 22:51:47 | Processo encerrado. | |
| 16/10/2015 - 22:50:43 | Removido sobrestamento de processo | |
| 27/08/2015 - 21:05:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 23/07/2015 - 15:56:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 17/07/2015 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 1602/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 17/06/2015 - 13:27:06 | Processo 024.298/2013-1 foi apensado a este processo | |
| 17/06/2015 - 13:27:05 | Processo 024.297/2013-5 foi apensado a este processo | |
| 17/06/2015 - 13:27:05 | Processo 024.295/2013-2 foi apensado a este processo | |
| 25/02/2015 - 16:39:00 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 19/02/2015 - 11:06:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 19/02/2015 - 11:05:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 19/02/2015 - 11:05:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 19/02/2015 - 10:51:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/01/2015 - 17:47:44 | Processo 024.298/2013-1 foi desapensado deste processo | |
| 12/01/2015 - 17:47:43 | Processo 024.297/2013-5 foi desapensado deste processo | |
| 12/01/2015 - 17:47:43 | Processo 024.295/2013-2 foi desapensado deste processo | |
| 18/12/2014 - 18:48:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 08/12/2014 - 06:04:49 | Juntada comunicação Ofício 2720/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 02/12/2014 - 20:51:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 05/11/2014 - 19:28:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 21/10/2014 - 16:08:58 | Juntada comunicação Ofício 1942/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 14/10/2014 - 17:21:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 29/09/2014 - 17:05:39 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 12/09/2014 - 13:37:13 | Juntada comunicação Ofício 1943/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 27/08/2014 - 19:46:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 18/08/2014 - 14:45:53 | Processo 024.298/2013-1 foi apensado a este processo | |
| 18/08/2014 - 14:45:53 | Processo 024.297/2013-5 foi apensado a este processo | |
| 18/08/2014 - 14:45:49 | Processo 024.295/2013-2 foi apensado a este processo | |
| 31/07/2014 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 1526/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 18/07/2014 - 14:12:47 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 07/03/2014 - 09:15:38 | Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex. | |
| 04/12/2013 - 12:54:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 25/08/2013 - 14:13:04 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 16/08/2013 - 10:56:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 16/08/2013 - 10:55:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/08/2013 - 10:57:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 30/07/2013 - 08:47:02 | Juntada comunicação Ofício 1095/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 22/07/2013 - 10:06:06 | Associados documentos à representação legal 23666/2013 por SECEX-BA | |
| 22/07/2013 - 10:06:06 | Associados documentos à representação legal 23665/2013 por SECEX-BA | |
| 22/07/2013 - 10:06:06 | Associados documentos à representação legal 23664/2013 por SECEX-BA | |
| 22/07/2013 - 10:06:05 | Associados documentos à representação legal 23668/2013 por SECEX-BA | |
| 22/07/2013 - 10:06:04 | Associados documentos à representação legal 23667/2013 por SECEX-BA | |
| 19/07/2013 - 18:18:54 | Cadastrada representação legal 23668/2013 por SECEX-BA | |
| 19/07/2013 - 18:18:54 | Cadastrada representação legal 23667/2013 por SECEX-BA | |
| 19/07/2013 - 18:18:54 | Cadastrada representação legal 23666/2013 por SECEX-BA | |
| 19/07/2013 - 18:18:53 | Cadastrada representação legal 23665/2013 por SECEX-BA | |
| 19/07/2013 - 18:18:52 | Cadastrada representação legal 23664/2013 por SECEX-BA | |
| 27/02/2013 - 11:38:05 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA | |
| 27/02/2013 - 08:38:01 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 27/02/2013 - 08:37:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 692/2013-2C, referente ao Recurso 022.573/2005-1/R001 | |
| 20/08/2012 - 15:29:37 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AA | |
| 23/07/2012 - 11:22:27 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AA | |
| 23/07/2012 - 11:17:28 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 022.573/2005-1/R001 | |
| 23/07/2012 - 11:17:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 20/07/2012 contra o acórdão 4933/2012-2C | |
| 17/07/2012 - 15:37:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/07/2012 - 16:24:10 | Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA | |
| 12/07/2012 - 11:05:15 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA | |
| 12/07/2012 - 11:05:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/07/2012 por meio do Acórdão 4933/2012-2C | |
| 06/06/2012 - 12:30:47 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AA | |
| 29/03/2012 - 15:21:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 29/03/2012 - 15:20:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 28/03/2012 - 14:12:28 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-BA por MIN-AA | |
| 17/02/2012 - 16:22:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 16/02/2012 - 16:51:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
| 26/01/2012 - 09:59:35 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AA | |
| 01/11/2011 - 11:24:24 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI | |
| 02/09/2011 - 15:59:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA | |
| 19/08/2011 - 14:40:40 | Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO | |
| 19/08/2011 - 14:37:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO | |
| 17/08/2011 - 17:14:36 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA | |
| 02/08/2011 - 12:32:32 | Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 15/07/2011 - 14:06:53 | Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 14/07/2011 - 13:48:45 | Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ | |
| 07/04/2011 - 08:17:54 | Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES | |
| 06/04/2011 - 09:37:32 | Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
| 06/04/2011 - 09:37:32 | Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar. | |
| 28/12/2010 - 11:51:31 | Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA | |
| 17/12/2010 - 16:55:24 | Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas | |
| 08/10/2010 - 15:09:06 | Ação
Descrição: Notificação | |
| 09/02/2010 - 17:11:16 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/02/2010 - 18:56:54 | |
| 25/01/2010 - 15:45:29 | Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/01/2010 - 18:48:35 | |
| 22/01/2010 - 18:14:09 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/01/2010 - 15:01:50 | |
| 21/01/2010 - 18:11:34 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/11/2009 - 15:50:02 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/11/2009 - 18:22:29 | |
| 05/11/2009 - 19:00:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 14/08/2009 - 14:30:27 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/08/2009 - 14:19:28 | |
| 14/08/2009 - 14:30:24 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/08/2009 - 14:30:26 | |
| 14/08/2009 - 11:26:06 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/08/2009 - 11:58:11 | |
| 12/08/2009 - 14:06:17 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2009 - 09:47:36 | |
| 31/07/2009 - 17:27:30 | Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2009 - 13:01:09 | |
| 31/07/2009 - 17:17:30 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2009 - 17:17:30 | |
| 01/07/2009 - 16:51:50 | Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/07/2009 - 16:15:06 | |
| 30/06/2009 - 14:56:27 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/06/2009 - 14:56:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/07/2009 - 14:12:10 | |
| 05/06/2009 - 13:51:24 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/06/2009 - 13:51:24 | |
| 01/06/2009 - 13:17:21 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2009 - 13:17:23 | |
| 28/05/2009 - 13:11:20 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 26/05/2009 - 18:45:08 | Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/05/2009 - 11:57:40 | |
| 22/05/2009 - 17:09:03 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/05/2009 - 18:45:08 | |
| 29/04/2009 - 11:01:06 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/04/2009 - 12:37:11 | |
| 31/03/2009 - 17:31:17 | Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/04/2009 - 16:40:58 | |
| 31/03/2009 - 15:03:10 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 17/03/2009 - 15:56:40 | Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/03/2009 - 15:56:40 | |
| 11/02/2009 - 17:23:11 | Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/02/2009 - 13:41:13 | |
| 11/02/2009 - 10:28:07 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/02/2009 - 16:27:03 | |
| 11/02/2009 - 10:27:55 | Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/02/2009 - 10:27:57 | |
| 09/02/2009 - 17:17:38 | Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 10/02/2009 - 14:22:30 | |
| 12/11/2008 - 10:19:37 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/03/2009 | |
| 06/11/2008 - 14:37:57 | Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/11/2008 - 11:34:13 | |
| 04/11/2008 - 17:48:10 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/11/2008 - 18:36:15 | |
| 04/11/2008 - 15:10:48 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 31/10/2007 - 15:54:40 | Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/10/2007 - 15:54:40 | |
| 23/10/2007 - 12:27:42 | Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/10/2007 - 14:16:50 | |
| 14/08/2007 - 13:56:27 | Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2007 - 15:27:22 | |
| 14/08/2007 - 11:43:13 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 05/07/2007 - 14:16:00 | Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/07/2007 - 11:54:32 | |
| 04/07/2007 - 12:00:03 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/07/2007 - 16:15:55 | |
| 03/07/2007 - 15:39:04 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/07/2007 - 10:43:41 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 30/05/2007 - 10:46:36 | Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 03/07/2007 | |
| 18/05/2007 - 15:06:06 | Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/05/2007 - 15:06:06 | |
| 08/05/2007 - 10:52:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 10/05/2007 - 12:43:39 | |
| 08/05/2007 - 10:51:57 | Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2007 - 10:52:00 | |
| 18/04/2007 - 10:21:49 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/05/2007 | |
| 12/04/2007 - 11:16:28 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 11/04/2007 - 11:49:08 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/02/2007 - 14:52:51 | Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:26:33 | |
| 29/12/2005 - 18:21:03 | Processo autuado em 29/12/2005 18:21:03 | |
| 29/12/2005 - 13:15:02 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/12/2005 - 13:15:02 | |
