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Processo: 022.573/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 639/2000 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.097233/2002-18 )

Data de autuação
29/12/2005 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.298/2013-1 - Apensado desde 12/01/2018 - 17:21:13
Processo: 024.298/2013-1 - Esteve apensado de 17/06/2015 a 05/10/2016
Processo: 024.298/2013-1 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015
Processo: 024.297/2013-5 - Apensado desde 12/01/2018 - 17:21:13
Processo: 024.297/2013-5 - Esteve apensado de 17/06/2015 a 05/10/2016
Processo: 024.297/2013-5 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015
Processo: 024.295/2013-2 - Esteve apensado de 18/08/2014 a 12/01/2015
Processo: 024.295/2013-2 - Apensado desde 12/01/2018 - 17:21:12
Processo: 024.295/2013-2 - Esteve apensado de 17/06/2015 a 05/10/2016

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 26/05/2009 a 17/12/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 29/12/2005 a 26/05/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 23/07/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/08/2016

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 03/10/2019 - 17:54:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Uruçuca - BA

Responsáveis
Moacyr Batista de Souza Leite Júnior
TELLES ENGENHARIA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA
TELLES ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Interessados
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
Prefeitura Municipal de Uruçuca - BA

Representante legais
Andrea Cristina Ribeiro Carvalho Rodrigues
José Souza Pires
João Clymaco Teixeira
Maisa Mota Rios
Michel Soares Reis
PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO
Victor Emmanuel Ferreira da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 153.931,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2019 - 10:57:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc - Sônia Maria Silva e Sousa
03/10/2019 - 17:38:06Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/10/2019 - 17:38:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2019 por meio do Acórdão 2321/2019-PL
02/10/2019 - 14:29:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/09/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30.
03/07/2019 - 09:24:26Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:24:26Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:24:24Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC - Ricardo Zacarias Madela
12/04/2019 - 15:02:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
13/03/2019 - 17:53:21Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2019
13/03/2019 - 14:27:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/03/2019 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30.
13/02/2019 - 10:31:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30
08/02/2019 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
28/09/2018 - 15:10:23Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 02/10/2018, às 10h
27/09/2018 - 20:39:42Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 02/10/2018, às 10h.
05/06/2018 - 13:56:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
28/05/2018 - 13:23:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30
28/05/2018 - 09:58:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
23/02/2018 - 17:18:54Cadastrada representação legal 2961/2018 por SECEX-BA
23/02/2018 - 17:18:54Cadastrada representação legal 2960/2018 por SECEX-BA
12/01/2018 - 17:22:11Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-BD
12/01/2018 - 17:21:13Processo 024.298/2013-1 foi apensado a este processo
12/01/2018 - 17:21:13Processo 024.297/2013-5 foi apensado a este processo
12/01/2018 - 17:21:12Processo 024.295/2013-2 foi apensado a este processo
12/01/2018 - 17:19:42Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA
06/12/2017 - 16:50:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
18/08/2017 - 18:21:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
19/07/2017 - 16:25:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
05/07/2017 - 21:34:34Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
05/07/2017 - 21:34:14Exame de mérito do recurso 022.573/2005-1/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
28/06/2017 - 14:28:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/06/2017 - 10:36:21Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 10:36:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 022.573/2005-1/R002 da Serur concluído.
21/06/2017 - 17:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/06/2017 - 16:59:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/06/2017 - 16:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
12/06/2017 - 15:14:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2017 - 11:57:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
24/01/2017 - 11:09:14Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
05/01/2017 - 16:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2016 - 17:29:26Juntada comunicação Ofício 3663/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2016 - 15:49:24Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA
15/12/2016 - 15:49:23Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
28/11/2016 - 19:23:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-BA
28/11/2016 - 19:23:06Pronunciamento da SECEX-BA concluído
25/11/2016 - 16:39:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
16/11/2016 - 20:41:12Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2016 - 16:55:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/11/2016 - 17:01:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/11/2016 - 17:01:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/11/2016 - 17:01:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2016 - 16:51:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/10/2016 - 21:17:53Pronunciamento da SECEX-BA concluído
27/10/2016 - 21:15:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
24/10/2016 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 3018/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/10/2016 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 2952/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/10/2016 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2953/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/10/2016 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 2954/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/10/2016 - 20:50:36Processo 024.298/2013-1 foi desapensado deste processo
05/10/2016 - 20:50:36Processo 024.297/2013-5 foi desapensado deste processo
05/10/2016 - 20:50:35Processo 024.295/2013-2 foi desapensado deste processo
05/10/2016 - 19:37:15Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-BA/SA
05/10/2016 - 19:37:11Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
21/09/2016 - 17:01:37Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
21/09/2016 - 17:01:17Exame de admissibilidade do recurso 022.573/2005-1/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
14/09/2016 - 13:51:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/09/2016 - 13:08:58Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
14/09/2016 - 13:08:57Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
30/08/2016 - 14:24:19Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
30/08/2016 - 14:23:44Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 022.573/2005-1/R002 (por sorteio)
30/08/2016 - 14:23:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 022.573/2005-1/R002 da Serur concluído.
29/08/2016 - 12:31:12Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 022.573/2005-1/R002
25/08/2016 - 19:11:22Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
25/08/2016 - 19:09:59Processo reaberto.
25/08/2016 - 19:06:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 25/08/2016 contra o acórdão 4933/2012-2C
16/10/2015 - 22:51:47Processo encerrado.
16/10/2015 - 22:50:43Removido sobrestamento de processo
27/08/2015 - 21:05:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
23/07/2015 - 15:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/07/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1602/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/06/2015 - 13:27:06Processo 024.298/2013-1 foi apensado a este processo
17/06/2015 - 13:27:05Processo 024.297/2013-5 foi apensado a este processo
17/06/2015 - 13:27:05Processo 024.295/2013-2 foi apensado a este processo
25/02/2015 - 16:39:00Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/02/2015 - 11:06:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2015 - 11:05:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2015 - 11:05:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/02/2015 - 10:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
12/01/2015 - 17:47:44Processo 024.298/2013-1 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 17:47:43Processo 024.297/2013-5 foi desapensado deste processo
12/01/2015 - 17:47:43Processo 024.295/2013-2 foi desapensado deste processo
18/12/2014 - 18:48:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2014 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 2720/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/12/2014 - 20:51:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
05/11/2014 - 19:28:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/10/2014 - 16:08:58Juntada comunicação Ofício 1942/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/10/2014 - 17:21:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/09/2014 - 17:05:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/09/2014 - 13:37:13Juntada comunicação Ofício 1943/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/08/2014 - 19:46:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/08/2014 - 14:45:53Processo 024.298/2013-1 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:45:53Processo 024.297/2013-5 foi apensado a este processo
18/08/2014 - 14:45:49Processo 024.295/2013-2 foi apensado a este processo
31/07/2014 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1526/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/07/2014 - 14:12:47Pronunciamento da SECEX-BA concluído
07/03/2014 - 09:15:38Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
04/12/2013 - 12:54:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:04Pronunciamento da SECEX-BA concluído
16/08/2013 - 10:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2013 - 10:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/08/2013 - 10:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/07/2013 - 08:47:02Juntada comunicação Ofício 1095/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/07/2013 - 10:06:06Associados documentos à representação legal 23666/2013 por SECEX-BA
22/07/2013 - 10:06:06Associados documentos à representação legal 23665/2013 por SECEX-BA
22/07/2013 - 10:06:06Associados documentos à representação legal 23664/2013 por SECEX-BA
22/07/2013 - 10:06:05Associados documentos à representação legal 23668/2013 por SECEX-BA
22/07/2013 - 10:06:04Associados documentos à representação legal 23667/2013 por SECEX-BA
19/07/2013 - 18:18:54Cadastrada representação legal 23668/2013 por SECEX-BA
19/07/2013 - 18:18:54Cadastrada representação legal 23667/2013 por SECEX-BA
19/07/2013 - 18:18:54Cadastrada representação legal 23666/2013 por SECEX-BA
19/07/2013 - 18:18:53Cadastrada representação legal 23665/2013 por SECEX-BA
19/07/2013 - 18:18:52Cadastrada representação legal 23664/2013 por SECEX-BA
27/02/2013 - 11:38:05Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
27/02/2013 - 08:38:01Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/02/2013 - 08:37:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 692/2013-2C, referente ao Recurso 022.573/2005-1/R001
20/08/2012 - 15:29:37Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AA
23/07/2012 - 11:22:27Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AA
23/07/2012 - 11:17:28Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 022.573/2005-1/R001
23/07/2012 - 11:17:25Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 20/07/2012 contra o acórdão 4933/2012-2C
17/07/2012 - 15:37:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2012 - 16:24:10Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
12/07/2012 - 11:05:15Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
12/07/2012 - 11:05:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/07/2012 por meio do Acórdão 4933/2012-2C
06/06/2012 - 12:30:47Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AA
29/03/2012 - 15:21:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
29/03/2012 - 15:20:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
28/03/2012 - 14:12:28Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-BA por MIN-AA
17/02/2012 - 16:22:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
16/02/2012 - 16:51:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
26/01/2012 - 09:59:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
02/09/2011 - 15:59:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
19/08/2011 - 14:40:40Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
19/08/2011 - 14:37:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
17/08/2011 - 17:14:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
02/08/2011 - 12:32:32Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
15/07/2011 - 14:06:53Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
14/07/2011 - 13:48:45Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ
07/04/2011 - 08:17:54Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
06/04/2011 - 09:37:32Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/04/2011 - 09:37:32Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
28/12/2010 - 11:51:31Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
17/12/2010 - 16:55:24Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
08/10/2010 - 15:09:06Ação
Descrição: Notificação
09/02/2010 - 17:11:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/02/2010 - 18:56:54
25/01/2010 - 15:45:29Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/01/2010 - 18:48:35
22/01/2010 - 18:14:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/01/2010 - 15:01:50
21/01/2010 - 18:11:34Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 15:50:02Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/11/2009 - 18:22:29
05/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2009 - 14:30:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/08/2009 - 14:19:28
14/08/2009 - 14:30:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/08/2009 - 14:30:26
14/08/2009 - 11:26:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/08/2009 - 11:58:11
12/08/2009 - 14:06:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2009 - 09:47:36
31/07/2009 - 17:27:30Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/08/2009 - 13:01:09
31/07/2009 - 17:17:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/07/2009 - 17:17:30
01/07/2009 - 16:51:50Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/07/2009 - 16:15:06
30/06/2009 - 14:56:27Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 14:56:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/07/2009 - 14:12:10
05/06/2009 - 13:51:24Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/06/2009 - 13:51:24
01/06/2009 - 13:17:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2009 - 13:17:23
28/05/2009 - 13:11:20Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 18:45:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/05/2009 - 11:57:40
22/05/2009 - 17:09:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/05/2009 - 18:45:08
29/04/2009 - 11:01:06Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/04/2009 - 12:37:11
31/03/2009 - 17:31:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/04/2009 - 16:40:58
31/03/2009 - 15:03:10Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 15:56:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/03/2009 - 15:56:40
11/02/2009 - 17:23:11Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/02/2009 - 13:41:13
11/02/2009 - 10:28:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/02/2009 - 16:27:03
11/02/2009 - 10:27:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/02/2009 - 10:27:57
09/02/2009 - 17:17:38Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 10/02/2009 - 14:22:30
12/11/2008 - 10:19:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/03/2009
06/11/2008 - 14:37:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/11/2008 - 11:34:13
04/11/2008 - 17:48:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/11/2008 - 18:36:15
04/11/2008 - 15:10:48Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 15:54:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/10/2007 - 15:54:40
23/10/2007 - 12:27:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/10/2007 - 14:16:50
14/08/2007 - 13:56:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2007 - 15:27:22
14/08/2007 - 11:43:13Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 14:16:00Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/07/2007 - 11:54:32
04/07/2007 - 12:00:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/07/2007 - 16:15:55
03/07/2007 - 15:39:04Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 10:43:41Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 10:46:36Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 03/07/2007
18/05/2007 - 15:06:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/05/2007 - 15:06:06
08/05/2007 - 10:52:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 10/05/2007 - 12:43:39
08/05/2007 - 10:51:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2007 - 10:52:00
18/04/2007 - 10:21:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/05/2007
12/04/2007 - 11:16:28Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 11:49:08Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 14:52:51Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:26:33
29/12/2005 - 18:21:03Processo autuado em 29/12/2005 18:21:03
29/12/2005 - 13:15:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/12/2005 - 13:15:02